Análise – São Paulo exige norma para a amostragem ambiental

Ao entrar em vigor, em novembro de 2012, a Resolução nº 90 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo colocou em polvorosa todos os prestadores de serviços na área ambiental.

O ponto nevrálgico da norma está no seu artigo 2º, que inovou ao exigir a acreditação na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 também das operações de amostragem no campo ambiental.

As regras anteriores exigiam a acreditação apenas para os ensaios laboratoriais.

A justificativa apresentada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é tão sucinta quanto lógica: a qualidade dos ensaios é diretamente influenciada pela qualidade da amostragem.

Segundo Patrícia Trentin, gerente da divisão de metrologia e calibração da Cetesb, a lei estadual 13.542/2009 modificou profundamente o escopo de atuação da companhia, transformando-a em uma verdadeira agência ambiental.

“Deixamos de operar segundo a lógica do comando e controle para trilhar o caminho da sustentabilidade”, comentou, durante workshop organizado pelo Conselho Regional de Química da IV Região, em 6 de fevereiro.

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Amostra em campo: agora apenas seguindo a ISO 17025

Patrícia salientou que essa transformação aumentou a transferência de atividades e responsabilidades para terceiros. O licenciamento ambiental, por exemplo, e atividades de monitoramento de água e solo passaram a ser feitos exclusivamente com base nos dados apontados por laboratórios acreditados, escolhidos para isso pelos interessados. A resolução SMA 90 respeitou esse princípio, porém foi obrigada a ampliar as exigências.

“Verificamos que uma parte considerável dos dados que recebíamos não era confiável, principalmente por falhas de informação e de procedimento na fase de amostragem”, salientou. A resolução anterior, a SMA 37 (revogada pela atual), impôs algumas exigências que mitigaram o problema, mas foram insuficientes para saná-lo. Segundo Patrícia, isso motivou a ampliar a exigência da acreditação oficial também dessa atividade.

“Sem ter segurança quanto aos resultados dos ensaios, as decisões da Cetesb acabavam sendo mais conservadoras que o necessário, ou seja, eram impostas obrigações adicionais que redundavam em custos elevados para as empresas”, considerou Patrícia. Ela também explicou que a SMA 37 pretendia que a Cetesb qualificasse laboratórios externos a ela, mas a companhia não dispunha de recursos para tanto, nem era essa uma das suas atividades estatutárias. Como o Inmetro já implantara estrutura de acreditação com respaldo legal, o órgão estadual preferiu se valer dela, aceitando sua acreditação.

Do ponto de vista da Cetesb, todos os ensaios no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (Seaqua), realizados a partir de 14 de novembro de 2012, devem seguir suas determinações. Com isso, só serão válidos os ensaios realizados, desde a amostragem, por laboratórios acreditados pelo Inmetro, com a afixação do respectivo selo
identificador.

Protestos amplos – A SMA 90 foi recebida com forte descontentamento da parte dos profissionais que atuam no setor ambiental. Técnicos, consultores e empresas que realizam automonitoramento, por exemplo, foram diretamente afetados. Até então, esses profissionais e empresas realizavam as amostragens, e encaminhavam o material para laboratórios de ensaios especializados.

“Somos favoráveis à introdução das exigências da SMA 90. Entendemos que ela será benéfica para todos, porém precisamos de um prazo razoável para adaptação”, explicou a bióloga Ana Paula Spolidoro Queiroz, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), também gerente geral da Waterloo Brasil Consultoria Ambiental. Segundo ela informou, todo o setor foi colhido de surpresa pela resolução; e sua aplicação imediata inviabilizaria inúmeros projetos e serviços de monitoramento e remediação em andamento, além de impor uma elevação de custos indesejável para os clientes.

Ana Paula calcula que apenas oito laboratórios no estado tenham acreditação para ensaios e amostragens como requerido pela SMA 90. “Desde janeiro, o custo de coleta de amostras de água subterrânea, por exemplo, subiu de R$ 250 para R$ 430, ou seja, quase dobrou”, disse. Ela teme que esses laboratórios ainda não disponham de estrutura capaz de atender à demanda total do estado, colocando em risco o projeto da Cetesb.

Do workshop do CRQ até o fim de fevereiro, pouca coisa mudou, embora tenham sido realizadas várias reuniões e palestras. “Ainda estamos convivendo com grandes incertezas”, comentou Ana Paula. Ela explicou que, até o fechamento desta edição, a Cetesb ainda não havia rejeitado nenhum laudo com base nas restrições da SMA 90, porque as amostragens realizadas em dezembro (as primeiras sob a égide da norma) só em março começarão a aparecer nos laudos encaminhados ao órgão ambiental.

Química e Derivados, Consultores ambientais se reuniram com a Cetesb para discutir a resolução
Consultores ambientais se reuniram com a Cetesb para discutir a resolução

A Aesas estudou a possibilidade de ingressar com ação judicial contra a SMA, mas preferiu manter abertos os canais de diálogo com os órgãos governamentais. “Tivemos uma reunião com o diretor de qualidade da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, e reiteramos o nosso total apoio à qualificação da amostragem, porém insistimos em contar com um prazo de adaptação compatível”, relatou Ana Paula. Segundo ela, o diretor se mostrou receptivo ao pleito e prometeu estudar o assunto. José Roberto Costa, assessor de Santos, participou do workshop do CRQ e foi duramente criticado pelos presentes, motivo pelo qual adotou, na ocasião, uma postura inflexível, aconselhando os prejudicados a buscar proteção judicial. A reabilitação do diálogo, portanto, pode indicar uma saída menos traumática para o problema.

É preciso salientar que operam no estado de São Paulo pelo menos 400 empresas ou profissionais envolvidos com a coleta de amostras para fins do Seaqua. Muitas dessas empresas fazem essa tarefa há anos, sem problemas. A Cetesb, segundo Patrícia, acusa ter recebido laudos incompletos e falhos de algumas empresas/consultores, por exemplo: sem menção do ponto exato de coleta, sem indicação da data e hora da amostragem e do intervalo de tempo até o ensaio laboratorial, falta de dados sobre a cadeia de custódia da amostra e resultados sem unidade de expressão de grandeza, entre outros.

A gerente da divisão de metrologia e qualidade considera que a SMA 90 resguardou o interesse das empresas/consultores instalados em regiões desprovidas de prestadores de serviços acreditados na NBR 17025, ao consentir que eles se utilizem de outros laboratórios com sistema de gestão acreditado, porém seguindo a técnica analítica prescrita para o ensaio de interesse. “A responsabilidade pela declaração à Cetesb de inexistência de laboratório acreditado na região é do solicitante”, informou. Esse mecanismo também poderá ser aceito pelo órgão caso os laboratórios acreditados em uma região se declarem impossibilitados de atender toda a demanda.

Acreditação em detalhe – A responsável pela divisão de acreditação de laboratórios do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, órgão do governo federal), Renata Martins Horta Borges, também participou do workshop, durante o qual explicou como funciona o organismo de acreditação oficial, o CGCRE. O Inmetro se qualificou para ser aceito como membro da entidade internacional de acreditação, o ILAC. Com isso, os certificados emitidos pelo Inmetro/CGCRE são aceitos reciprocamente pelos demais membros do ILAC.

O processo de acreditação é razoavelmente complexo e envolve a verificação da qualificação profissional, sistema de rastreabilidade, instrumentos analíticos, métodos adotados, condições ambientais e fatores relacionados à amostragem. Ela estimou o custo da avaliação pelo CGCRE entre R$ 4 mil e R$ 6 mil. “Há 150 laboratórios de ensaios acreditados na área ambiental no país”, informou.

A especialista ressalta, porém, que as normas de avaliação não preveem a acreditação de entidades que realizem apenas amostragens, exigindo-se a realização de pelo menos um ensaio imediatamente subsequente. Alguns ensaios requerem a determinação imediata de certas substâncias para evitar que se decomponham ou mesmo evaporem. Dessa forma, não seria possível conceder a acreditação a quem faça amostragens apenas.

Renata salientou que entender a amostragem como parte integrante do ensaio é a atitude mais acertada do ponto de vista técnico. “O tipo de ensaio determina a amostragem, dá os parâmetros para estabelecer a estratégia de coleta e as medidas necessárias para que os resultados finais sejam consistentes”, afirmou. Pelas normas vigentes, os laboratórios acreditados que recebem amostras das mãos de clientes não acreditados não podem emitir relatórios de ensaios com acreditação, mas apenas laudos simples. Ao mesmo tempo, é possível subcontratar laboratórios acreditados para realizar apenas a amostragem.

Ana Paula afirmou ter recebido diferentes respostas do Inmetro para solicitações no sentido de acreditar empresas apenas relacionadas a amostragens. “Há controvérsias quanto a isso”, lamentou. Segundo ela, mais laboratórios de ensaios estão se preparando para a acreditação também em amostragem. Para Renata, do Inmetro, quem já possui um sistema de gerenciamento aprovado tem grande facilidade para ser aprovado em outra atividade.

Vários especialistas presentes ao workshop mencionaram que a coleta de amostras faz parte de suas atribuições profissionais como químicos, geoquímicos e geólogos, por exemplo. Também foi ressaltado que muitas amostragens podem ser feitas com facilidade por qualquer pessoa treinada. Mas há casos de alta complexidade – por exemplo, de coleta de solo em profundidade, requerida para estudo de contaminação ambiental –, para os quais não há laboratório acreditado.

Os associados da Aesas têm interesse em buscar uma acreditação, se isso for admitido. “No momento, há várias formas de lidar com a situação”, explicou Ana Paula. Alguns clientes exigem o cumprimento estrito da SMA 90 e, com isso, a contratação de laboratórios que estejam acreditados para todos os procedimentos, embora mais caros. Outros preferem correr o risco de manter os sistemas que já usam há anos. “Ninguém sabe como vai ficar; caso se configure algum prejuízo efetivo, como a rejeição de relatórios, medidas judiciais podem ser tomadas, mas apostamos no diálogo”, concluiu.

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