Nos últimos anos, governos de diversos países vêm requisitando que as empresas apresentem métricas ESG – sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança – que reúne um conjunto de critérios e ações para boas práticas no mundo corporativo.
Tais orientações devem ser setoriais e abarcar toda a cadeia de valor. Ter padrão ESG não é obrigatório, porém, é quase indispensável para o acesso preferencial aos investidores e também ao mercado consumidor, que tem priorizado a sustentabilidade em suas decisões de compra.
O conceito ESG vai além do que as organizações fazem no tocante à sustentabilidade. Não basta só eficiência energética, trabalhar com reciclagem ou otimizar recursos. É preciso, por exemplo, ter uma gestão ética e transparente, atuar junto à comunidade local (apoio à educação, cultura, formação); respeitar os direitos humanos, engajar-se em causas sociais, enfim, ser mais do que “uma empresa amiga do meio ambiente”, como era o jargão há duas décadas.
Quando surgiu o termo ESG?
O termo ESG surgiu em 2004 em uma publicação do Banco Mundial em parceria com o Pacto Global da ONU e instituições financeiras de nove países, chamada Who Cares Wins (Ganha quem se importa). No Brasil, o movimento tomou impulso a partir de 2020 e vem crescendo gradativamente.
Uma pesquisa inédita realizada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) com a startup Humanizadas, apresentou, em abril, em São Paulo, o grau de adoção da Agenda ESG no País. A pesquisa contou com a participação de 574 respondentes, representando empresas que juntas empregam mais de 486 mil pessoas e faturam por ano R$ 762 bilhões, sendo a maior concentração de participantes proveniente do estado de São Paulo.
Em linhas gerais, o estudo mostrou que as práticas ESG no mercado brasileiro têm muito a desenvolver, o que é esperado para uma agenda em sua fase inicial. Segundo divulgado no relatório, do total de entrevistados, 12% das empresas se consideram pioneiras e referências em ESG e 35% já estão em curso, adotando melhores práticas. Ao restante (53%), ainda há muito a ser feito nesse aspecto; 38% destes alegam que a principal dificuldade é medir e monitorar os indicadores e 27% apontam a falta de recursos para implementação de ferramentas para este fim.
O estudo também mostra que para acelerar a agenda é fundamental promover a conscientização sobre a importância das práticas ambientais, sociais e de governança, bem como destinar um orçamento específico para sua implementação. O relatório finaliza apontando que tanto empresas quanto governos devem se engajar na busca pela transformação para acelerar o desenvolvimento sustentável global.
ESG – Novo patamar
Diante do resultado da pesquisa da Amcham, poderíamos inferir que, após o advento das primeiras normas da série ISO, em 1996, referentes à gestão ambiental, proteção ao trabalho e transparência corporativa, a maioria das empresas ainda não se sente preparada para a mudança de mindset. Mas há diferenças entre a certificação ISO e as práticas ESG.
O diretor de Certificação da ABNT, Antonio Carlos Barros de Oliveira, explica:
Oliveira: sistema ESG é mais amplo que as normas de gestão
“Enquanto as normas de sistemas de gestão são documentos que apresentam requisitos bem específicos, para os quais as próprias empresas estabelecem seus limites (escopo) e implementam soluções de acordo com suas atividades e impactos/riscos identificados, o tema ESG é mais abrangente e por isso tem sido tratado de forma diferenciada por diversas organizações e pessoas envolvidas nos processos de avaliação da conformidade”.
Com o objetivo de orientar sobre o tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lançou o ABNT PR 2030, o primeiro documento de Prática Recomendada com conceitos e diretrizes para Agenda ESG. (veja box adiante).
Todavia, a emergência climática poderá acelerar esse processo em todo o mundo. Como disse uma das palestrantes do evento da Amcham, Gabriela Baumgart, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: “É preciso mudar a cultura e os valores da companhia, que deve estar inserida numa estratégia transversal, ou seja, multisetorial e atenta às demandas coletivas”.
ESG no Sinproquim
No Brasil, palestras e workshops sobre ESG têm crescido no ambiente corporativo, uma vez que seus princípios impactam diretamente o resultado das empresas. Como saber se as estratégias da organização estão corretas? Como monitorar os resultados? Para esclarecer estas e outras dúvidas, o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim) promoveu, no dia 4 de maio, um webinar coordenado pelo diretor-executivo da entidade, Renato Endres, com a participação de Luciana Oriqui e outros convidados.
Sócia-diretora da Circular Químicos e assessora para assuntos de sustentabilidade do sindicato, ela explicou aspectos da Prática Recomendada ABNT PR 2030 para a indústria química. Em sua apresentação, Luciana destacou que o conjunto de medidas é aplicável às empresas de todos os portes.
Luciana: pequenas empresas podem encontrar dificuldades
“Todos têm que enfrentar os desafios de como equacionar pessoas, planeta e lucros para criar um mundo mais sustentável. O objetivo central é como trabalhar sem comprometer as gerações futuras e o desafio é como monitorar as estratégias dentro das empresas.”
A especialista enfatizou que a relação com a cadeia de valor é muito importante no contexto do ESG, lembrando que na ECO-92, primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, já se discutiam mudanças de padrões de consumo, proteção dos recursos naturais e novas tecnologias para gestão ambiental. “O que evoluiu de lá para cá é que o mercado financeiro começou a indicar que as empresas ESG são de menor risco para os investimentos, justamente por atuarem com padrões sustentáveis e rastreáveis.”
As exigências em relação à sustentabilidade na atividade econômica se intensificaram a partir da COP 27 – Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em novembro de 2022, no Egito, com foco na degradação ambiental e na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE). “Hoje, a organização não sobrevive apenas no mundo isolado dos negócios. Sua atividade não depende só de fatores econômicos e produtivos, mas também do impacto que ela gera na sociedade, por isso as práticas ESG têm sido usadas pelo mercado financeiro para análises de risco e concessões de créditos.”, acrescenta Luciana.
Uma das discussões mais frequentes em relação à adoção das práticas ESG é a dificuldade das pequenas empresas para se adequarem à essa realidade. Elas não conseguem bancar uma consultoria que lhes dê apoio para se manterem na cadeia de fornecimento, embora saibam que se não entrarem nessa jornada poderão ficar fora do mercado. Luciana atesta que muitas empresas têm tido dificuldade de reter talentos, especialmente os jovens, que hoje chegam no mercado de trabalho com novas demandas e valores bem diferentes do que se tinha no passado. A especialista recomenda que a empresa deve se autoconhecer e isso é factível tanto para grandes corporações quanto para pequenas companhias. “A primeira providência é saber o que faz no mercado, sem isso fica difícil melhorar. Os gestores têm que contribuir para as ações, assumir compromisso e avaliar quanto custa perder um cliente que exige as práticas ESG.”
Para começar a jornada ESG, Luciana dá exemplos simples e viáveis. “A empresa pode verificar o impacto da gasolina e do etanol no abastecimento de seus veículos – de uso particular ou de transporte de carga – e optar pelo biocombustível (que pode reduzir em média 89% das emissões de gases de efeito estufa); também pode incentivar seus funcionários ao uso da bicicleta para locomoção até o trabalho. Outra medida coerente com ESG é a opção por fornecedores locais. Mesmo que o preço seja um pouco mais caro, certamente não afetará as finanças da companhia diante do ganho que ela proporcionará àquele pequeno fornecedor da comunidade. Equidade salarial, diversidade e inclusão no ambiente corporativo também são exemplos de boas práticas”.
A consultora frisa que a Prática Recomendada não é uma norma, mas uma orientação para que as empresas iniciem a sua jornada. “A dinâmica é a empresa se autodeclarar em que estágio de maturidade está em relação aos critérios ESG e seu o compromisso em migrar para uma etapa mais avançada.” Os estágios são:
Elementar, restringe-se ao atendimento da legislação e requisitos regulamentares, e/ou trata o tema de forma incipiente;
Não Integrado, são práticas dispersas, ainda não integradas de modo satisfatório com a gestão;
Gerencial, trata o tema estabelecendo processos estruturados, mecanismos de controle e melhoria contínua integrados ao modelo de gestão;
Estratégico, trata o tema, entendendo os riscos, oportunidades e ameaças relacionados ao negócio e à cadeia de valor, considerando-os na tomada de decisão estratégica da empresa; e o
Transformador, trata o tema/critério de forma a influenciar e catalisar mudanças, promovendo engajamento estruturado com as partes interessadas (stakeholders) e grupos impactados. “Ao checar essas informações fornecidas, o auditor independente declara se a empresa está cumprindo o que autodeclarou”.
O Sinproquim, dentro de sua estratégia ambiental, já vem trabalhando a redução de resíduos. O diretor Renato Endres acrescenta:
Endres: indústria precisa avançar com as métricas ESG
“Há cinco anos começamos a discutir o compliance sobre questões trabalhistas, abordando política de remuneração e benefícios, bem como analisando o relacionamento com clientes e fornecedores, iniciativas que foram evoluindo para as práticas ESG. O setor químico também tem estado atento às inovações no que se refere à química verde e química renovável. Porém, ainda temos que avançar com as métricas”.
Embora já se divulgue no mercado a existência de um “Selo ESG”, Luciana Oriqui adverte: “Não existe certificação comum. O que o mercado vem pedindo são números auditáveis, ou seja, se há como conferir as informações fornecidas pela empresa, por meio de auditoria externa documentada.”
Sustentabilidade no setor químico
Líder em química de renováveis (usando etanol como matéria-prima em parte de sua produção), a indústria química brasileira é a 6ª maior do mundo, com um faturamento líquido de US$ 187 bilhões, registrado em 2022. Ela gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos; destaca-se pela mão-de-obra altamente qualificada e tecnologia de ponta; e representa 12% do PIB Industrial, posição que a coloca em 3º lugar no setor industrial, embora seja a líder em arrecadação de tributos federais (13,1% do total da indústria), com R$ 30 bilhões. Esse é o perfil do setor delineado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que tem como associadas indústrias químicas de pequeno, médio e grande porte, bem como transportadoras e operadoras logísticas prestadoras de serviços, perfazendo um total de 152 empresas. Essas indústrias representam mais de 80% do faturamento líquido do segmento de produtos químicos de uso industrial.
Sobre a maturidade em práticas ambientais, sociais e de governança no setor químico brasileiro, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim sustenta que “a química tem um longo histórico de realização de esforços para diminuir a sua pegada ambiental e para tornar suas operações mais seguras e eficazes. No entanto, como todos os demais setores industriais, a sua operação está fortemente apoiada no uso de insumos de origem fóssil, que causam a emissão de gases causadores do efeito estufa. A indústria química brasileira tem trabalhado fortemente para mitigar a emissão desses gases, buscando atingir a neutralidade em 2050, de acordo com os compromissos assumidos pelo país em fóruns internacionais”.
Ele lembra que, desde 1992, a entidade coordena no Brasil o Programa Atuação Responsável (AR), iniciativa voluntária da indústria química global para sustentabilidade, meio ambiente, saúde e segurança.
Cordeiro: adesão a princípios ESG é fundamental para setor
“As empresas associadas já têm essa consciência ambiental e protocolos rigorosos para evitar danos. O grau de adesão aos princípios ESG é de extrema relevância, sobretudo porque as empresas que não estiverem alinhadas a eles não terão espaço dentro do atual contexto em que a sustentabilidade se transformou em um compromisso mundial. Aderir ao Programa AR é condição para se filiar à entidade.”
Cordeiro cita como exemplos práticos os indicadores do Programa AR referentes ao ano base 2021, dentro da série histórica iniciada em 2006, destacando que 45,6% de resíduos sólidos não perigosos foram reciclados, reutilizados e/ou reprocessados; 72,5% de resíduos sólidos perigosos foram reaproveitados, com 17% de redução da geração de efluentes líquidos e 32% de redução da captação de água”. Segundo ele, a Abiquim também desenvolveu uma plataforma para o compartilhamento de boas práticas ligadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), proposta integrante da Agenda 2030 da ONU. Ela é um dos frutos de um grupo de trabalho criado pela associação para alavancar os ODS em toda a cadeia produtiva.
Com relação ao documento ABNT PR 2030, modelo de avaliação e direcionamento que auxilia no diagnóstico das empresas alinhadas com a Agenda ESG, o presidente da Abiquim diz que: “A PR 2030 procurou abranger todos os setores possíveis na elaboração do documento, entretanto entendemos que não é possível uma padronização e que cada setor fará sua própria agenda. Diante dos diferentes segmentos de mercado, é necessário o reconhecimento da importância da agenda em suas estratégias e que busquem integrar os pilares ESG em suas respectivas áreas de negócio.”
Cordeiro também entende ser crucial destinar um orçamento específico para essas ações. “Hoje em dia, grande parte das empresas químicas, em especial as maiores, já possui um orçamento específico para suas ações de ESG, que é, frequentemente, considerado um investimento: são recursos alocados em ações de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para descarbonização; em ações sociais; e no desenvolvimento de novas práticas de governança, vinculadas aos ODS. Importante ressaltar que muitas empresas químicas já estabeleceram voluntariamente metas de descarbonização de modo pioneiro no Brasil.”
O presidente executivo da Abiquim diz ainda não há nenhuma empresa química verificada ESG pela ABNT PR 2030. “A Abiquim possui o Sistema de Gestão do Programa Atuação Responsável SGAR:2023, que possibilita a integração aos sistemas de gestão já adotados pelas empresas. Desde o início do Programa, em 1992, possui itens de desenvolvimento sustentável e questões de ESG, além de ser uma norma certificável com reconhecimento internacional, o Responsible Care.”
Cordeiro acrescenta que mecanismos de certificação serão fundamentais para criar segurança jurídica para os investimentos em ESG. “A construção do mercado brasileiro de carbono, por exemplo, precisa ser alicerçada pelo desenvolvimento de certificadores confiáveis, que conheçam as especificidades do Brasil. Muitos produtos verdes também demandarão certificação específica para assegurar a sua sustentabilidade, como, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono. A análise do ciclo de vida desse tipo de produto é fundamental para garantir a sustentabilidade dos métodos de produção utilizados e, para isso, a certificação é muito importante para dar confiabilidade ao mercado.”
O Brasil é o quinto maior produtor mundial de tintas, em volume (os quatro maiores são China, Estados Unidos, Índia e Alemanha). Responde por 45% da produção da América Latina e por 4% do total mundial. Atualmente, a indústria de tintas emprega cerca de 18 mil trabalhadores diretos, detalha Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Abrafati.
Em julho de 2022, a Abrafati lançou seu Programa Setorial de Sustentabilidade (PSS), com apoio especializado do Instituto Akatu. Cindy Moreira, gerente de sustentabilidade da associação, explica o escopo.
Cindy: sistema PSS da Abrafati é mais adequado para o setor
“Foi um trabalho longo e profundo, que envolveu muita pesquisa, benchmarking das melhores práticas do setor e de fora dele, no Brasil e no mundo. Houve uma escuta atenta das empresas associadas, de especialistas e de membros da sociedade civil organizada e definição de temas prioritários. Todos os fabricantes de tintas associados participaram de discussões e workshops.”
Ela afirma que, como resultado prático, no primeiro ciclo de avaliação (2022), o setor alcançou um nível Intermediário (Estágio 3). “Isso significa que já foi percorrido um caminho considerável, mas há espaço para avançar mais. Por um lado, a Abrafati pode desenvolver planos de ação anuais para avançar em pontos específicos da agenda de sustentabilidade setorial e, por outro, cada fabricante pode identificar ações prioritárias e valorizar práticas já adotadas – o que torna o programa uma ferramenta de melhoria contínua e gestão interna das empresas”. Cindy acrescenta que foi desenvolvido um sistema de autoavaliação de sustentabilidade específico para o setor de tintas. “Essa ferramenta, pioneira no país, permite avaliar o status das empresas em relação às práticas ambientais, sociais e de governança, ao mesmo tempo em que promove a melhoria contínua nesses aspectos. Essa ferramenta foi construída a partir dos temas prioritários para o setor e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.”
A especialista considera a iniciativa ABNT PR 2030 interessante e positiva, mas ressalta: “O modelo estabelecido, porém, é mais genérico, de modo a atender a variados tipos de empresas e atividades. Do ponto de vista das características do nosso setor, o PSS tem um sistema de avaliação mais adequado.”
Segundo Cindy Moreira, o sistema de autoavaliação do PSS inclui um manual para orientar a sua utilização constante pelas empresas, de maneira que possam construir a sua própria jornada de sustentabilidade, contemplando os diversos indicadores da ferramenta. Ela explica que, no momento, o programa não inclui os fornecedores. “Para isso, teria de ser pensado um conjunto específico e diferente de indicadores. A avaliação de fornecedores, todavia, é feita pelos próprios fabricantes de tintas. O programa não os avalia, mas há indicadores que envolvem o relacionamento comercial e os cuidados com as matérias-primas e insumos.”
Diante do crescimento do ESG no Brasil, Luiz Cornacchioni acrescenta que seu êxito depende, essencialmente, da conscientização da sociedade – e da sua consequente pressão –, assim como da evolução da regulação. “Ampliar o conhecimento e o engajamento da população é um trabalho de longo prazo e que envolve uma série de ações nas mais diferentes instâncias. A participação do governo é fundamental, mas se trata de uma pauta que é de toda a sociedade e, portanto, múltiplos agentes precisam estar envolvidos”.
O que é ABNT PR 2030?
O diretor de Certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Antonio Carlos Barros de Oliveira, esclarece que o conteúdo do documento de recomendações ABNT PR 2030 foi elaborado pela Comissão de Estudos da ABNT.
“Atendendo a uma demanda específica, e considerando que a ABNT PR 2030 não é um documento visando um processo de certificação, a ABNT Certificadora desenvolveu um procedimento de verificação da conformidade ESG, consubstanciado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17029 – Avaliação da conformidade – Princípios Gerais e requisitos para organizações de validação e verificação. Nosso procedimento específico PE-487, com base nos critérios estabelecidos na PR 2030, estabelece um nível de maturidade mínimo para considerar que uma organização implementou um programa de ESG ou ainda está em processo de implementação. Dessa forma, a ABNT Certificadora emite uma declaração atestando a conformidade com o nosso procedimento específico e com as recomendações da ABNT PR 2030. Caso o nível mínimo de maturidade não tenha sido demonstrado, a organização pode elaborar um plano de ação emitindo uma alegação de compromisso. Nesse caso, a ABNT Certificadora poderá emitir uma Declaração de Compromisso, de acordo com o plano de ação analisado e considerado viável”.
O diretor argumenta que não deverá ser criada nenhuma padronização das ações relativas a ESG. Nem mesmo setoriais. “É um tema abrangente e deverá ser tratado de forma individualizada pelas organizações, considerando tanto sua área de atuação como especificidades sociais e de governança”.
A medição e/ou falta de transparência dos dados é apontada como um dos maiores entraves para implementação da Agenda ESG pelas empresas. Oliveira observa que é necessário obter evidências objetivas que demonstrem a conformidade do que está sendo apresentado. “Estas evidências podem ser obtidas através de documentos, entrevistas e visitas presenciais nas organizações e em eventuais locais onde programas sociais ou ambientais, por exemplo, possam ter sido implementados pelas organizações. Outro fator de suma importância é o acompanhamento dos planos de ações implementados para verificar a sua eficácia ao longo da linha de tempo, com indicadores que possam traduzir o desempenho esperado. Não se gerencia o que não se mede.”
Mas, será necessário criar um ambiente regulatório para acelerar a Agenda ESG e manter o Brasil em condição de competir no mercado global? “Não vejo a necessidade de se criar um ambiente regulatório. Programas voluntários, justamente por serem voluntários, tendem a demonstrar maior comprometimento por parte das organizações que decide implementá-los”, respondeu Oliveira.
