Meio Ambiente (água, ar e solo)

Análise – São Paulo exige norma para a amostragem ambiental

Marcelo Fairbanks
17 de abril de 2013
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    Química e Derivados, Consultores ambientais se reuniram com a Cetesb para discutir a resolução

    Consultores ambientais se reuniram com a Cetesb para discutir a resolução

    A Aesas estudou a possibilidade de ingressar com ação judicial contra a SMA, mas preferiu manter abertos os canais de diálogo com os órgãos governamentais. “Tivemos uma reunião com o diretor de qualidade da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, e reiteramos o nosso total apoio à qualificação da amostragem, porém insistimos em contar com um prazo de adaptação compatível”, relatou Ana Paula. Segundo ela, o diretor se mostrou receptivo ao pleito e prometeu estudar o assunto. José Roberto Costa, assessor de Santos, participou do workshop do CRQ e foi duramente criticado pelos presentes, motivo pelo qual adotou, na ocasião, uma postura inflexível, aconselhando os prejudicados a buscar proteção judicial. A reabilitação do diálogo, portanto, pode indicar uma saída menos traumática para o problema.

    É preciso salientar que operam no estado de São Paulo pelo menos 400 empresas ou profissionais envolvidos com a coleta de amostras para fins do Seaqua. Muitas dessas empresas fazem essa tarefa há anos, sem problemas. A Cetesb, segundo Patrícia, acusa ter recebido laudos incompletos e falhos de algumas empresas/consultores, por exemplo: sem menção do ponto exato de coleta, sem indicação da data e hora da amostragem e do intervalo de tempo até o ensaio laboratorial, falta de dados sobre a cadeia de custódia da amostra e resultados sem unidade de expressão de grandeza, entre outros.

    A gerente da divisão de metrologia e qualidade considera que a SMA 90 resguardou o interesse das empresas/consultores instalados em regiões desprovidas de prestadores de serviços acreditados na NBR 17025, ao consentir que eles se utilizem de outros laboratórios com sistema de gestão acreditado, porém seguindo a técnica analítica prescrita para o ensaio de interesse. “A responsabilidade pela declaração à Cetesb de inexistência de laboratório acreditado na região é do solicitante”, informou. Esse mecanismo também poderá ser aceito pelo órgão caso os laboratórios acreditados em uma região se declarem impossibilitados de atender toda a demanda.

    Acreditação em detalhe – A responsável pela divisão de acreditação de laboratórios do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, órgão do governo federal), Renata Martins Horta Borges, também participou do workshop, durante o qual explicou como funciona o organismo de acreditação oficial, o CGCRE. O Inmetro se qualificou para ser aceito como membro da entidade internacional de acreditação, o ILAC. Com isso, os certificados emitidos pelo Inmetro/CGCRE são aceitos reciprocamente pelos demais membros do ILAC.

    O processo de acreditação é razoavelmente complexo e envolve a verificação da qualificação profissional, sistema de rastreabilidade, instrumentos analíticos, métodos adotados, condições ambientais e fatores relacionados à amostragem. Ela estimou o custo da avaliação pelo CGCRE entre R$ 4 mil e R$ 6 mil. “Há 150 laboratórios de ensaios acreditados na área ambiental no país”, informou.

    A especialista ressalta, porém, que as normas de avaliação não preveem a acreditação de entidades que realizem apenas amostragens, exigindo-se a realização de pelo menos um ensaio imediatamente subsequente. Alguns ensaios requerem a determinação imediata de certas substâncias para evitar que se decomponham ou mesmo evaporem. Dessa forma, não seria possível conceder a acreditação a quem faça amostragens apenas.

    Renata salientou que entender a amostragem como parte integrante do ensaio é a atitude mais acertada do ponto de vista técnico. “O tipo de ensaio determina a amostragem, dá os parâmetros para estabelecer a estratégia de coleta e as medidas necessárias para que os resultados finais sejam consistentes”, afirmou. Pelas normas vigentes, os laboratórios acreditados que recebem amostras das mãos de clientes não acreditados não podem emitir relatórios de ensaios com acreditação, mas apenas laudos simples. Ao mesmo tempo, é possível subcontratar laboratórios acreditados para realizar apenas a amostragem.

    Ana Paula afirmou ter recebido diferentes respostas do Inmetro para solicitações no sentido de acreditar empresas apenas relacionadas a amostragens. “Há controvérsias quanto a isso”, lamentou. Segundo ela, mais laboratórios de ensaios estão se preparando para a acreditação também em amostragem. Para Renata, do Inmetro, quem já possui um sistema de gerenciamento aprovado tem grande facilidade para ser aprovado em outra atividade.

    Vários especialistas presentes ao workshop mencionaram que a coleta de amostras faz parte de suas atribuições profissionais como químicos, geoquímicos e geólogos, por exemplo. Também foi ressaltado que muitas amostragens podem ser feitas com facilidade por qualquer pessoa treinada. Mas há casos de alta complexidade – por exemplo, de coleta de solo em profundidade, requerida para estudo de contaminação ambiental –, para os quais não há laboratório acreditado.

    Os associados da Aesas têm interesse em buscar uma acreditação, se isso for admitido. “No momento, há várias formas de lidar com a situação”, explicou Ana Paula. Alguns clientes exigem o cumprimento estrito da SMA 90 e, com isso, a contratação de laboratórios que estejam acreditados para todos os procedimentos, embora mais caros. Outros preferem correr o risco de manter os sistemas que já usam há anos. “Ninguém sabe como vai ficar; caso se configure algum prejuízo efetivo, como a rejeição de relatórios, medidas judiciais podem ser tomadas, mas apostamos no diálogo”, concluiu.



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