Aditivos – Mercosul revisa a legislação de aditivos alimentares

A legislação brasileira que regula o uso de aditivos e seus limites para carnes e produtos cárneos está em processo de revisão no âmbito do Mercosul.

Alimentos - Aditivos e Ingredientes - Consumidor

A tendência é tomar como base referências técnicas reconhecidas mundialmente, em especial o Codex Alimentarius e as normas da União Europeia.

“Devem ser levadas em consideração a segurança alimentar e as necessidades tecnológicas do uso de aditivos”, comentou Fátima D’Elia, representante da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (Abiam) e da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim) nas reuniões técnicas do Mercosul.

A portaria 1004, de 11 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a sua Instrução Normativa 51/06 são internalizações da Resolução GMC 73/97 do Mercosul.

A revisão dessa legislação começou a ser feita no ano passado por representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A delegação brasileira foi quem propôs a revisão da Resolução GMC 73/97.

A justificativa para a revisão levou em conta os avanços técnicos, científicos e tecnológicos ocorridos tanto no Mercosul como na comunidade científica mundial (refletidos no Codex Alimentarius, na Comunidade Europeia, e nos Estados Unidos pela FDA), considerando os aspectos essenciais relacionados à saúde, segurança, proteção do meio ambiente, defesa do consumidor e à presença de práticas enganosas e outras que caibam ao poder público.

“O processo ainda está em fase inicial”, explicou Fátima.

Embora o Grupo Mercosul se reúna apenas quatro vezes por ano, ela acredita que a revisão poderá ser concluída até o final de 2011. Quando isso acontecer, a futura legislação irá para consulta pública nos quatro países-membros do bloco econômico. Os resultados da consulta deverão ser, posteriormente, aprovados pelos coordenadores do Mercosul. Cumprida essa etapa, os países-membros terão até 180 dias para internalizar as novas normas.

A última reunião do SGT-3 do Mercosul aconteceu no final de novembro, em Brasília. As delegações da Argentina, do Brasil e do Uruguai apresentaram os seus quadros de exemplos de produtos cárneos preenchidos. Foram comentados alguns pontos específicos, inclusive em relação às diferenças verificadas entre a classificação dos produtos e seus processos tecnológicos.

Segundo a ata da reunião, todos concordaram em avaliar a inclusão de novas categorias que contemplem produtos não incluídos atualmente, quando necessário. Ficou acertado que o início da revisão da Resolução GMC nº 73/97 será feito com base nas categorias existentes, fazendo-se as inclusões pertinentes.

O Brasil apresentará um novo documento de trabalho 30 dias antes da próxima reunião, compreendendo a atualização completa das provisões de aditivos alimentares, tendo como referência principal a GSFA/Codex, conforme preconiza a Res. GMC nº 52/98.

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