Cadastro é obrigatório para empresas potencialmente poluidoras
Cadastro Técnico Federal é obrigatório para empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
Todas as pessoas físicas e jurídicas como importadores, comércios e indústrias, que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais precisam fazer o Cadastro Técnico Federal – CTF/APP junto ao IBAMA.
O Grupo Vigna Brasil tem uma equipe preparada para assessorar em todas as etapas deste cadastramento e manutenção do CTF.
As empresas que não regularizarem a situação poderão ser multadas, receber autos de infração e/ou de interdição.
Regularização
Para facilitar o enquadramento de atividades dentro das normas do CTF/APP, o IBAMA disponibilizou em 2019, uma ferramenta de consulta por atividades, categorias, palavras-chave e outras com base nas opções disponíveis.
Para tanto, é necessário buscar quais são as atividades desempenhadas e descritas nos documentos oficiais de sua empresa, como licença ambiental (ou dispensa), CNAEs descritos e contrato social.
A ferramenta permite que o usuário identifique com segurança quais são as atividades que devem ser declaradas no CTF/APP, permitindo o enquadramento na Tabela de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais usada pelo IBAMA.
Outro ponto importante é que a consulta aponta qual é a respectiva Ficha Técnica de Enquadramento – FTE, detalhando o que efetivamente está compreendido em cada atividade.
Para conhecer melhor nossas atividades e portifólio de clientes, visite o website do Grupo Vigna Brasil: www.vignabrasil.com.br
