Notícias

27 de setembro de 2003

Saneamento: Obras são prioritárias, mas verbas atrasam

Mais artigos por »
Publicado por: Hamilton Almeida
+(reset)-
Compartilhe esta página
    C

    omo prioridade do governo federal, as obras de saneamento deverão dispor, este ano, de uma verba superior à dos exercícios anteriores. E 2004 promete ser melhor ainda. A expectativa do diretor de saneamento e infra-estrutura da Caixa Econômica Federal (CEF), Rogério de Paula Tavares, é contratar pelo menos o que está previsto no orçamento: R$ 1,4 bilhão ao longo do ano. Otimista, ele acha que o volume de contratações poderá ser até maior. “Gradualmente, as amarras para a concessão de créditos para o setor público estão sendo flexibilizadas”, revela.

    Em função das mudanças ocorridas este ano nas companhias estaduais (novos governos), as liberações estão atrasadas. A CEF contratou apenas R$ 360 milhões de janeiro até o final de julho. Mas Tavares não se impressiona. Como a demanda é muito superior à oferta – mais de R$ 3 bilhões -, ele não tem dúvida de que os contratos das obras aparecerão. No ano passado, a CEF contratou apenas R$ 300 milhões.

    Um problema que o setor vem enfrentando para se desenvolver é que parte dos créditos está sob regras de contingenciamento, o que, na avaliação de Tavares, “dificulta um pouco”. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita a concessão de créditos ao setor público, principalmente para os municípios. A chamada Lei Serra, que quando aprovada irá regular o setor de saneamento, “não inibe as contratações”.

    “Como se trata de uma prioridade do novo governo, faz-se um esforço grande para viabilizar os investimentos. Vamos fazer muitas coisas”, promete Tavares. Os financiamentos da CEF têm um prazo máximo de 15 anos e cobra-se uma taxa de juros de TR mais 5% a 8% ao ano.

    A CEF atua no desenvolvimento urbano por meio da concessão de crédito a empreendimentos públicos e privados com recursos do FGTS, do BNDES Automático e Finem somente para o setor privado. Apesar de haver dotação orçamentária do FGTS para contratação disponibilizada para o ano de 2003 (Circular Caixa n° 277, de 2 de janeiro deste ano), a CEF e todos os agentes financeiros estão obrigados, na concessão de crédito ao setor público, a observar algumas condições, como o contingenciamento do CMN: limita o montante de operações de crédito com o setor público a 45% do patrimônio de referência da instituição financeira concedente do crédito e define o limite global para todas as operações de crédito com o setor público, independentemente da instituição financeira. O valor global de crédito ao setor vem sendo estabelecido periodicamente pelo CMN, totalizando R$ 2,4 bilhões a partir da Resolução 2.827, de 30 de março do ano passado.

    Em que pese essas dificuldades, a gerência nacional de saneamento da CEF esclarece que “as excepcionalidades previstas pelas Resoluções 2.827 e 2.954 vêm viabilizando a contratação de operações de crédito com o setor público”. Através da cessão de margem no programa de ajuste fiscal, o Estado, no papel de acionista majoritário (no caso das companhias de saneamento), propõe a substituição de projetos previstos por outros de interesse atual, não impactando assim o limite global de endividamento do setor público.

    Também se pode utilizar o mecanismo de licitação internacional. Aplicável somente às companhias de saneamento não dependentes, possibilita que a operação pleiteada esteja fora do limite global de endividamento do setor público, desde que a empresa lance edital de licitação internacional com cláusula de financiamento.

    Os pedidos de financiamento com recursos do FGTS, cujo proponente seja concessionária privada de serviços públicos ou empresas privadas não detentoras de concessão, não estão sujeitas à autorização do Banco Central nem da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

    Entre os empreendimentos contratados este ano pela CEF, destacam-se: ampliação do sistema de esgoto de Campinas (empréstimo de R$ 40 milhões); e ampliação do sistema de abastecimento de água de Brasília, incluindo a construção de redes de distribuição do Núcleo Bandeirante e reservatório em Taguatinga (R$ 10,3 milhões).

    Estão em fase final de contratação pela CEF: ampliação dos sistemas de esgoto de vários municípios do Estado de São Paulo – Caraguatatuba, Cubatão e Guararema, no valor total de R$ 54,9 milhões (Sabesp); ampliação dos sistemas de esgoto em municípios do Paraná – Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa, no valor de R$ 79,2 milhões (Sanepar).

    Do BNDES – Outro agente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já possui contratado, e com liberação prevista até 2004, um valor total de R$ 680 milhões (obras no Espírito Santo, São Paulo, Ceará e Paraná). Projetos no Amazonas, Minas Gerais e São Paulo, que representam outros R$ 250 milhões, já foram aprovados e ainda há mais R$ 450 milhões que estão sendo analisados, informa o gerente do departamento de Meio Ambiente, Mário Miceli. Estas últimas obras serão realizadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo.

    Como comprova Miceli, “demanda não falta”. Mas também há problemas de percurso. “Há municípios que não têm condições de contratar, por causa da lei de responsabilidade fiscal”, testemunha. Normalmente, o BNDES exige como contrapartida que o tomador do empréstimo financie 50% do valor da obra. A taxa de juros depende da classificação de risco do empreendimento. Pode ser TJLP mais 4% a 5% ao ano.


    Página 1 de 212

    Compartilhe esta página







      0 Comentários


      Seja o primeiro a comentar!


      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


      ""
      1
      Newsletter

      Receba artigos, notícias e novidades do mercado gratuitamente em seu email.

      Nomeseu nome
      Áreas de Interesseselecione uma ou mais áreas de interesse
      Home - Próximo Destino Orlando
      ­
       Suas informações nunca serão compartilhadas com terceiros
      Previous
      Next