Meio Ambiente (água, ar e solo)

Crise hídrica mundial e os debates sobre o Novo Código das Águas do Chile

Quimica e Derivados
1 de dezembro de 2014
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    A crise hídrica que assola o país tem diversas origens, principalmente, devido ao longo período de estiagem, à gestão e fiscalização do acesso aos recursos hídricos e questões afetas ao planejamento de médio e longo prazos. A preocupação em relação à falta de água é cada vez maior e diversos municípios vêm adotando medidas restritivas na tentativa de inibir o uso indevido deste recurso.

    O Estado de São Paulo, por exemplo, vive a pior crise de água em oitenta anos. Segundo dados divulgados*, a falta d´água já atinge 13,7 milhões de pessoas em sessenta e oito municípios do Estado de São Paulo, fora a capital, sendo certo que a maioria desses municípios já adotaram o racionamento na briga contra o esgotamento desse recurso.

    Em alguns países, há muito tempo a escassez de água vem sendo debatida e é motivo de grandes disputas, inclusive territorias. A água é uma das grandes preocupações mundiais, por constituir um recurso natural essencial à vida e insubstituível.

    Química e Derivados, Artigo: A crise hídrica mundial e os debates sobre o Novo Código das Águas do ChileComo bem pontuou o criador da ONG Pacific Institute da California, Peter Gleick, em recente entrevista concedida ao jornalista Marcelo Leite, durante a Semana Mundial da Água, que aconteceu na cidade de Estocolmo, ainda que a água seja um recurso renovável, existem limites a serem respeitados. Não se pode obter mais água do que a natureza pode fornecer, o que torna vital o correto manejo desses recursos. Segundo ele, em um futuro próximo, a preocupação não será com a escassez do petróleo, uma vez que existem substitutos para ele, mas sim com a água, que é insubstituível.

    A falta de água, seja em razão do seu mau uso, seja pelas secas cada dia mais constantes, ou ainda, pela carência de uma regulação que vislumbre o seu devido manejo, tem sido motivo de preocupação ao redor do mundo.

    A crescente demanda global pelos recursos hídricos, para o atendimento das necessidades agrícolas e comercias da humanidade, refletiram-se na atuação das Nações Unidas sobre o tema. Ao longo dos anos, foram realizados eventos voltados exclusivamente para o assunto água, como a Conferência das Nações Unidas para a Água (1977), a Década Internacional de Abastecimento de Água Potável e Saneamento (1981-1990), a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente (1992) e a Cúpula da Terra (1992).

    Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), a Década Internacional de Abastecimento de Água Potável e Saneamento ajudou cerca de 1,3 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento a obter acesso à água potável.

    No Chile, por exemplo, há um forte movimento pela reforma do Código das Águas, a fim de que o manejo da água volte às mãos do Estado. Destaque-se que durante o período ditatorial o manejo da água foi privatizado.

    A Constituição chilena reconhece a propriedade privada sobre a concessão do uso da água, limitando a intervenção do poder regulatório do Estado sobre este bem. O Código das Águas, por sua vez, possibilitou e fortaleceu o chamado mercado de águas. Segundo o referido regulamento, as águas são bens públicos, mas o Estado pode conceder o direito de uso privado, possibilitando que o particular exerça todos os direitos advindos da propriedade, podendo utilizá-lo ou não, transeferí-lo ou dispor da forma que lhe for conveniente, seja por meio de venda, arrendamento entre outros.

    Alega-se que esse modelo prioriza os benefícios econômicos trazidos pela água, colocando a sua utilização para o atendimento das necessidades humanas em segundo plano.

    Tendo em vista o momento atual, recentemente foi apresentada proposta de reforma do Código das Águas do Chile pelo Poder Executivo. Entretanto, muitas são as críticas ao novo modelo apresentado, causando grande repercussão no país.

    Os principais pontos indicados para alteração pela proposta são: (i) os direitos constituídos antes da publicação da nova lei estarão sujeitos às limitações por interesse público, ou seja, os direitos de uso que não forem inscritos no “Conservador de Bienes Raices”, no prazo de 6 (seis) meses, caducarão, independente da antiguidade do direito; (ii) para o direito de uso adquirido depois de 2006 cuja destinação seja diversa da originariamente estipulada, poderá ser reconhecida a caducidade; (iii) os direitos terão um prazo máximo de 30 (trinta) anos, podendo ser renovados, mediante avaliação. Os novos direitos de água poderão caducar se não forem utilizados ou se for dada destinação diversa da outorgada no prazo de 4 (quatro) anos para os bens consumíveis e 8 (oito) anos para os não consumíveis; (iv) serão proibidas as outorgas em parques nacionais e reservas de matas virgens.

    (*Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/10/16/falta-dagua-atinge-137-milhoes-no-estado-de-sp.htm)



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