Banco de dados orienta restrição e até banimento de substâncias

Reach

Já considerado o maior banco de dados químicos do mundo, e o mais atualizado, o Reach orienta os 28 países-membros (em breve, com o Brexit, 27) a adotarem, com seus próprios sistemas políticos-fiscalizatórios e com as informações constantemente avaliadas pela agência Echa, uma série de ações de controle que vão desde novos limites de exposição ocupacional para algumas substâncias químicas até posturas mais firmes, como a autorização restrita a certos usos e o consequente e provável banimento das consideradas SVHC (substances of very high concern).

Dessas SVHC, que no momento são 197 na chamada lista candidata (fase anterior ao enquadramento da substância a processos de uso mediante autorização), há mais informações disponíveis gratuitamente, além das demandadas pelas empresas registrantes.

Isso porque a própria agência promoveu mais estudos para conhecê-las melhor e promover possíveis restrições.

Nesse caso, aliás, como afirma Tiago Pedrosa, agências reguladoras de outros países que centralizam suas novas legislações de controle mais nas substâncias perigosas, o que ocorre por exemplo nos Estados Unidos, podem ter acesso completo aos dados da Echa.

“As nossas prioridades, com relação às substâncias mais tóxicas, estão abertas”, disse Pedrosa.

A Echa adota três níveis de controle mais efetivo do uso das substâncias que considera preocupantes.

A primeira delas é a classificação mínima, por meio dos sistemas CLP, que indica o tipo de toxicidade, se carcinogênico ou mutagênico, por exemplo, e que engloba atualmente mais de 140 mil substâncias.

O segundo é a restrição, ou seja, a liberação da substância, mas com proibição de uso para determinadas aplicações.

É o caso, por exemplo, do uso de mercúrio em termômetros ou do Bisfenol A (BPA) nos papéis térmicos.

O terceiro nível é a autorização e o banimento, que proíbe a substância de forma geral, mas que inicialmente condiciona o seu uso para alguma aplicação na qual não existe no momento uma alternativa de substituição.

Nesse caso, a empresa interessada precisa realizar estudos para provar que a substância será utilizada em condições especiais e que, em um prazo pré-determinado, será substituída por outra alternativa em desenvolvimento.

Esse tem sido o caminho para banir substâncias na Europa de maneira estudada e negociada.

“O objetivo do Reach não é banir substâncias, mas garantir o uso seguro delas”, afirmou Pedrosa.

Novos limites – Uma outra ação que começará a ser implementada neste ano na Europa, por conta do maior conhecimento sobre as substâncias obtido pelo Reach, será a mudança nos limites de exposição ocupacional de alguns químicos considerados mais prioritários em ambientes de trabalho.

Trata-se de suporte técnico que as equipes da Echa prestam para a Comissão Europeia estender como exigência para os países-membros.

As primeiras substâncias escolhidas para terem seus limites alterados conforme novas recomendações técnicas da agência e atendendo pedido da Comissão Europeia, são o chumbo e os diisocianatos.

Segundo explica a chefe de unidade da Echa, Stella Jones, no primeiro caso, a iniciativa visa atualizar as análises científicas, já consideradas defasadas para a substância reprotóxica (com impacto no desenvolvimento fetal).

Química e Derivados - Stella: chumbo e diisocianatos sofrerão restrições adicionais
Stella: chumbo e diisocianatos sofrerão restrições adicionais

“Os limites para o chumbo não são revistos há 20 anos”, disse.

Atualmente, o mínimo de atendimento pelos países-membros, segundo diretiva da Comunidade Europeia, é estipular o limite de 0,15 mg/m³ por um período de oito horas.

Por sua vez, os diisocianatos são substâncias com exposição em vários ambientes de trabalho e que causam asma, e terão seus limites mais restringidos.

A nova sistemática de revisão dos limites de exposição, fechada em acordo entre a Echa e a Comissão Europeia, vai gerar reanálises de quatro a cinco substâncias por ano.

Para chegar ao novo plano, foi realizado um projeto piloto com cinco substâncias carcinogênicas em 2018.

“A Comissão Europeia decidirá quais substâncias precisam ter os limites revistos. Ao tomar a decisão, a Echa prepara um relatório científico para embasar uma possível mudança na determinação dada para os países-membros”, disse Stella.

Credibilidade – Delegar às empresas a realização dos estudos, fazendo com que elas provem a segurança de suas substâncias, também requer uma sistemática de fiscalização por parte da agência de controle, que analisa criteriosamente uma amostragem dos milhares de dossiês produzidos pelas empresas registrantes.

Pela lei europeia, a Echa precisa avaliar anualmente ao menos 5% dos registros. Em dez anos, essa determinação gerou a checagem de mais de 2.700 dossiês científicos.

Mas como, nos últimos anos, os movimentos ambientalistas europeus têm exigido mais rigor no controle das indústrias, neste ano a Echa resolveu ampliar a checagem anual para 20% dos dossiês anualmente, o que fará com que até 2027 todos os atuais 22 mil registros de substâncias tenham sido checados.

Segundo o diretor executivo da Echa, Bjorn Hansen, essa tarefa visa melhorar a política de compliance.

Química e Derivados - Hansen: todos os registros serão checados até 2027
Hansen: todos os registros serão checados até 2027

Hansen observa, porém, que a agência não tem o poder legal de revogar o acesso ao mercado de alguma empresa que tenha cometido irregularidade nos seus estudos, à luz da checagem da agência.

“Mas as autoridades nacionais do país da registrante, responsáveis pela fiscalização, serão informadas a respeito e poderão tomar medidas de punição”, explica Hansen.

Além dessa resposta dada pela Echa para aumentar a credibilidade do regulamento, outra visa responder a um anseio pela revisão constante dos estudos do Reach.

Isso ficou claro em apresentação do European Environmental Bureau, que participou da Echa Conference, no dia 22 de maio, em Helsinque.

Para a gerente da área química da ONG, Tatiana Santos, o Reach precisa exigir o quanto antes a renovação dos estudos, já que 64% dos 29 mil dossiês nunca foram atualizados em dez anos.

“Não é possível que não existam novas evidências ou descobertas durante todo esse período”, disse a ambientalista espanhola.

Para confirmar sua posição, Tatiana citou estudo do órgão ambiental alemão BFR, que checou a atualização de 940 substâncias de alta preocupação (SVHC) registradas até 2014.

Destas, de 703 não foi possível saber se os estudos foram atualizados, 196 tiveram update depois de 2013 e 41 não foram revistos.

“Isso significa que a maior parte dos estudos de substâncias perigosas, em uma amostra grande, estão no que consideramos not in compliance. A população europeia, portanto, está no escuro”, disse a ambientalista na sede da agência de controle.

De acordo com o chefe de unidade da Echa, Tiago Pedrosa, a agência no momento estuda qual será a frequência das revisões dos estudos, já que essa necessidade está prevista no regulamento, mas sem especificação de prazo.

“As que foram registradas no começo, entre 2008 e 2010, com certeza precisam de updates. Mas o critério que vamos adotar será o de prioridades, ou seja, revisaremos aquelas de maior preocupação”, explicou.

No momento, a Echa considera 1.300 substâncias como de alta prioridade para gerar mais dados e análises, 270 como prioritárias para mais análises de risco e mais 450 como de baixa prioridade para mais ações regulatórias, incluindo aí aquelas que já foram suficientemente estudadas por serem consideradas de alta preocupação (SVHC).

NOTAS

GS Inima

A coreana GS Inima Brasil assinou contrato de compra de participações com a BRK Ambiental para aquisição de 82,76% das cotas do FIP Operações Industriais, controlador indireto das operações de tratamento de efluentes industriais da BRK.

A negociação inclui três subsidiárias: a Aquapolo Ambiental, que transforma o esgoto da ETE ABC da Sabesp em água de reúso do polo petroquímico de Capuava, a BRK Jeceaba-MG e a Distribuidora de Água de Triunfo-RS. Atuante em concessões de saneamento, com destaque à de Ribeirão Preto-SP, a movimentação atende ao plano da GS Inima de se tornar importante competidora na área industrial.

GS Inima no CE

A GS Inima também está envolvida no projeto de dessalinização de Fortaleza-CE, que visa potabilizar 1 m³/s de água do mar. A empresa venceu a fase de elaboração do estudo de viabilidade do projeto, baseado em osmose reversa e que lastreia a proposta técnica do edital de licitação prometido para ser lançado em junho pelo governo estadual.

A previsão, caso todo o processo para a consolidação de uma PPP ocorra dentro do planejado, é as obras se iniciarem em outubro para a planta entrar em funcionamento em 2022, elevando a oferta de água da região metropolitana de Fortaleza em 12%, beneficiando 720 mil pessoas.

Sol para a Raízen

A Raízen, produtora sucroenergética e distribuidora de combustíveis, resolveu ampliar sua atuação com a venda de outros tipos de energia elétrica. No começo de junho, o grupo, uma joint-venture entre Shell e Cosan, inaugurou planta solar em Piracicaba-SP, de 1,3 MW, que visa a comercialização de créditos de energia.

O foco inicial serão postos de combustíveis com bandeira Shell e outras empresas parceiras, como transportadoras. A ideia é expandir a iniciativa, considerada ainda em escala piloto e porta de entrada do grupo no mercado da geração distribuída.

Poços em Miami

A agência ambiental norte-americana (EPA) emprestou US$ 99 milhões para o Condado de Miami-Dade construir três poços profundos para injeção de esgoto tratado, cada um em suas três estações de tratamento.

O empréstimo federal completa o investimento total de US$ 203 milhões nesse projeto, que deve ser concluído até 2025 com o objetivo de redirecionar os esgotos tratados, hoje destinados ao oceano. A capital da Flórida tem metas de aumentar a balneabilidade das já limpas praias da cidade.

Aviação renovável

A KLM, companhia aérea holandesa, firmou parceria com a SHV Energy para desenvolver a primeira planta dedicada do mundo para produzir combustível de aviação sustentável (SAF). A ser construída na cidade de Delfzijl, na Holadna, a planta produzirá também bioGLP e nafta, utilizando resíduos da região como matéria-prima. O planejamento é iniciar a produção em 2022.

A iniciativa da KLM visa atender compromisso interno de, em um período de dez anos, desenvolver e adquirir 75 mil toneladas de combustível renovável por ano. A previsão é de que a unidade produza 100 mil t/ano, podendo comercializar para terceiros as restantes 25 mil t/ano.

Haverá também a produção de 15 mil t/ano de bioGLP, especialidade da sócia SHV. Com o projeto, a KLM conta com a redução de 200 mil t/ano de emissões de CO2, o equivalente às emissões de mil voos entre Amsterdam e Rio de Janeiro.

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