Brasil precisa pagar para usar banco de dados do Reach

O Brasil está às vésperas de adotar sua própria regulamentação de controle de risco de substâncias químicas.

Mesmo que seu andamento tenha sido colocado sob suspeita de descontinuidade, já que o anteprojeto de lei enviado no fim do ano passado à Casa Civil foi devolvido pelo novo governo ao Ministério do Meio Ambiente, as últimas informações são positivas e dão conta de seu retorno ao trâmite esperado até possível aprovação no Congresso Nacional.

A informação foi transmitida diretamente para a Abiquim pelo secretário de qualidade ambiental do MMA, André França, que afirmou devolver em breve para a Casa Civil o anteprojeto, com possíveis pequenas modificações, sem riscos de abandono do regulamento.

Segundo o presidente executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, o governo foi convencido da importância da regulamentação que estabelecerá o inventário nacional, a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas, por uma questão pragmática.

Sem ela, o Brasil não consegue se qualificar para integrar os quadros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um pleito federal e que tem, entre seus requisitos de admissão, atender a 20 pontos específicos para a indústria química, dentre os quais nove, voltados para segurança química, estão contemplados no anteprojeto.

“De início, o novo governo temeu por um possível aumento na burocratização para a indústria, mas depois, conversando com o setor, entendeu plenamente a necessidade de sua aprovação e futura implantação”, disse Figueiredo.

Aliás, também é necessário que a regulamentação entre em vigor até 2020, pois o Brasil é signatário do Stratategic Approach to International Chemicals Management (SAICM), que determina o prazo para que os países tenham regulações internadas para garantir uso e produção de químicos de forma segura para o meio ambiente e seres humanos.

Usar o Reach? – A implantação da regulação brasileira de controle de substâncias se diferencia em um ponto muito importante do europeu Reach, o maior regulamento do mundo, que desde 2010 registrou 22 mil substâncias, gerando um imenso banco de dados com estudos que totalizam 4,5 milhões de webpages com informações, descrevendo mais de 240 mil substâncias ou misturas, além da lista de classificação (com o sistema CLP) de 148 mil substâncias manufaturadas abaixo de uma tonelada, portanto fora da obrigação de registro.

Embora com o mesmo propósito de tornar o uso da química mais seguro, ao contrário do modelo europeu – que transferiu o ônus da prova e principalmente os custos dos estudos para as empresas, que consumiram cerca de 3 bilhões de euros ao longo dos anos –, no Brasil os estudos de avaliação de risco e os estabelecimento de medidas de gerenciamento de risco, conforme o anteprojeto de lei, serão feitos pelo próprio governo.

A partir da premissa do anteprojeto, uma questão que causa dúvidas no setor é saber quais meios o governo usará para tornar mais viáveis esses custos com os estudos de avaliação, principalmente em razão da crise fiscal que assola o país.

Um caminho natural seria a utilização do banco de dados do Reach, o mais completo do mundo, encurtando um caminho já percorrido pela indústria europeia.

Ocorre que há dúvidas com relação à possibilidade de uso das informações europeias e, principalmente, se elas poderão ser aproveitadas gratuitamente para a elaboração das avaliações de risco no Brasil.

Convidada para participar do Helsinki Chemicals Forum (HCF), dias 23 e 24 de maio na capital finlandesa, onde fica a sede da agência europeia de controle de substâncias químicas, a Echa, a reportagem de Química e Derivados teve a oportunidade de esclarecer esses pontos com funcionários de alto escalão da própria agência.

Química e Derivados - Pedrosa: acesso ao banco de dados segue limites rígidos
Pedrosa: acesso ao banco de dados segue limites rígidos

Segundo o chefe de unidade da Echa, Tiago Pedrosa, há acesso sem custos apenas para informações consideradas não-confidenciais, aquelas abertas inclusive para o público no portal da agência.

“Também estão expostas informações básicas, e algumas explicações, sobre as substâncias que estão para ser restringidas ou banidas do mercado europeu”, disse o engenheiro ambiental português, desde 2011 trabalhando na Echa.

Ainda de acordo com Pedrosa, a Echa também criou uma configuração especial no seu banco de dados para permitir que interessados, como autoridades públicas e indústrias de outros países, façam o download das informações a fim de, por exemplo, criar modelos químicos para prever o potencial de periculosidade das substâncias ou para gerar fichas de segurança dos produtos e também modos de classificação de misturas.

“Esse nível de uso da informação é permitido”, explica.

Por outro lado, de acordo com Pedrosa, não é permitido utilizar essas informações para tornar uma empresa quite com outra regulação que não seja o Reach, assim como não é possível acessar vários dados importantes e confidenciais dos estudos.

“Nesse caso já haveria uma invasão nos direitos proprietários, que pertencem às indústrias europeias e aos comitês de indústrias que financiaram os estudos e pesquisas”, revela.

A solução, então, seria haver compensação financeira, ou seja, fechar acordos com as empresas para ter acesso aos dados.

Pedrosa também esclarece um ponto importante, que diz respeito ao prazo para caducidade dos direitos proprietários dos estudos confidenciais das substâncias registradas pelo Reach.

O regulamento estabeleceu um prazo de doze anos, o que em alguns casos, dos primeiros registros de 2008, significaria a caducidade no próximo ano, em 2020, e de vários outros, de 2010, em 2022.

“Mas quando isso ocorrer, os dados só ficarão disponíveis gratuitamente para novos registros no Reach, ou seja, não valem globalmente, apenas para empresas na Europa”, explica.

Isso significa que, para ter acesso aos dados, os interessados estrangeiros, quando os utilizarem para atender suas próprias legislações, ou agências e governos de outros países, sempre precisarão pagar.

Química e Derivados - Sede da Echa, em Helsinque: agência controla substâncias químicas na Europa
Sede da Echa, em Helsinque: agência controla substâncias químicas na Europa

“Amazon” químico – Essa perspectiva de uso global do banco de dados do Reach foi tema de plenária no Helsinki Chemicals Forum, demonstrando a preocupação tanto da Echa como dos proprietários das informações abertas e confidenciais acumuladas durantes esses anos de preparação para o registro das 22 mil substâncias.

Entre debates e palestras sobre as melhores maneiras de disponibilizar os dados do Reach, uma ideia apresentada no fórum pelo toxicologista sênior da Dow Chemical, Nicholas Ball, causou grande impacto entre os quase 250 congressistas, vários deles representantes das principais indústrias europeias e mundiais.

Na proposta de Ball, as empresas donas dos dados confidenciais deveriam criar um portal de e-commerce para comercializar globalmente as informações.

Química e Derivados - Ball sugeriu adotar plataforma comercial em palestra do fórum ©QD Foto: Divulgação
Ball sugeriu adotar plataforma comercial em palestra do fórum

“Seria uma plataforma como a da Amazon, que reuniria todas as indústrias proprietárias dos dados, cada uma com sua conta, que contabilizaria as aquisições das informações confidenciais”, explicou.

Segundo Ball, muitas outras empresas demonstram interesse na ideia que partiu da Dow, ela própria dona de muitas informações de seus registros que se iniciaram em 2010, com os volumes acima de 1 mil t/ano.

“Mesmo que de início precisemos inaugurar o portal apenas com os nossos dados, a perspectiva é que depois outros sigam a nossa ideia para centralizarmos todos os dados no portal”, explicou para a reportagem de Química e Derivados.

Para Ball, a proposta de criar o Amazon químico, que pode ser comercializado por meio de assinaturas ou licenças para a aquisição dos dados, envolve a criação de uma central de armazenamento, com as informações acuradas, validadas e disseminadas globalmente, com indicações para os possíveis clientes sobre os dados disponíveis conforme o interesse de cada região.

“Seria mais fácil para os donos de dados e para os compradores, porque faríamos a seleção da oferta e facilitaríamos o acesso à infinidade de informações”, disse.

No caso do acesso ao possível portal por governos e agências regulatórias de países fora da Comunidade Europeia, como deve ocorrer com o Brasil, mas também com outros, como a Coreia do Sul, por exemplo, Ball acredita que o ganho seria ainda maior.

Isso porque a abertura dos dados, mediante remuneração, cria a oportunidade de haver uma padronização global das análises de risco e recomendações para manipulação e uso de substâncias, incluindo possíveis banimentos ou restrições. “Seria uma só base de dados para uma só interpretação”, completa Ball.

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