Agronegócio, defensivos agrícolas e fertilizantes

Agroquímica: Insumos garantem safras recordes, mas sofrem com regulação estatal lenta

Marcelo Fairbanks
24 de julho de 2013
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    Química e Derivados, Ranking dos exportadores

    Ranking dos exportadores

    No Brasil, o marco regulatório federal dos agrotóxicos (nomenclatura usada na norma) foi instituído pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Daher chama a atenção para a demora de 13 anos para regulamentar essa matéria tão importante. “Além disso, esse decreto prevê que a avaliação dos novos produtos pelos órgãos envolvidos seja feita em 120 dias, uma verdadeira piada”, disse. Atualmente, o prazo de liberação de novas moléculas agroquímicas é de 48 meses, pelo menos. “Em 2012 foi liberado apenas um produto, embora 15 estivessem na fila. Nessa marcha, para dar conta dos pedidos existentes, seriam consumidos espantosos 11,7 anos”, calculou.

    Como esse período de espera pela liberação consome parte do tempo de proteção patentária, a recuperação do investimento em pesquisa e desenvolvimento se torna inviável. “Ninguém vai colocar uma fábrica onde não pode ter lucro, isso desanima até os pesquisadores nacionais”, alertou.

    O processo de registro de moléculas é muito complexo no Brasil. Os pedidos precisam ser avaliados por três ministérios: da saúde (pela Anvisa), da agricultura e do meio ambiente (pelo Ibama). “Em vez de ser um único processo, na verdade são três, totalmente distintos, porque esses órgãos não se coordenam”, lamentou. “E, depois dessa maratona, ainda é preciso cadastrar cada produto nos vinte e sete estados.”

    Daher ressalta que o setor não é contra o marco regulatório e entende que o país deve manter um sistema rígido de controle. Mas o sistema de registro precisa ser eficiente. “Nos Estados Unidos, o processo tem um guichê único; eles levam cerca de um ano para aprovar novas moléculas. Não dá para fazer isso em 120 dias, mas o Brasil poderia fazer essa avaliação em menos de dois anos, o que seria razoável”, considerou. Ele também comentou que o andamento dos processos é eficiente no Ministério da Agricultura e também no Ibama, considerado rigoroso nas análises, mas cumpridor dos prazos. Na Anvisa, porém, as dificuldades são grandes.

    Os efeitos dessas dificuldades são percebidos no campo. “Estão surgindo algumas invasoras resistentes ao glifosato, algumas companhias têm produtos capazes de controlá-las, eles já estão até registrados na Argentina, mas estão na fila aqui no Brasil”, explicou. Isso resulta em prejuízo para os agricultores.

    A entrada dos produtos agroquímicos genéricos não tumultuou o mercado. “A convivência é boa, houve uma redução de preços no primeiro momento, mas hoje todos entraram nos genéricos, mantendo os produtos de marca que ainda são referência para o mercado”, comentou.



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