Economia

Defesa comercial combate a competição desleal – ABIQUIM

Quimica e Derivados
24 de agosto de 2020
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    Química e Derivados -

    O consultor Fernando de Magalhães Furlan, que foi secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre 2015 e 2016, e presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2010 e 2012, concedeu uma entrevista para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) sobre a importância dos mecanismos de defesa comercial no País.

    Furlan analisou os impactos da consulta pública que possibilita apresentação de sugestões de alteração da minuta da Portaria, que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, que podem afetar diversos setores industriais entre eles o químico.

    Química e Derivados -

    O consultor Fernando de Magalhães Furlan

    Abiquim – Na sua avaliação qual é o papel dos mecanismos de defesa comercial?

    Como o próprio nome já diz, são mecanismos de defesa, precisamos separar mecanismos de proteção, que muitas vezes resvalam no protecionismo, ou seja, o país usando medidas de proteção à sua indústria, evitando expô-la à competição dos produtos e serviços estrangeiros, e outra questão são os instrumentos de defesa em relação às práticas desleais de comércio internacional. Os mecanismos de defesa comercial são importantes porque eles evitam que o Brasil, como outros países que utilizam os mesmo mecanismos, seja objeto de colocação de produtos importados a preços desleais e artificialmente baixos, o que naturalmente não vai fazer com que a competição seja justa.

    Abiquim – O atual mecanismo de defesa comercial brasileiro é justo? Ele está de acordo com as práticas da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou o Brasil pode ser considerado um país protecionista?

    O Brasil é mais considerado fechado do que protecionista. Fechado porque nossas tarifas de importação, em média, são altas. Sim, o Brasil aplica as medidas de defesa comercial dentro do padrão OMC-Plus, ou seja, não só faz aquilo que está determinado nos acordos da OMC em relação aos mecanismos de defesa comercial como vai além e toma decisões baseadas em parâmetros que usam os mecanismos de defesa comercial em um patamar suficiente para atacar o dano gerado à indústria doméstica. Usamos os mecanismos de defesa comercial de uma forma responsável, por exemplo, usamos a regra do menor direito em que nós aplicamos o direito antidumping somente na medida necessária para equalizar e equilibrar com o preço do produto interno e assim acabar com a possibilidade de dano à indústria doméstica.

    Abiquim – Os mecanismos de defesa comercial impedem maior competição nos países que adotam essas práticas?

    As empresas que adotam práticas de dumping utilizam ajuda ou apoio irregular dos seus governos e, por meio de subsídios, acabam distorcendo o comércio internacional, porque não há uma competição em parâmetros justos e igualitários, pois existem competidores internacionais que: ou estão exportando a um preço menor do que eles vendem em seu próprio mercado, ou então esses competidores internacionais estão vendendo seus produtos no mercado internacional, muitas vezes, com um apoio financeiro disfarçado dos seus próprios governos, portanto tornando a competição injusta. É exatamente para isso que existem os mecanismos de defesa comercial.

    Abiquim – Qual o percentual de medidas de defesa comercial aplicadas no Brasil em relação ao volume de produtos importados pelo País? 

    Está em linha com a média histórica dos países membros da OMC, principalmente os mais relevantes. As medidas de defesa comercial aplicadas em um ano correspondem a menos de 1% do total importado por aquele país, é um volume insignificante. Então as medidas de defesa comercial são usadas de forma muito específica, para situações onde há uma investigação bastante longa para se determinar várias questões, são utilizados vários critérios para se determinar o dano à indústria doméstica e então poder aplicar essas mitigações, utilizadas para se eliminar a possibilidade de competição injusta e dano à indústria doméstica.



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