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8 de julho de 2015

Segurança: Relatórios de acidentes no país evidenciam urgência de regulação

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Publicado por: Bia Teixeira
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    Os relatórios anuais produzidos pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, que começaram a ser publicados em 2010, reforçam a necessidade de se criar um marco regulatório para atividades específicas, como a perfuração de poços, e contêm subsídios importantes para avaliação do cenário brasileiro.

    Mas, sem dúvida, são os acidentes investigados pela agência reguladora, com a colaboração de outras entidades, como a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, que entregam importantes lições para aqueles que elaboram resoluções com foco na segurança offshore.

    As causas e efeitos analisados na investigação dos acidentes e detalhados nos relatórios “geram subsídios para a implementação de medidas corretivas e regulamentações visando a melhoria das práticas e procedimentos operacionais referentes a atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural”, como pontua o documento de 24 páginas, que traz a análise do acidente com a P-36, publicado pela Comissão de Investigação ANP DPC, em julho de 2001.

    Primeiro acidente offshore grave ocorrido após a criação da ANP, a P-36, em operação no campo de Roncador, na Bacia de Campos, em 20 de março de 2001, cinco dias após uma primeira explosão, seguida de outra de maior impacto, afundou e causou a morte de 11 petroleiros. A investigação identificou uma série de não conformidades quanto a procedimentos regulamentares de operação, manutenção e projeto, evidenciando deficiências no sistema de gestão operacional das atividades específicas da plataforma.

    Menos de dois anos depois, em 13 de outubro de 2002, uma sucessão de eventos na P-34, nos campos de Barracuda e Caratinga, na mesma bacia, causaram a abertura indevida das válvulas de interligação dos tanques de carga e de lastro e a transferência dos fluidos neles armazenados para bombordo, culminando com o adernamento de 32 graus. Houve paralisação total das operações e abandono da unidade pela tripulação. As perdas se restringiram à produção interrompida, sem maiores danos às pessoas, ao ativo ou ao meio ambiente.

    Os dois casos deram uma contribuição decisiva para a agência elaborar a primeira resolução específica de operações offshore, a Resolução ANP 43. Com ela foi estabelecida a estrutura regulatória para um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional nas Instalações de Perfuração e Produção, novas ou em operação. Foi instituído o Regime de Segurança Operacional e o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), aos quais todas as instalações offshore deverão se adequar em até dois anos.

    Mas foi o acidente ocorrido no Campo de Frade, em 11 de novembro de 2011, decorrente da atividade de perfuração de um poço pela Transocean a serviço da Chevron, o grande gerador de subsídios para a nova regulamentação hoje em estudo.

    O relatório de 71 páginas, além de detalhar os eventos que culminaram com o vazamento de 3.700 barris de petróleo e identificar nada menos que 25 irregularidades, reflete a curva de aprendizado da própria equipe da ANP na investigação e análise do acidente.

    Os erros apontados vão desde a interpretação incorreta da geologia e da fluidodinâmica local (a despeito dos 62 poços perfurados até então no Campo de Frade) e avaliação equivocada do modelo de pressão de reservatório à necessidade de alteração no projeto do poço (a empresa desconsiderou os resultados de testes de resistência de formação de três poços perfurados anteriormente na mesma região).

    Pior ainda: a investigação indicou que apesar de haver fortes indícios de um underground blowout (paralisação do BOP), a Chevron demorou a reconhecer a situação, adotando metodologia ineficaz para controle do poço. Os auditores avaliaram que, caso a Chevron tivesse gerenciado corretamente as incertezas da geologia, executado as análises de risco em conformidade com a regulamentação e respeitado premissas básicas de segurança, o acidente poderia ter sido evitado.

    Às lições aprendidas com esses episódios no Brasil, incluindo os inúmeros incidentes reportados anualmente (principalmente os quase acidentes de alto potencial de risco) envolvendo atividades no poço, somam-se a experiência adquirida a duras penas nos grandes blowouts ocorridos no exterior. Como, por exemplo, o de Macondo, em 2010, o vazamento de 30 mil barris no campo de Montara (Austrália); em 2009, o vazamento de 200 mil m3/dia de gás e condensado no campo de Elgin, no Mar do Norte (Reino Unido). Os erros poderão gerar acertos, se houver uma regulamentação moderna e inteligente. É o que se espera.



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