Abifina: 37 anos dedicados a Química Fina

A defesa da indústria nacional de Química Fina está no DNA da Abifina.

A entidade representativa foi criada em 1986, no Dia do Químico, 18 de junho, por um grupo de dirigentes empresariais sonhadores que tinham a convicção de que uma cadeia produtiva do setor instalada no Brasil seria a base para o desenvolvimento socioeconômico.

Afinal, os produtos de Química Fina abastecem diversas cadeias industriais.

Naquele período, chamado de “década perdida” – quando passamos pela exaustão das reservas cambiais e pela hiperinflação –, estabeleceu-se um intenso debate entre aqueles que acreditavam no incentivo ao crescimento das indústrias nacionais e os que buscavam maior abertura para as estrangeiras.

Do primeiro grupo, nasceu a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina).

Desde o início, a agenda da Abifina se pautou pela soberania nacional, a promoção do desenvolvimento tecnológico e o aumento da competitividade da indústria de Química Fina no Brasil. O incentivo do Estado sempre foi a premissa, a exemplo da trajetória de países como Japão e Coreia do Sul que, na segunda metade do século 20, se tornaram algumas das maiores economias do mundo a partir do apoio governamental à inovação pelas empresas.

Com esse posicionamento, a entidade desempenhou papel importante na formulação de políticas públicas e na estrutura do arcabouço legal para o setor. Já na década de 1980, levou o tema da produção local para o governo, o Congresso Nacional, as universidades e as entidades congêneres de representação industrial.

Assim, mobilizando parlamentares e outros apoiadores, a Abifina conseguiu contribuir para a redação da Constituição de 1988, inserindo artigos que determinavam tratamento favorecido para pequenas empresas de capital nacional (que foi extinto depois) e que o mercado interno deve viabilizar o desenvolvimento socioeconômico. Este último, viabilizou o uso do poder de compra do Estado, com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), por exemplo.

A Abifina também trabalhou ativamente em fóruns nacionais e internacionais, como as reuniões da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ainda mais importante foi a missão empresarial a Genebra, em 1989, durante a Rodada Uruguai, que é considerada a maior negociação de comércio da História. A entidade sustentou posições alinhadas a seu ideário nas negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês). Este originou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nos anos 1990, o foco da atuação foi em preservar o complexo industrial da Química Fina, ainda incipiente, estruturado na década anterior pela política nacional de substituição de importações. O período foi marcado pelas concessões do poder público brasileiro principalmente no que se refere à propriedade industrial e ao acesso ao mercado interno, guiado pelo receituário neoliberal, que abriu indiscriminadamente o comércio exterior, quebrando milhares de empresas nacionais.

Nesse processo, a Abifina lutou para que as tarifas de importação aumentassem em proporção à agregação de valor do produto fabricado no Brasil, o que é permitido pela OMC. No entanto, o Brasil foi generoso em beneficiar os produtores estrangeiros no seu comércio externo, deixando de usar o “período de graça” de até 15 anos para adotar as regras do GATT, conforme previsto pelo acordo. De forma contrária, os asiáticos aproveitaram o benefício integralmente e hoje vemos os resultados.

Outra agenda importante ainda na década de 1990 foi a elaboração da Lei da Propriedade Industrial, que harmonizou a legislação doméstica com o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). Trips fez parte do conjunto de acordos resultantes da Rodada Uruguai do GATT, finalizada em 1994.

Durante a construção da lei brasileira, a Abifina atuou de forma bastante combativa contra as tentativas de se inserirem dispositivos mais duros que o Trips e que prejudicariam o desenvolvimento de tecnologias nacionais. Ao lado de especialistas e militantes, defendeu que o direito de patente não poderia se sobrepor ao direito à saúde, visão respaldada pela Constituição de 1988. Dessa forma, a lei brasileira incorporou a possibilidade da licença compulsória, que suspende a exclusividade da patente em caso de necessidade da saúde pública, sob certas condições.

Entrando nos anos 2000, a Abifina apoiou o programa de governo que previa a reconstrução das políticas industrial e tecnológica para impulsionar o desenvolvimento econômico. A entidade contribuiu com inúmeras propostas, por meio de diálogos com dirigentes públicos. Vale destacar a PDP mencionada antes, elaborada de acordo com o modelo das parcerias público-privadas definido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A PDP é, até hoje, um dos principais instrumentos de incentivo aos produtores nacionais na área da saúde.

A propriedade intelectual, ao longo desses anos, se tornou a principal fonte de tensão entre produtores nacionais e estrangeiros. A existência do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial é o caso mais emblemático. Ele determinava que o tempo de validade da patente (20 anos) deveria ser estendido quando houvesse demora na concessão. A Abifina travou uma longa batalha até que o Supremo Tribunal Federal declarasse o dispositivo inconstitucional em 2021.

As décadas de 2010 e 2020 representaram, para a Abifina, avanços como a publicação do marco regulatório de IFAs; a elaboração do Projeto de Fortalecimento do Setor Produtivo Farmacêutico Nacional, em parceria com outras entidades; a participação no grupo de trabalho GT Farma, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); a vitória em pleitos de alteração tarifária para importação; e o lançamento de estudo inédito sobre o complexo industrial da Química Fina no Brasil.

Na área de defensivos agrícolas, a entidade vem defendendo a regulamentação da Lei 10.603/2002, que dispõe sobre a proteção de dados e prazos para a aprovação de produtos equivalentes. O objetivo é conquistar maior previsibilidade regulatória e disponibilização de novos produtos ao mercado, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura no Brasil.

Incorporando novos temas, a Abifina encampou a pauta do combate à pirataria, prática que cresceu durante a pandemia e que gerou R$ 410 bilhões em prejuízos em 2022, segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Na coordenação do Grupo de Trabalho de Combate à Fraude em Produtos Naturais no e-Commerce, formado por 13 entidades, elaborou cartilhas digitais e campanhas nas redes sociais sobre o consumo seguro.

As ações se desdobraram na indicação para ocupar vaga no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, assumindo depois a relatoria da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Equipamentos Hospitalares e Agrotóxicos.

Em mais uma nova frente, a Abifina ampliou as atividades na área de sustentabilidade. integrou o Comitê Consultivo da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Bioeconomia; fez parte dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica, da Comissão do Meio Ambiente do Senado; e apoiou o projeto Indústria Verde, que destaca as contribuições do setor produtivo brasileiro para a agenda ambiental.

Em breve, a Abifina lançará o Relatório ESG na Química Fina, que mostrará as melhores práticas de governança, social e ambiental conduzidas por seus associados. A própria Abifina, aliás, está avançando na governança corporativa. Elaborou seu Código de Ética, o canal de denúncias, a Política de Segurança e Privacidade e o Sistema de Gestão de Privacidade da Informação.

A trajetória da Abifina nestes 37 anos se mistura à história recente do Brasil e seu processo de desindustrialização. Fomos persistentes na cobrança de políticas de Estado que reestruturassem e fortalecessem o parque industrial brasileiro por meio do incentivo à produção, à pesquisa, à inovação e ao acesso à saúde, pois acreditamos que esse é o caminho para o crescimento econômico e o bem-estar da população.

Texto: Marcus Soalheiro e Antonio carlos Bezerra

ABIFINA

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) trabalha há 36 anos pelo desenvolvimento do parque industrial do setor no Brasil comprometida com a transparência, a ética e o avanço econômico nacional.

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