Meio Ambiente (água, ar e solo)

Crise hídrica mundial e os debates sobre o Novo Código das Águas do Chile

Quimica e Derivados
1 de dezembro de 2014
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    Como se vê, há instrumentos legais suficientes à regulamentação do uso e distribuição dos recursos hídricos, não havendo que se falar em deficiência normativa. As causas são, antes, ligadas à gestão e fiscalização do acesso aos recursos hídricos e ao planejamento, que culminam em deficiente distribuição e incapacidade de suprimento da demanda populacional, sobretudo em situações emergenciais.

    A propósito, observa-se que a extrema dependência dos reservatórios e, por conseguinte, de um índice pluviométrico elevado, não é novidade. Há muito não se tem logrado êxito em empreender medidas eficazes para a viabilização da utilização de tecnologias de maior complexidade ou alternativas ao atual sistema. Falta, ainda, a valorização do uso adequado dos dados científicos à disposição do poder público quando da elaboração das políticas de gerenciamento de recursos hídricos e saneamento, preferindo-se a terceirização de responsabilidades, culpando, no caso, a própria natureza.

    Ademais, conquanto soe espantoso, as autarquias municipais, por não visarem ao lucro, apresentam reservas irrisórias para momentos de crise, além de demonstrarem flagrante ineficiência nos serviços prestados, o que se revela inaceitável, haja vista aos elementos fundantes que devem nortear a prestação de serviços públicos, a saber: a permanência, que impõe a continuidade do serviço; a generalidade, que impõe serviço igual para todos e, por fim, a eficiência, pautada na sua qualidade.

    Química e Derivados, Alexandre Sion e Maria Carolina Faria Dutra

    Alexandre Sion e Maria Carolina Faria Dutra

    Nesse sentido, acertadamente tomando para si a parcela de responsabilidade que lhes compete, alguns municípios no Estado de São Paulo já têm se mostrado eficientes na condução da questão, recorrendo à concessão da prestação de serviços a particulares, na qual são estabelecidas metas específicas a serem alcançadas pelas concessionárias, seja no que concerne aos investimentos para a universalização dos serviços, seja no que diz respeito à redução das perdas, sendo que a eficiência da concessionária em atingir tais metas pode ser fator, inclusive, para balizar sua remuneração, constituindo, portanto, solução viável.

    Há que se ter em mente que os recursos naturais são escassos e a demanda, por sua vez, exponencialmente crescente, de forma que se afigura contrassenso que, nos dias atuais, dependa-se de fatores externos para a organização e planejamento de políticas essenciais à manutenção da higidez pública.

    Mas não é só. Não se pode olvidar, também, a contundência do fator cultural. O brasileiro tem se mostrado, ao longo da história e sobretudo nos dias de hoje, demasiadamente imprevidente, relegando a um segundo plano as consequências da intervenção humana na natureza e, no que tange à questão hídrica, infelizmente não é diferente.

    Com efeito, o péssimo uso e a destinação inapropriada dos recursos hídricos revelam-se odioso hábito do dia-a-dia nacional, manifestando-se já de forma incipiente nos pequenos atos que denotam uso indiscriminado da água no ambiente doméstico, seja num demorado banho, numa pilha de louças lavada de maneira descuidada ou, ainda, na lavagem de calçadas, como se a água fosse um bem infinito.

    Os fatores acima mencionados, uma vez conjugados, conferem severidade ainda maior à situação. De fato, de nada adianta que o Poder Público, isoladamente, proporcione o planejamento adequado para o provimento contínuo de recursos se, no âmago dos nossos lares, não temos também o zelo necessário para administrá-los.

    É, pois, recomendável que as políticas de planejamento que visem a majorar a eficiência da distribuição dos recursos hídricos e o saneamento, venham acompanhadas de relevantes programas de conscientização da população acerca da finitude dos recursos hídricos e da forma adequada para a sua utilização. Caso contrário, qualquer medida será ineficaz no cumprimento da finalidade a que se propõe, sendo mero paliativo à (ainda maior) carência de recursos que o futuro nos reservará.

     

    Texto: Alexandre Sion e Maria Carolina Faria Dutra

    OS AUTORES

    Alexandre Sion é sócio-fundador do escritório Sion Advogados, sediado em Minas Gerais, com filial no Rio de Janeiro, atuante nos setores de energia, mineração, logística, construção civil, siderurgia, óleo e gás. Sion é formado em Direito e Administração de Empresas, com mestrado em Direito Internacional Comercial (LLM) pela Universidade da Califórnia (EUA), é especialista em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, faz parte da Cúpula de Direito Ambiental Brasileiro, tem mais de 20 anos de atuação profissional em grandes empresas, nas quais atuou na elaboração de contratos de alta complexidade, e também professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação, com extensa produção acadêmica.

    Maria Carolina Faria Dutra, advogada formada pela Faculdade de Direito Milton Campos, é mestranda em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) e atuante no escritório Sion Advogados.



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