Meio Ambiente (água, ar e solo)

Brasil precisa pagar para usar banco de dados do Reach

Marcelo Furtado
2 de agosto de 2019
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    Química e Derivados - Sede da Echa, em Helsinque: agência controla substâncias químicas na Europa

    Sede da Echa, em Helsinque: agência controla substâncias químicas na Europa

    O Brasil está às vésperas de adotar sua própria regulamentação de controle de risco de substâncias químicas. Mesmo que seu andamento tenha sido colocado sob suspeita de descontinuidade, já que o anteprojeto de lei enviado no fim do ano passado à Casa Civil foi devolvido pelo novo governo ao Ministério do Meio Ambiente, as últimas informações são positivas e dão conta de seu retorno ao trâmite esperado até possível aprovação no Congresso Nacional. A informação foi transmitida diretamente para a Abiquim pelo secretário de qualidade ambiental do MMA, André França, que afirmou devolver em breve para a Casa Civil o anteprojeto, com possíveis pequenas modificações, sem riscos de abandono do regulamento.

    Segundo o presidente executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, o governo foi convencido da importância da regulamentação que estabelecerá o inventário nacional, a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas, por uma questão pragmática. Sem ela, o Brasil não consegue se qualificar para integrar os quadros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um pleito federal e que tem, entre seus requisitos de admissão, atender a 20 pontos específicos para a indústria química, dentre os quais nove, voltados para segurança química, estão contemplados no anteprojeto.

    “De início, o novo governo temeu por um possível aumento na burocratização para a indústria, mas depois, conversando com o setor, entendeu plenamente a necessidade de sua aprovação e futura implantação”, disse Figueiredo. Aliás, também é necessário que a regulamentação entre em vigor até 2020, pois o Brasil é signatário do Stratategic Approach to International Chemicals Management (SAICM), que determina o prazo para que os países tenham regulações internadas para garantir uso e produção de químicos de forma segura para o meio ambiente e seres humanos.

    Usar o Reach? – A implantação da regulação brasileira de controle de substâncias se diferencia em um ponto muito importante do europeu Reach, o maior regulamento do mundo, que desde 2010 registrou 22 mil substâncias, gerando um imenso banco de dados com estudos que totalizam 4,5 milhões de webpages com informações, descrevendo mais de 240 mil substâncias ou misturas, além da lista de classificação (com o sistema CLP) de 148 mil substâncias manufaturadas abaixo de uma tonelada, portanto fora da obrigação de registro.

    Embora com o mesmo propósito de tornar o uso da química mais seguro, ao contrário do modelo europeu – que transferiu o ônus da prova e principalmente os custos dos estudos para as empresas, que consumiram cerca de 3 bilhões de euros ao longo dos anos –, no Brasil os estudos de avaliação de risco e os estabelecimento de medidas de gerenciamento de risco, conforme o anteprojeto de lei, serão feitos pelo próprio governo.

    A partir da premissa do anteprojeto, uma questão que causa dúvidas no setor é saber quais meios o governo usará para tornar mais viáveis esses custos com os estudos de avaliação, principalmente em razão da crise fiscal que assola o país. Um caminho natural seria a utilização do banco de dados do Reach, o mais completo do mundo, encurtando um caminho já percorrido pela indústria europeia. Ocorre que há dúvidas com relação à possibilidade de uso das informações europeias e, principalmente, se elas poderão ser aproveitadas gratuitamente para a elaboração das avaliações de risco no Brasil. Convidada para participar do Helsinki Chemicals Forum (HCF), dias 23 e 24 de maio na capital finlandesa, onde fica a sede da agência europeia de controle de substâncias químicas, a Echa, a reportagem de Química e Derivados teve a oportunidade de esclarecer esses pontos com funcionários de alto escalão da própria agência.

    Química e Derivados - Pedrosa: acesso ao banco de dados segue limites rígidos

    Pedrosa: acesso ao banco de dados segue limites rígidos

    Segundo o chefe de unidade da Echa, Tiago Pedrosa, há acesso sem custos apenas para informações consideradas não-confidenciais, aquelas abertas inclusive para o público no portal da agência. “Também estão expostas informações básicas, e algumas explicações, sobre as substâncias que estão para ser restringidas ou banidas do mercado europeu”, disse o engenheiro ambiental português, desde 2011 trabalhando na Echa.

    Ainda de acordo com Pedrosa, a Echa também criou uma configuração especial no seu banco de dados para permitir que interessados, como autoridades públicas e indústrias de outros países, façam o download das informações a fim de, por exemplo, criar modelos químicos para prever o potencial de periculosidade das substâncias ou para gerar fichas de segurança dos produtos e também modos de classificação de misturas. “Esse nível de uso da informação é permitido”, explica.



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