Lei dos Químicos Completa 65 Anos de Promulgação: Conselho Federal da Química e Conselho Regional da Química

Em nome da Química, 65 anos de uma lei que ajudou a moldar um país

Lei dos Químicos: O ano era 1956. Um mineiro ainda jovial, sorridente e confiante, presidente em primeiro ano de mandato, assinava sobre uma mesa de seu gabinete no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, a sanção de mais uma lei, entre tantas outras: a 2.800/56.

Juscelino Kubitschek, com seu espírito desenvolvimentista tão característico, talvez não tivesse ideia do impacto que essa assinatura teria para a Química, para os seus profissionais e para a sociedade brasileira.

Juscelino, o JK, naquela altura da História, não criara Brasília e sequer era o “presidente bossa nova” – o ritmo, que levara a música brasileira à alta roda da cultura mundial, só existiria a partir de “Chega de Saudade”, de João Gilberto, lançada em 1958.

Se as histórias de JK, de Brasília e da bossa nova são de conhecimento geral, os brasileiros talvez não tenham a mesma compreensão da cadeia de eventos deflagrados pela 2.800/56, a Lei Mater dos Químicos.

A assinatura aposta sobre o papel naquele 18 de junho, 65 anos atrás, é tão importante que é celebrada a cada ano como o “Dia Nacional do Químico”. O que a lei representa? O lançamento do Sistema CFQ/CRQs, através da criação do Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química.

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Sendo bastante didático, é possível dizer que o surgimento de um conselho profissional específico para tratar da Química representou uma mudança de patamar incalculável para os profissionais, para as empresas e para a sociedade.

Até então, cabia ao Ministério do Trabalho, entre tantas outras profissões, fiscalizar aquelas ligadas à Química.

A lei 2.800/56 se prestou a dar base a um tratamento diferenciado – e necessário – à área, estabelecendo que profissionais a integram, de que conhecimentos precisam dispor para exercê-la e quais atividades específicas cada um pode executar, na medida desses conhecimentos.

Mais do que um marco inicial para a Química em um momento de industrialização pesada no Brasil, a Lei Mater dos Químicos foi generosa ao passar para os próprios profissionais a chave de ouro de seu métier.

Desde lá, até hoje, são profissionais de Química aqueles que estabelecem a outros profissionais de Química quais são os padrões de excelência exigidos.

Só assim é viável uma visão equilibrada das circunstâncias, com o acompanhamento em tempo real do progresso da Ciência, de seus desafios e possibilidades.

Para a sociedade, a Lei Mater dos Químicos foi igualmente um grande benefício:

ampliou a segurança sobre os produtos e serviços, garantiu profissionais qualificados no atendimento das necessidades da população e, sem custos para o erário, obteve uma rede de fiscalização que atende todas as 27 unidades da federação.

Hoje, o Sistema CFQ/CRQs compreende o Conselho Federal, sediado em Brasília, e 21 Conselhos Regionais de Química. O plenário do CFQ é formado observando regras estritas de representatividade.

Há conselheiros ligados à licenciatura, às engenharias, químicos industriais e técnicos em Química – uma sistemática que se repete na composição dos plenários regionais.

Em 2021, uma novidade: resolução normativa estabeleceu que os 21 CRQs teriam assento no plenário federal.

Mas, na prática, o que faz o CFQ? Estabelece a normatização da Química e do exercício profissional; dá a chancela para os cursos de Química em nível médio e superior no país; funciona como tribunal recursal, de segunda instância, nos julgamentos éticos; atua para informar e esclarecer a sociedade no que diz respeito à Química, entre outras atividades.

E os CRQs? Pra que servem?

Em termos gerais, atuam harmonicamente com o CFQ, naquilo que cabe. Mas, mais do que isso, os CRQs atuam no atendimento direto à sociedade, às empresas da Química e aos profissionais.

Fazem também aquilo que é considerada a “atividade-fim” do Sistema CFQ/CRQs: a fiscalização efetiva junto às empresas. Nessas vistorias, se verifica se há profissionais de Química atuando naquelas posições exclusivas deles e, se houver, se eles têm as qualificações requeridas.

A constituição do Sistema CFQ/CRQs se deu em paralelo com o desenvolvimento do setor no país. Dentro de um cenário de urbanização acelerada, com um êxodo rural veloz, a economia brasileira ganhava em escala e complexidade.

A decisão de JK, há 65 anos, era um reflexo disso e da demanda por um novo material que determinaria a modernidade daqueles tempos: o plástico.

A corrida pelo polímero inaugurou a era dos polos petroquímicos.

Desde 1972, em São Paulo, com o primeiro deles, interesses políticos e regionais fizeram com que essas estruturas se multiplicassem, em paralelo com o crescimento da Petrobras, que supriria essa planta produtiva de matéria-prima.

Nesse rastro de desenvolvimento, gerou-se uma grande demanda por profissionais qualificados para fazer frente à demanda fabril.

A resposta a esse cenário é, mais ou menos, a História do Sistema CFQ/CRQs.

Entre 1956 e o começo dos anos 1970, houve um processo intenso de estruturação.

O Brasil, e seus 8,5 milhões de km2, demandavam uma evolução célere. Ilustrativamente, em 1969, era criado o 6º Conselho Regional de Química, em Belém do Pará.

Com o progresso notável do parque industrial brasileiro, já mencionado, essa expansão se apressaria consideravelmente. O 21º CRQ, sediado em Vitória do Espírito Santo, é o mais recente, criado em 2010.

Um personagem importante dessa construção foi o ex-presidente Jesus Miguel Tajra Adad (1930-2020). Ele presidiu o CFQ entre 1985 e 2018 e sua imagem se confundiu com a do próprio Sistema CFQ/CRQs no período.

A consolidação do conselho profissional e a própria maneira como a Química no Brasil está organizada devem muito a ele.

Com esses princípios basilares sólidos, uma infraestrutura robusta para atender todo o país, austeridade e capacidade de investimento assegurada, o Sistema inaugurado em 18 de junho de 1956 conheceria um novo momento em 2018.

A partir da saída de Tajra Adad, por motivos de saúde, uma nova reflexão sacudiu o Sistema CFQ/CRQs.

Era dada a hora de olhar com carinho as questões internas, a tecnicidade administrativa, as inovações tecnológicas e importar no que fosse desejável as principais tendências do mercado corporativo – como regras mais sólidas de governança e compliance, por exemplo.

Em 2018, com a posse do presidente José de Ribamar Oliveira Filho, um passo foi dado para converter intenção em ação: o desenvolvimento de um profundo Planejamento Estratégico, pactuado entre todo o Sistema CFQ/CRQs, estabelecendo diretrizes e metas que conduzirão os conselhos e a Química no Brasil a um patamar mais elevado até 2028.

Passado o primeiro triênio, as mudanças já são notáveis. O CFQ, em consonância com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), avançou em transparência e na publicidade de suas ações.

Houve investimento na qualificação de pessoal, na revisão de processos.

A busca, constante, é pela uniformização das práticas e das bases de dados entre os 21 CRQs e o Conselho Federal.

Para isso, disparidades e problemas estruturais remanescentes entre os CRQs de menor porte têm sido corrigidas. Entre 2018 e 2020, o CFQ repassou, a título de auxílios e doações, R$ 11,6 milhões, que permitiram principalmente melhorias em sedes de CRQs e a compra de veículos para qualificar as vistorias.

Ao fortalecer a união entre todos os entes do Sistema CFQ/CRQs, houve oportunidade, por exemplo, para benefícios de escala. Ilustrativo disso é a negociação com bancos oficiais,

Caixa Econômica e Banco do Brasil, que ofereceram descontos para a emissão de boletos e outros serviços cotidianos: uma economia estimada em R$ 2,5 milhões.

Foi esse cenário de austeridade e respeito aos recursos obtidos por meio do pagamento das anuidades pelas empresas e profissionais da Química que garantiram a viabilidade do Sistema CFQ/CRQs e a manutenção dos serviços ao Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus.

Mais do que isso, as contas ajustadas ofereceram fôlego aos conselhos para que pudessem agir imediatamente após o recrudescimento da Covid-19, seja dilatando prazos para o recolhimento das anuidades, seja oferecendo a isenção àqueles profissionais que se encontravam desempregados em meio à crise sanitária.

A pandemia, diga-se, foi uma oportunidade para que o Sistema CFQ/CRQs pudesse expor ao país sua importância.

De uma hora para outra, as ações tiveram seu foco direcionado para ajudar a sociedade a superar o momento mais desafiador de nossas vidas.

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Em meio à desinformação e com intuito de acalmar as pessoas, o CFQ foi a campo para desmentir fake news e ocupar um espaço de porta-voz da Ciência, a serviço da verdade.

Para conversar com os brasileiros, o Sistema CFQ/CRQs participou de dezenas de entrevistas de rádio e TV, regionais e nacionais, nos temas mais variados.

Os conselhos empregaram ainda seus próprios canais para divulgar informações de qualidade sobre a higienização das mãos, de superfícies inanimadas e mesmo de máscaras faciais; sobre o emprego correto do álcool em gel, sobre o distanciamento social e outras pautas de grande aplicação prática.

Desde 2018, no Planejamento Estratégico, estava estabelecido que o CFQ e os CRQs buscariam um papel de referência na Química.

Isso foi alcançado, especialmente através de iniciativas como o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ.

Foi graças à mobilização do CFQ que, nas primeiras semanas da pandemia, quando houve uma escassez de álcool em gel no mercado, foi possível obter junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma autorização especial para que instituições de ensino pudessem produzir o material para doação.

A partir desse movimento, o próprio Sistema CFQ/CRQs deu a arrancada para uma campanha que beneficiou milhares de pessoas e instituições em meio à pandemia: a “Química Solidária”, responsável pela doação de mais de 100 mil litros de álcool 70%, líquido ou em gel.

A atuação institucional do Sistema CFQ/CRQs foi contínua desde então.

Houve especial empenho para combater, por exemplo, os túneis ou cabines de desinfecção – uma iniciativa que caiu no gosto de algumas autoridades.

A prática, instalar uma cabine com bicos aspersores para borrifar determinado produto químico sobre as vestes e até a pele das pessoas, encontrou defensores em vários âmbitos do serviço público.

O problema, contudo, é que nunca houve comprovação de que lançar um produto sobre a pele é eficaz contra a Covid-19.

Além disso, esses produtos têm aprovação da Anvisa para o emprego em superfícies inanimadas – e é possível presumir que eles são prejudiciais à saúde.

A Câmara de Vereadores da maior cidade do país, São Paulo, aprovou o projeto de lei nº 365/2020 obrigando à instalação das cabines de desinfecção em locais de grande fluxo de público.

Coube ao Sistema CFQ/CRQs, dessa vez em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (Abipla), apresentar um parecer orientativo ao então prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

O documento concedeu lastro científico para que Covas vetasse a medida.

Com papel social fortalecido diante do enfrentamento da Covid-19, os profissionais da Química merecem ser lembrados com deferência pelos governos.

O Sistema CFQ/CRQs atua desde o início da pandemia para que sejam incluídos no rol de profissões da Saúde.

Muitos profissionais da Química também atuam na linha de frente do combate à pandemia, como já vimos.

Por isso, entre outras razões, o Sistema CFQ/CRQs pleiteia junto ao Ministério da Saúde a condição de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

À sociedade, os conselhos de Química oferecem a confiança plena no trabalho dos mais de 242 mil profissionais registrados, que atuam em mais de 46,5 mil empresas com registros nos CRQs de todo Brasil.

A garantia da continuidade do trabalho de fiscalização, no entanto, é constantemente ameaçada, seja por projetos de lei de autoria de parlamentares, seja até por iniciativas do próprio Executivo, como a PEC 108/19.

Medidas que esvaziam ou até mesmo inviabilizam os conselhos profissionais são a todo momento colocadas, sem sequer refletir que papel instituições como o CFQ prestam ao Brasil.

José de Ribamar Oliveira Filho, presidente do CFQ desde 2018
José de Ribamar Oliveira Filho, presidente do CFQ desde 2018

 

Defender os profissionais da Química – que terão assegurado o acesso aos postos de trabalho correspondentes às habilidades adquiridas –; as empresas, que não terão a concorrência desleal e nem sofrerão a desconfiança do consumidor sobre seus produtos; e a sociedade, que seguirá podendo confiar na qualidade do que é oferecido a ela, são as prioridades do Sistema CFQ/CRQs.

Cerrar fileiras em nome da Química é sempre palavra de ordem, e não se restringe o raio de ação direta dos conselhos.

Um destaque nesse sentido é a extinção súbita do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) proposta pelo governo federal.

Ao lado da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e outras entidades, o Sistema CFQ/CRQs se mobiliza pra evitar essa medida danosa que, ao onerar o setor produtivo, ameaça até 85 mil empregos.

Se prejudica a Química e seus profissionais, a questão se torna sensível aos conselhos.

Ao largo das dificuldades, próprias e do setor químico, o Sistema CFQ/CRQs inova.

A meta para a nova gestão do presidente Oliveira Filho (2021 a 2024) é a informatização total, especialmente da tão decantada atividade-fim.

A elaboração de uma solução de tecnologia da informação que ofereça em tempo real os dados sobre as vistorias em todo país é visto como um passo decisivo em direção à modernização. Informações corretas e tempestivas podem melhorar a tomada de decisões, e isso é considerado fundamental.

Ao assinar a Lei Mater dos Químicos, provavelmente JK não imaginava o serviço que prestava ao nosso país – e o grau de maturidade que a indústria e seus profissionais alcançariam no Brasil.

Uma segmento com faturamento de US$ 101,7 bilhões (dados da Abiquim/2020), com participação de 11,3% do PIB industrial e que abastece com seus produtos mais de 213 milhões de brasileiros.

A Química é um patrimônio de todos. Exercê-la com zelo e dedicação, dentro das normas éticas mais elevadas, é tarefa de nossos profissionais.

O Sistema CFQ/CRQs é o guardião desse patrimônio.

CFQ

O Conselho Federal de Química é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, sediada em Brasília (DF). Ao lado dos Conselhos Regionais de Química (CRQs), constitui o que se chama de “Sistema CFQ/CRQ”, irradiando para todas as unidades da federação o conjunto de práticas que regem a atividade.

As diretrizes de atuação do CFQ incluem, além da evidente valorização e promoção da Química como vetor de desenvolvimento para o Brasil, o compromisso de garantir a oferta à sociedade de bons produtos e serviços dentro da infinidade de possibilidades técnicas oferecidas pela Química nos tempos atuais.
Mais informações: http://cfq.org.br/

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