Logística, Transporte e Embalagens

Entraves regulatórios atrasam a chegada de inovações – Embalagens

Hamilton Almeida
31 de maio de 2019
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    Química e Derivados, IBC Schütz Cleancert oferece alta segurança, sem silicone

    IBC Schütz Cleancert oferece alta segurança, sem silicone

    Além das dificuldades de mercado que atingem, indistintamente, vastas áreas da economia nacional, o segmento de embalagens industriais usadas pelo setor químico encara outro desafio de porte: questões – e indefinições – regulatórias estão afetando o desempenho das empresas.

    Química e Derivados, Glória: validade curta impede reutilização e amplia descarte

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    As questões regulatórias “devem melhorar a qualidade das embalagens, tornando-as mais seguras, diminuindo o risco de vazamentos e a geração de resíduos”, conceitua Glória Benazzi. Assessora, desde 1988, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim) e coordenadora do Prodir – Processo Distribuição Responsável da entidade (desde 2002), a engenheira química relata que está em discussão a elaboração de uma norma técnica, com o objetivo de estabelecer requisitos para uso, armazenagem, manipulação, manuseio e transporte de IBCs para líquidos inflamáveis com ponto de fulgor igual ou inferior a 60ºC (determinado em ensaio de vaso fechado), a fim de evitar riscos de ignição e choques eletroestáticos.

    De modo que os fabricantes de IBCs deverão submeter os seus produtos ao processo de avaliação da conformidade, regulamentado pelo Inmetro, com base em Norma Técnica específica (item 4.1.2.1.1 da Resolução ANTT 5232/16 e suas atualizações). A secretaria deste grupo de trabalho é exercida pela Associquim.

    Com relação às disposições gerais adicionais para o uso de IBCs, Glória observa: “Existe legislação da ANP (Resoluções nº 30/2006, 42/2011, 30/2013 e 24/2016), do Corpo de Bombeiros de SP (IT-25) etc., que cita a norma ABNT NBR 17505 – parte 4, que estabelece a seguinte proibição para a armazenagem: `Não é permitida a armazenagem de líquidos inflamáveis com ponto de fulgor inferior a 37,8°C em IBCs de plástico rígido (31H1 ou 31H2) e IBCs compostos para líquidos (31HZ1)`. Esta norma foi baseada na NFPA 30. A norma técnica que está sendo elaborada tem o objetivo de evitar esta polêmica, pois hoje estes produtos não podem ser armazenados neste tipo de IBC, mas podem ser transportados desde que tenham a declaração estipulada na Resolução ANTT 5232/16 e suas atualizações”.

    Atualmente, não é permitido transportar produtos classificados como perigosos pela Resolução ANTT 5232/16 e suas atualizações (item 1.1.1.3.4.) em embalagens com marcação de homologação marítima ou aérea sem ter a marcação de homologação do Inmetro. Isso acaba gerando um aumento de custo.

    “Sabemos que o modal mais restritivo é o aéreo e, depois, o marítimo, e que os ensaios das embalagens para o transporte pelos modais marítimo e terrestre são os mesmos. Então, para que tal obrigatoriedade?”, indaga a especialista.

    Segundo Glória, o setor reivindica que “só exista uma exigência de homologação de embalagens para produtos classificados como perigosos para o transporte. Ou seja, que sejam aceitas no transporte terrestre as embalagens com a marcação de homologação marítima ou aérea, sem a necessidade de ter também a marcação de homologação terrestre emitida pelo Inmetro”.

    Ela afirma também que, “infelizmente, ainda temos temas pendentes no tocante ao reúso de embalagens que foram utilizadas para o transporte de produtos químicos classificados como perigosos, e que podem estar sendo usadas para produtos para uso e/ou consumo humano e/ou animal, apesar de que na Resolução ANTT 3665/11 e 5232/16 e suas atualizações já contemplem esse problema”. Cita-se que é proibido transportar alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos.

    O item 4.1.1.9.3 dessa Resolução diz que os recondicionadores e/ou refabricantes são responsáveis pela apresentação do laudo, contendo os métodos e os equipamentos utilizados durante a inspeção aplicada, assim como a informação sobre a inexistência de risco, a todos os adquirentes de suas embalagens, inclusive aos organismos responsáveis pela realização de ensaios posteriores.

    Os adquirentes de embalagens recondicionadas e/ou refabricadas são responsáveis pela verificação da compatibilidade dessas com os produtos que pretenderem envasar. “Logo, cabe a quem comprar verificar se a embalagem foi anteriormente usada para produtos perigosos. Em caso positivo, não poderá ser usada para produtos destinados ao uso ou consumo humano e/ou animal”, assinala.



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