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Energia – Mudanças estruturantes estimulam o setor – Perspectivas 2021

Marcelo Furtado
1 de abril de 2021
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    Previsão de entrada em vigor de mudanças estruturantes estimula o setor elétrico - Energia - Perspectivas 2021 ©QD Foto: iStockPhotos

    Previsão de entrada em vigor de mudanças estruturantes estimula o setor elétrico – Energia – Perspectivas 2021

    O ano de 2021 tem ingredientes para ficar marcado como ponto de inflexão do setor de energia elétrica no país. Não pela esperança da sociedade de que um possível arrefecimento dos efeitos da pandemia se reflita numa recuperação ou início de alta no consumo de energia, que historicamente cresce 1,5% a cada ponto percentual de aumento do PIB.

    A mudança de rumo para o setor tem a ver com pautas estruturantes que há anos são discutidas, postergadas e novamente prometidas, mas que sinalizam poder sair do papel ainda no primeiro semestre – a não ser que sejam de novo adiadas e decepcionem não apenas agentes do setor como os consumidores médios e grandes, boa parte deles do setor industrial, comércio e serviços.

    A pauta mais esperada é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, o chamado projeto de modernização do setor elétrico. O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, anunciou no fim de janeiro que o PLS – aprovado pelo Senado em março de 2020 – será encaminhado à Câmara dos Deputados ainda em fevereiro para aprovação prevista até o fim do primeiro semestre.

    Há vários pontos no projeto considerados transformadores no setor. De início, ele institui a programação para a abertura total para os consumidores ingressarem no mercado livre, inclusive os de baixa tensão e independentemente da carga. Com a sanção da lei, em 42 meses haverá a abertura total, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. Atualmente, o mercado livre está limitado aos consumidores de média e alta tensão com demanda contratada superior a 1,5 MW por mês ou a 500 kW caso a energia seja de fonte renovável incentivada (e uma portaria em vigor também estabeleceu que o limite cairá para 1 MW e 500 kW para renovável mantido em 2022).

    Um segundo ponto importante do PLS 232 é a chamada separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida de contratação de capacidade de energia pelo MME e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Na legislação atual, o lastro e a energia elétrica de fato gerada e consumida são negociados como se fossem um só produto, o que gera distorções e eleva o custo da energia e o preço final ao consumidor.

    O lastro é pago pelos consumidores regulados, que são atendidos pelas distribuidoras, para viabilização de novos empreendimentos, na forma de cálculo do custo médio de produção de energia ao longo da vida útil do empreendimento negociado em leilão. Os consumidores livres não pagam pelo lastro, o que ajuda a sobrecarregar o custo para os demais. Pelo PLS, haverá contratação e negociação independentes de lastro, por meio de leilões específicos.

    Outra mudança prevista no projeto será o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente as companhias são obrigadas a contratar toda a energia elétrica para atendê-los, o que pode provocar sobrecontratação ou carteira de contratos mais caros. Para não onerar os consumidores regulados, será criado um encargo setorial para custear essa migração.

    Menos subsídios – Apesar do provável novo encargo, o foco principal da modernização é reduzir subsídios que apenas em 2020 totalizaram R$ 22 bilhões. Um com dias contados é o desconto de 50% com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) para as fontes incentivadas (solar, eólica, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas), que soma ao todo perto de R$ 4 bilhões ao ano. Esses subsídios são arcados por encargos nas tarifas repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2021 tem orçamento de R$ 24,1 bilhões.

    O PLS considera que essas fontes não precisam mais de incentivo, pois seus custos caíram muito nos últimos anos. Assim, será estabelecido que esses descontos serão substituídos, em um período de um ano, por instrumento que valore os benefícios ambientais das fontes.

    Esta mudança, aliás, sairá até antes do PLS passar a vigorar. Isso porque uma medida provisória, a MP 998/2020, aprovada em 4 de fevereiro pelo Senado, que altera algumas regras do setor e visa reduzir as tarifas de energia de consumidores da região Norte, estabeleceu entre outros pontos a queda paulatina dos subsídios às fontes renováveis.

    A MP, aprovada poucos dias antes de caducar (o limite seria 9 de fevereiro), apenas mantém os subsídios para usinas geradoras existentes (solares, eólicas e de biomassa) e que tenham solicitado a outorga de operação até 12 meses após a publicação da MP (até o meio deste ano), desde que estas últimas comecem a gerar energia em até 48 meses após a autorização.

    Nos cálculos do MME, com a retirada dos subsídios para as renováveis a CDE será reduzida em R$ 4 bilhões ao ano. Isso sem falar que esses descontos pelo uso do fio por essas usinas aumentam em mais de R$ 500 milhões/ano por conta da expansão acelerada principalmente de parques eólicos e solares no país.

    Dinheiro do P&D e do PEE – Outro ponto favorável para reduzir a pressão sobre as tarifas, contido na MP 998, foi a decisão de transferir, durante o período de 2021 a 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia precisam repassar de suas receitas operacionais (1%) para aplicação em Programas de Eficiência Energética (PEE) e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em chamadas públicas para empresas ou em ações para populações de baixa renda (eficiência energética), cuja coordenação é da Aneel.

    Embora essa nova destinação de parte dos recursos tenha causado muita polêmica entre empresas de eficiência energética e de P&D, que usufruem dessa verba para implantar seus projetos, a estimativa é a de que sejam destinados para a CDE por ano, até 2025, R$ 1,4 bilhão dessa receita das concessionárias. A ideia é usar esses novos recursos na conta para abater possíveis aumentos na tarifa provocados pelas perdas das distribuidoras durante a pandemia, quando o consumo de energia caiu.



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