Tintas e Revestimentos

24 de maio de 2013

Tintas e Revestimentos – Indústria estuda como lidar com resíduos sólidos

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Publicado por: Antonio C. Santomauro
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    Química e Derivados, Tintas e Revestimentos - Indústria estuda como lidar com resíduos sólidos

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    pós quase duas décadas de discussão, o decreto presidencial 7.404, de dezembro de 2010, consolidou uma política nacional de resíduos sólidos para o país e estabeleceu com força legislativa, para a atividade industrial, a realidade da logística reversa, já objeto de ações setoriais decorrentes da necessidade de atender ao anseio social pela sustentabilidade.

    A logística reversa é definida pela norma legal como “o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. E a responsabilidade por ela deve ser compartilhada entre os diversos integrantes das cadeias produtivas e da sociedade: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

    Criado para apoiar e implementar a nova legislação, o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Cori), após considerar a existência prévia de regulamentações específicas para determinados segmentos, como os de pneus e de embalagens de defensivos agrícolas, convocou cinco cadeias para apresentar seus projetos de logística reversa: eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens de medicamentos, embalagens de óleos lubrificantes (cuja proposta já foi aprovada, ver box), e embalagens dos mais diversos produtos (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas, leite e seus derivados, alimentos em geral, cosméticos, produtos de limpeza e tintas, entre outros).

    Para esse conjunto mais amplo de embalagens, no edital de convocação para a apresentação de propostas para acordos setoriais, o Cori adotou por meta a redução, até 2015, de 22% do volume total de embalagens destinadas a aterros sanitários; e definiu índices ainda maiores para prazos mais longos (ver quadro). Recebeu quatro propostas: do Compromisso Empresarial Para Reciclagem (Cempre), da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), e de entidades dos setores de vidro e de embalagens de PET.

    A Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) endossa o projeto apresentado ao governo pelo Cempre, mas aderiu paralelamente ao programa Prolata, da Abeaço, mesmo porque embalagens de aço levam a grande maioria das tintas até os consumidores finais.

    Química e Derivados, Gisele Bonfim, Abrafati, reciclagem precisa contar com o apoio dos consumidores

    Gisele: reciclagem precisa contar com o apoio dos consumidores

    Nessas duas propostas, o processo de logística reversa tem como bases a educação do consumidor para a correta disposição das embalagens em locais adequados à coleta seletiva, o apoio às cooperativas de catadores (que devem ser privilegiados nesse processo por previsão legal), e o estímulo à indústria da reciclagem. “Não precisaremos fazer mudanças ou adaptações nos tipos de embalagens que usamos, basicamente feitas de aço, material 100% reciclável e com forte demanda no mercado”, ressalta Gisele Bonfim, gerente técnica e de assuntos ambientais da Abrafati.

    Gisele inclui, entre os principais desafios de quem deseja reduzir a quantidade de embalagens destinadas a aterros sanitários, a conscientização dos diversos públicos das tintas, como consumidores, pintores, revendedores e oficinas automotivas, sobre a importância de seus papéis nesse processo. “Sem a participação de quem comprou a tinta, a lata não chegará à reciclagem”, diz. “Ao mesmo tempo, será necessário ordenar e preparar as estruturas associadas à coleta e à reciclagem, aprimorando-as e ampliando-as. Isso será feito por meio de ações conjuntas com outros setores, fabricantes de embalagens, setores usuários, importadores e varejo, além do governo”, acrescenta.

    Programas e objetivos – Para atender à solicitação de redução de 22% das embalagens atualmente destinadas a aterros sanitários e lixões, o projeto apresentado pelo Cempre ao Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Cori, incluiu, entre outros itens, a expansão da quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), nos quais os consumidores poderão deixar as embalagens usadas. A ideia é disponibilizar, em supermercados e outros gêneros de estabelecimentos varejistas com dimensão igual ou superior a quatro mil metros quadrados e estacionamento com 115 ou mais vagas, uma área mínima de quatro metros quadrados de PEVs.

    Atualmente em análise pelo Cori, esse projeto planeja ainda a expansão das parcerias com as cooperativas de catadores de material reciclável, cuja atividade deverá ser amparada com recursos para compra de maquinários e equipamentos, além da capacitação dos catadores.


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