Meio Ambiente (água, ar e solo)

Efluentes: Saneamento procura o caminho da universalização

Marcelo Furtado
24 de fevereiro de 2003
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    Falta gestão – O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Ariovaldo Carmignani, teme a volta do mau uso do recursos. Embora reconheça a necessidade de financiamentos públicos para o setor, Carmignani sugere cautela na aplicação do FGTS e do FAT, justamente por não considerá-los “públicos”. “Mais urgente do que desbloquear recursos privados dos trabalhadores, para um investimento de baixo retorno financeiro e alto risco como o saneamento, é fazer as empresas estaduais praticarem gestão responsável para se habilitarem ao crédito”, afirmou.

    Química e Derivados: Efluentes: Carmignani - o importante é melhorar gestão das companhias.

    Carmignani – o importante é melhorar gestão das companhias.

    Para solucionar o problema da má gestão das companhias, a Aesbe sugere uma medida. Recentemente foi entregue ao novo governo o documento “Saneamento para Todos”, uma agenda do setor para 2003-2006, coordenado pela Abdib com a participação da Aesbe, a Associação Brasileira de Concessões de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e a Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Saneamento (Asfama). Entre outras medidas, o estudo propõe a criação de um órgão federal único para implantar uma política nacional de saneamento. Uma de suas prioridades seria contemplar um programa de auxílio às companhias estaduais e empresas municipais problemáticas.

    O órgão teria como função não só coordenar um sistema de financiamento específico do saneamento, com recursos da Caixa Econômica Federal, BNDES, ANA (Agência Nacional das Águas) e ações junto a bancos privados e multilateriais. Sua meta seria também chamar à responsabilidade os executores do saneamento, impondo-lhes metas. “A maior parte das companhias está quebrada e com orçamento comprometido em mais de 60% com pagamento de pessoal”, lembra Carmignani. Um recente levantamento da Caixa Econômica Federal, aliás, confirma sua declaração: apenas oito estaduais têm condições de contrair débito.

    Situação agravada com a desvalorização cambial, já que as poucas capazes de obter financiamentos se endividaram em dólar, as companhias conseguem tampouco gerar recursos próprios com as tarifas. Além disso, por pertencerem a Estados ou municípios no limite ou acima do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essas instituições se viram impossibilitadas de receber muitos repasses de origem federal.

    Para se ter uma idéia dos problemas de gestão, a média nacional de 5,2 empregados para cada mil ligações de água está bem acima da média universal, de apenas dois empregados por mil ligações. Isso para ficar em apenas um parâmetro. Até mesmo companhias mais saneadas, como Sabesp e Sanepar, ainda sofrem de “inchaços” do tipo. O resultado é o repasse dos custos para as tarifas. Não por menos, a região metropolitana de São Paulo chega a cobrar R$ 16,00 para a tarifa mínima mensal de 10 metros cúbicos de água e esgoto e a gaúcha Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan, possui a tarifação mais alta do País, de cerca de R$ 24,00 para os mesmos dez metros cúbicos médios.

    Química e Derivados: Efluentes: sanea01.FGTS não sai – Mas a solução não seria apenas sanear as companhias estaduais. Contrariando a visão governamental, outra necessidade apontada pelas associações é a de contar com a participação privada, não só como gestora, mas como financiadora. E essa provavelmente deve ser a questão mais difícil de se tratar com o Poder Executivo. O ministro das cidades, Olívio Dutra, também declarou ser contrário à gestão privada (como governador do Rio Grande do Sul teve sempre postura estatizante e jamais cogitou privatizar ou buscar parceiros

    Química e Derivados: Efluentes: Mangabeira - vai ser difícil liberar recursos do FGTS.

    Mangabeira – vai ser difícil liberar recursos do FGTS.

    privados para a Corsan). A posição favorável ao capital privado no saneamento, nos próximos anos, é explicada pelo presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Fernando Mangabeira. Além da situação falimentar do atual sistema público, o dirigente setorial encontra outra razão. Ele não só considera temerário utilizar os fundos FGTS e FAT, como acredita que eles não serão facilmente liberados, como espera o Governo.

    Segundo explica Mangabeira, as confederações de trabalhadores participantes do conselho curador do FGTS já sinalizam ser contrárias à liberação de recursos para empresas e cidades sem condições de oferecer garantias. Como as deficitárias são maioria, a situação deve complicar os planos da secretaria nacional de saneamento de universalizar o serviço. “Daí a necessidade de não se desprezar outras formas de financiamento de origem privada”, diz. E há uma dinheirama considerável para financiar operações em saneamento. Recente levantamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Países Emergentes revelou a disponibilidade de US$ 28,5 bilhões de bancos internacionais e operadores privados.

    Mangabeira faz questão de não manter uma posição explícita pró-mercado. “Precisamos trabalhar em conjunto com o setor público, respeitando as peculiaridades regionais e estaduais”, afirma. Até nemo imaginar a possibilidade de o capital privado bancar todo o saneamento do País, na sua opinião, carece de fundamento. “Mas também não se deve pensar que temos condições apenas de fornecer bens e serviços; podemos operar e a aceitação popular de mais de 90% nas cidades com concessões privadas prova isso”, completa Mangabeira, também presidente da Águas de Limeira, a primeira concessão do País.



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