Couro: Gaúchos criam central de resíduos industriais

Lei para os resíduos – A Câmara dos Deputados, por meio de uma Comissão Especial, está discutindo uma Política Nacional para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Dos 56 projetos de lei dispondo sobre o assunto, o mais antigo, do senador Francisco Rollemberg, tramita na Câmara há quase 11 anos. Mas ainda não é tão tarde para a formulação de uma política pública num país de industrialização recente como o Brasil. Somente na década de 90 os países europeus despertaram para a importância de uma legislação eficiente sobre o gerenciamento de seu lixo, movidos pela preocupação de minorar os danos ao meio ambiente.

O fato é que esse assunto passou a levantar grande polêmica neste semestre, principalmente, depois que o relator da matéria na Comissão Especial, o deputado Emerson Kapaz (PPS/SP), apresentou seu parecer preliminar no início de agosto, e informou que o documento seria aperfeiçoado em breve, estando aberto a críticas e sugestões. Desde então, ambientalistas, ONGS, associações industriais, empresas, associações de municípios, a FIESP e a CNI têm se envolvido em acalorados debates sobre o assunto com o intuito de consolidar sugestões a serem encaminhadas ao relator.

Vários atores interessados do segmento empresarial têm se reunido em São Paulo, Rio e Brasília na tentativa de se chegar a um consenso sobre o que seria uma proposta palatável de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Algo semelhante já havia sido feito, ano passado, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Após longas e acaloradas discussões, o Conama consolidou um texto que seria o mais próximo de uma consensual Política de Resíduos Sólidos para governo, ambientalistas e setor produtivo. Contudo, o Poder Executivo nunca enviou tal proposta para o Congresso, e o deputado Ronaldo Vasconcellos aproveitou o momento e apresentou o texto como sendo seu, em outubro do ano passado.

Tal projeto está hoje no meio dos outros 56 na Comissão Especial. As discussões na Câmara ainda devem ir longe. O parecer preliminar do relator está sendo duramente criticado por algumas associações industriais que pretendem mudar desde a classificação dos diferentes tipos de resíduos sólidos até as responsabilidades pela coleta e tratamento de tal material.

Um dos pontos mais polêmicos reside justamente na classificação dos resíduos de embalagens (papel, vidro ou plástico, por exemplo). O relator as enquadrou como resíduos especiais o que, de acordo com seu parecer, significa que os responsáveis pela fabricação ou importação de tais produtos serão responsáveis pelo gerenciamento (coleta/tratamento) dos mesmos. É justamente contra essa responsabilidade exclusiva do produtor que grande parte do setor produtivo está se posicionando. Sua bandeira tem sido a da responsabilidade compartilhada entre poder público, setor produtivo e a sociedade civil no gerenciamento de resíduos sólidos, idéia esta que estaria presente inclusive na “Agenda 21” brasileira. Para grande parte das associações industriais interessadas no assunto, as embalagens devem ser consideradas como resíduos urbanos, que são os provenientes das residências e do comércio e teriam como responsável pela coleta, os municípios. Outra crítica que tem sido feita ao parecer do relator é que este estaria repleto de dispositivos inconstitucionais, por disporem sobre matérias privativas do Poder Executivo, ou por ferirem o princípio federativo ou ainda por estarem dispondo sobre matéria privativa de lei complementar. A apreciação do tema Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Comissão Especial, promete uma longa discussão apesar da esperança, bastante otimista, do relator em levar a matéria ao plenário da câmara ainda neste semestre.

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