Comércio e Distribuição de Produtos Químicos e Especialidades

Produtos Químicos – Instabilidade cambial prejudica o comércio

Marcelo Fairbanks
25 de abril de 2003
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    A existência de alíquotas diferenciadas de ICMS para operações interestaduais, no entanto, pode ser usada para “anabolizar” maliciosamente as vendas. “Não tenho como competir com alguém que recolhe só 7% de ICMS, mesmo quando vende o produto dentro do Estado”, criticou um empresário do setor, em caráter reservado. O turismo de nota fiscal acaba saindo até mais vantajoso que outra fraude, a chamada “meia-nota”.

    Essas práticas podem se tornar muito perigosas para seus adeptos. A Portaria nº 169, de fevereiro de 2003, da Polícia Federal, ampliou a relação de produtos controlados pelo órgão, tendo em vista a adequação do Brasil ao Protocolo de Viena, da Organização das Nações Unidas, voltado para a repressão da produção e tráfico de drogas. A informatização dos procedimentos permitirá rápido e eficiente cruzamento de dados, apontando possíveis desvios de produtos. “O sistema é sofisticado a ponto de controlar até a evaporação dos produtos voláteis, exigindo a apresentação de relatórios muito precisos”, confirmou Medrano. Em abril, a Associquim/Sincoquim, junto com a Abiquim, Abrafati e Sitivesp, organizaram um seminário com a participação de especialistas da Polícia Federal e técnicos estrangeiros ligados à repressão às drogas para explicar as novas medidas de controle.

    “Dessa vez, a Polícia Federal agiu em conjunto com a iniciativa privada e conseguiu remover algumas dificuldades do sistema anterior”, explicou. “O sistema deverá funcionar melhor, mesmo controlando número bem maior de produtos.” Medrano salientou que as empresas que já estavam cadastradas não enfrentarão mudanças importantes. No entanto, o controle incluirá pequenos consumidores, como o caso das saboarias artesanais, exigindo registro.

    “Para a indústria e o comércio de produtos químicos, a existência de controles oficiais é salutar, moraliza a atividade e impede negócios e venda e transporte de mercadorias por empresas não-cadastradas”, afirmou. O sistema oficial pode ser consultado diretamente pela internet, informando o CNPJ a consultar, com resultado imediato.

    Lamentavelmente, a relação de produtos controlados poderá crescer ainda mais. Os produtores de drogas revelam-se extremamente criativos no desenvolvimento de novas rotas de produção e refino, exigindo atualização constante por parte das autoridades. “O foco da fiscalização ainda é direcionado para a fabricação e refino de cocaína, mas as drogas sintéticas estão crescendo muito, e poderão ser incluídas no futuro”, comentou.

    A crítica do setor comercial continua sendo a multiplicidade de órgãos controladores, espalhados por diferentes ministérios e em vários níveis administrativos (federal, estadual e municipal), muitas vezes abrangendo os mesmos produtos. Além disso, algumas taxas tomam por base o faturamento das empresas para atribuição de valor, desconectando-o da atvidade fiscalizatória.

    “Em 2002, recolhemos um valor em tributos onze vezes maior que o nosso resultado”, lamentou Eduardo Castro, sócio-diretor da distribuidora Morais de Castro, com sede em Salvador-BA. “E não tivemos contrapartidas, basta ver o estado de abandono da malha rodoviária, que para nós significa aumento de custos e riscos.”

    Preocupadas em apoiar os empresários comerciais, a Associquim e o Sincoquim preparam para o segundo semestre deste ano a realização de um seminário sobre a adequação ao novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, com um ano de prazo para que as empresas se organizem segundo as normas. “A maior parte das empresas de comércio é formada pela antiga denominação de sociedades de responsabilidade limitada ao capital social e precisarão arcar com os custos da reestruturação”, informou Medrano. Porém, esse capítulo do código é alvo de mais de 80 emendas que tramitam no Poder Legislativo. A maioria dos interessados aguarda definições para reformular seus contratos sociais.

    Esse encontro também servirá para apresentar a segunda realização do Encontro Brasileiro dos Distribuidores Químicos (EBDQuim), previsto para março de 2004, em local ainda a definir. “O sucesso do primeiro encontro e a boa aceitação por parte do setor motivam a dar-lhe continuidade”, afirmou.

    Um dos temas a tratar será o impacto da Alca (com instituição prevista para 2005) na atividade comercial química. “Quando se fala em comércio exterior, é preciso considerar o balanço final das operações, de modo racional, sem adotar bloqueios e privilégios para alguns setores”, disse Medrano. Ele salientou que o setor químico enfrenta crônicos problemas de normalização e déficit comercial.
    “O déficit químico contempla algumas distorções, pois há vários produtos que são incorporados a outros, estes exportados, mas que não são computados”, afirmou. Ele exemplificou com o caso das pinturas de automóveis, com grande participação de produtos químicos. Da mesma forma, os agroquímicos aparecem com elevadas importações, que deveriam, de alguma forma, ser compensadas pelas grandes exportações de produtos agrícolas.

    De modo geral, a Alca não assusta os comerciantes nacionais. “O conceito de distribuição Pan-Americana não decolou, nem mesmo as fusões que foram alardeadas deram grandes resultados”, comentou. Ele salientou que as distribuidoras químicas do México apresentaram forte crescimento de negócios após a formação do acordo de livre-comércio americano (Nafta), mas já se estabilizaram.



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