Artigo Técnico: Energia como fator de política industrial

Química e Derivados, Artigo Técnico: Energia como fator de política industrial

A Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783, promoveu importantes mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro. O principal aprimoramento foi fazer com que os consumidores deixassem de financiar políticas públicas que pressionavam os custos da energia. Com isso, foi possível pelo menos interromper a tendência de alta nas contas, após mais de uma década de pressões, que colocaram os custos da energia elétrica no país na liderança do ranking global.

Saliente-se que ainda há muito por se fazer para que a energia realmente se transforme num diferencial competitivo das fábricas brasileiras, como o nosso potencial energético indica ser possível. Também não podemos ignorar o fato de que as condições macroeconômicas e de competitividade enfrentadas pelo país hoje seguem extremamente severas e, mesmo nesse contexto, a grande indústria foi apenas parcialmente beneficiada pela MP 579. Afinal, a energia das usinas cujas concessões foram renovadas ficou destinada apenas aos consumidores cativos. Portanto, a redução de custos para o mercado livre, que abastece a maior parte do parque industrial brasileiro, acabou sendo muito menor do que poderia ter sido.

A retração de 3,3% da produção fabril em março, em relação ao mesmo mês do ano passado, mostra que os esforços do governo para retomar a competitividade precisam ser intensificados. A despeito das medidas já adotadas, é necessário um movimento adicional para tornar os preços e tarifas de energia competitivos em relação àqueles dos principais concorrentes brasileiros, em particular, aqueles que reconhecem o papel estratégico da energia para a indústria, a exemplo da França, Alemanha, EUA e México. Ou seja, mais do que medidas pontuais, é preciso ir além, e transformar a energia em um verdadeiro fator de política industrial, que reconheça e recupere o extraordinário potencial do Brasil de promover seu desenvolvimento econômico e social com uma capacidade única de energia sustentável e a baixo custo.

A França e a Alemanha vêm utilizando a energia elétrica como ferramenta para garantir a competitividade de sua indústria neste momento de crise global. A primeira aprovou recentemente uma lei que destina 25% da energia produzida pelas usinas nucleares históricas da EDF, ou seja, com investimentos já amortizados, a preços diferenciados para grandes grupos produtivos. A Alemanha, por sua vez, reduziu em 20% os preços da eletricidade exclusivamente para a produção industrial. Além disso, as unidades fabris daquele país não têm de pagar pela parcela de energia eólica presente no parque gerador alemão ou mesmo pelo transporte da energia.

O impulso à produção tem sido ainda maior nos Estados Unidos. Hoje o país celebra o sucesso da revolução do gás natural não convencional, o famoso gás de xisto, que derrubou os preços do insumo para a faixa de US$ 3 por milhão de BTU e está recuperando a indústria norte-americana. Ao mesmo tempo, o planejamento energético do México, também com foco no gás natural, é parte importante da estratégia do governo de Enrique Peña Nieto para reorganizar a economia.

Química e Derivados, artigo_tenico_tabela_gas_natural_caroComo evidencia o projeto Mais Gás Brasil, o Brasil também tem condições de aproveitar o gás natural como insumo de política industrial. Mas isso depende fundamentalmente da garantia do insumo a custos competitivos para a indústria nacional. Ou seja, é preciso reverter a tendência de alta dos preços do insumo.

Importante lembrar que a redução do custo da energia – tanto elétrica como gás natural – para a indústria é benéfica para toda a sociedade. Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que os consumidores gastam muito mais eletricidade de maneira indireta, por meio de produtos e serviços consumidos, do que quando acendem a luz: a proporção é de duas vezes para uma. A energia vem embutida nos bens de consumo e serviços que dela necessitam para a sua produção ou execução.

A situação é semelhante no caso do gás natural. Estudos do projeto Mais Gás Brasil mostram que, se o preço médio caísse pela metade – dos atuais US$ 14 por milhão de BTU para US$ 7 –, os investimentos agregados (diretos e indiretos) para a economia aumentariam em 7,8% até 2015, passando para 19,5% do PIB. Até 2025, esse efeito seria significativamente maior: a taxa de investimento passaria para 22,3%. Além disso, a redução do preço médio possibilitaria um aumento anual de 0,5 ponto percentual no PIB do país até 2025, bem como um decréscimo de 0,44 ponto percentual na taxa de inflação média anual. Resumindo, a redução dos custos com foco na indústria é benéfica para as famílias e para a economia nacional.

O Brasil tem inúmeras opções para conquistar esses objetivos. É preciso, por exemplo, reformular o setor de gás natural de modo que o insumo possa efetivamente contribuir para o crescimento nacional. Isso passa pela promoção de redução do custo do transporte para a faixa de R$ 2/MMBTU no curto prazo, por meio do incentivo à “desverticalização” das operações. Os valores praticados atualmente nessa etapa da cadeia são demasiadamente elevados e incompatíveis com os cobrados em outros países. Além disso, é possível definir parâmetros de preços diferenciados para grandes indústrias com consumo estável e que atuem como âncoras de consumo do segmento, até que o mercado apresente efetiva competição na comercialização.

Ajustes no mercado de eletricidade também são fundamentais. O principal mecanismo nesse sentido deve ser o acesso da indústria a 30% da energia das concessões vincendas que não foram atingidas pela Lei nº 12.783/13. O porcentual, que leva em conta a participação do mercado livre no consumo total de energia do país, também deve ser aplicado aos novos projetos de expansão do parque gerador nacional. A legislação atual do setor elétrico destina apenas aos consumidores cativos, por meio do pool de distribuidoras, a energia competitiva proveniente de leilões de contratação de novas usinas. A regulamentação deve ser alterada no sentido de permitir que os grandes consumidores participem voluntariamente do pool que recebe energia proveniente desses processos. Em razão da natureza das atividades de grandes indústrias e do caráter de política industrial da medida, é importante que prazos e indexadores desses contratos sejam aderentes à realidade da indústria.

Todas essas ferramentas têm de compor uma política industrial que permita ao setor produtivo voltar a ajudar nosso país a crescer. Isso auxiliará na recuperação da indústria e da economia nacional, com impactos diretos sobre toda a sociedade brasileira.

Química e Derivados, Camila Schoti, AbraceA autora

Camila Schoti é coordenadora de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consu­midores Livres (Abrace). É mestre em Economia pela Universidade de Brasília e tem formações complementares em Teoria Microeconômica e Econometria, pela Universidade de Harvard. Atualmente, também é professora de Economia para Engenharia Civil do IESB (Brasília).

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