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Cosméticos: Patentes depositadas no INPI – acesso ao patrimônio genético

Quimica e Derivados
28 de Abril de 2018
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    Química e Derivados, Das patentes depositadas no INPI contendo acesso ao patrimônio genético

    Cosméticos – A Lei 13.123/15 e o Decreto 8.772/16 que representam o novo Marco Legal da Biodiversidade Brasileira trouxeram inúmeras novidades aos usuários que aplicam esses ativos em sua área de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    Além de diversas obrigações em relação à regularização de acesso pelo uso anterior, inclusive com necessidade de repartição de benefícios, os depositantes de patentes perante o INPI também deverão adotar providências quantos aos seus processos administrativos (por decorrência da regularização e adequação ao Marco Legal).

    Química e Derivados, Luiz Ricardo Marinello, é advogado especializado em Direito da Inovação

    Luiz Ricardo Marinello, é advogado especializado em Direito da Inovação, sócio do escritório Marinello Advogados, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador de Incentivos à Inovação na Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP. Também atua como Colaborador do Grupo de Biodiversidade da Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC).

    O INPI divulgou em 20 de fevereiro de 2018, em seu site oficial (inpi.gov.br), que irá formular uma exigência formal para que os depositantes de patentes confirmem (ou não) se naquele depósito há acesso ao patrimônio genético (APG).

    Com a referida exigência, o INPI apenas identificará junto aos depositantes se há ou não acesso ao patrimônio genético nos pedidos formulados perante a Autarquia Federal, que vale lembrar, além de analisar e conceder patentes, também é competente para analisar outros direitos de propriedade industrial, tais como as marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade e softwares.

    Se houver acesso ao patrimônio genético naquele pedido (ou seja, pesquisa e desenvolvimento sobre o patrimônio genético), basta ao depositante dizer “sim” como resposta à exigência (e, nesse caso, o processo de patente ficará sobrestado até que haja a devida regularização no CGEN). Se não houver, deverá o depositante dizer “não” e, o processo administrativo continuará seu trâmite no INPI para posterior exame, deferimento ou indeferimento.

    O prazo que o INPI concederá aos depositantes, segundo a nota publicada em seu site, será de 60 dias contatos da publicação da exigência. Importante notar que esse prazo de cumprimento de exigência nada tem a ver com o prazo que o usuário possui para regularizar seu acesso (inclusive mencionando que possui patentes depositadas) perante o CGEN – através do SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento), uma vez que o prazo para regularização continua sendo novembro de 2018.

    Após cumprida a regularização pelo (SISGEN/CGEN) o usuário deverá levar a comprovação ao INPI, que automaticamente cancelará o sobrestamento para que o pedido de patente volte a ter a sua análise.

    Resta por fim lembrar, que qualquer novo depósito de patente deve ser feito apenas após efetuar o cadastro da pesquisa ou desenvolvimento tecnológico no CGEN/SISGEN, sendo que aquele que não proceder dessa forma estará sujeito ao pagamento de multas altíssimas.

    Texto: Luiz Ricardo Marinello



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