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18 de dezembro de 2010

Saneamento – Concessões privadas ganham força com marco regulatório e PPPs

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Publicado por: Antonio C. Santomauro
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    Química e Derivados, Saneamento

    É

    difícil encontrar na história brasileira época mais favorável para investimentos privados no saneamento como a atual. Para começar, finalmente o mercado convive sob o ordenamento de um marco regulatório, estabelecido em 2007 e regulamentado neste ano, e que veio dar mais segurança jurídica aos operadores. Junte-se a esse fator fundamental motivos mais objetivos, de financiamento do setor, e o cenário alvissareiro fica completo: as parcerias público-privadas (PPPs) facilitam as associações entre estado e investidores privados e o PAC, o programa de aceleração do crescimento, do governo federal, reserva parte de seus recursos para incentivar as concessionárias privadas de saneamento.

    Química e Derivados, Yves Besse, Abcon, governo não promoveu legislação

    Besse: cidades ainda não têm planos de saneamento

    E, embora de maneira ainda bem paulatina, essa participação privada realmente evolui: atingia 6% imediatamente antes da sanção das diretrizes do marco regulatório do setor – expressas na Lei 11.445, de 2007, também chamada de Lei do Saneamento Básico –, e hoje abrange 10% da população urbana do país.

    Inicialmente, previa-se uma expansão mais acelerada, reconhece Yves Besse, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon): “Mas toda legislação nova precisa de um tempo de maturação, e o próprio governo em um primeiro momento não promoveu essa legislação”, ele pondera.

    Já estão, porém, diz Besse, solucionadas várias pendências antes inibidoras do investimento privado; por exemplo, a definição da titularidade dos serviços de saneamento, hoje reconhecidamente em poder dos municípios (discute-se agora essa titularidade apenas nas regiões metropolitanas). Mas ainda há dificuldades. Uma delas: embora os responsáveis pelo saneamento público sejam os municípios, as verbas geralmente provêm do governo federal, e muitas vezes demoram a chegar a esses titulares dos serviços.

    E também, prossegue Besse, é necessário regularizar diversos contratos antigos estabelecidos entre companhias estaduais e municípios, muitos pouco explícitos ou mesmo informais: São Paulo, a maior cidade do país, embora o delegasse à Sabesp já há décadas, apenas em junho último assinou com essa empresa controlada pelo governo paulista o contrato referente à prestação desse serviço.

    Além disso, é pouco cobrado o cumprimento de medidas exigidas pelo marco regulatório do setor; entre elas, a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento básico. “Apenas uns 10% das cidades já têm esses planos”, estima Besse. “E apenas 10% das agências reguladoras previstas pela lei já estão em operação”, ele acrescenta.

    Química e Derivados, Newton Lima Azevedo, Foz do Brasil / ABDIB, investimento em saneamento

    Azevedo cobra vontade política dos governos

    Newton Lima Azevedo, vice-presidente da controladora de concessões Foz do Brasil e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), solicita do poder público mais “vontade política” para o pleno aproveitamento do ambiente jurídico e institucional hoje mais favorável ao investimento em saneamento. “Esse processo nem sempre é fácil do ponto de vista legal, pode enfrentar dificuldades operacionais ou oposição, mas o poder concedente precisa querer universalizar os serviços de água e esgoto, e hoje ele tem todos os mecanismos para isso”, ele argumenta.

    Para Josemar Esteves Martins, diretor de desenvolvimento da Solvi – empresa controladora da concessionária Águas do Amazonas, de Manaus –, há necessidade de amadurecimento, no setor público, de uma cultura capaz de considerar mais atentamente a possibilidade de atuação conjunta com a iniciativa privada: “Ainda há no Brasil uma cultura estatizante.”

    Solução conjunta – Atentas ao aumento da presença da iniciativa privada, grandes companhias estaduais de saneamento se movimentam para manter – e se possível ampliar – suas posições no mercado do saneamento. Entre elas, destaca-se a Sabesp – empresa de economia mista com ações negociadas em bolsa, mas com o governo paulista como detentor da maior parte do capital –, que hoje atende cerca de 65% dos aproximadamente 40 milhões de habitantes do estado de São Paulo, e desde o ano passado conta com uma diretoria dedicada à geração de negócios.

    Química e Derivados, Josemar Esteves Martins, Águas do Amazonas / Solvi, cultura estatizante

    Martins: poder

    Responsável por essa diretoria, Nilton Seuaciuc afirma trabalhar com uma diretriz básica: “Queremos manter todos os municípios nos quais já atuamos; caso algum deles decida não renovar automaticamente o contrato que mantém conosco, a Sabesp então participa da respectiva concorrência.”

    De acordo com Nilton, tal diretriz deve ser mantida até haver a universalização dos serviços de água e saneamento no estado de São Paulo. Na região da Grande São Paulo, por exemplo, 100% da população já conta com abastecimento de água, mas os serviços de coleta e tratamento de esgotos atingem, respectivamente, 85% e 73% dos habitantes (a meta é elevar esses índices, até 2015, para 87% na coleta e 84% no tratamento). Após conseguir atender todos os paulistas, a Sabesp poderá ampliar sua atuação para outras regiões.

    Mas se por enquanto não disputa concessões em outros estados, em alguns deles a Sabesp já obtém receitas por meio de atividades de consultoria e prestação de serviços específicos. Há alguns meses, assinou com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), um contrato no valor de R$ 25 milhões, com o qual se compromete a reduzir em pelo menos 15% as perdas de água na cidade de Maceió. E, em parceria com a consultoria Latin Consult, participou de concorrências – e as venceu – para a realização de serviços em dois países da América Central: Panamá e Honduras; somados, esses dois contratos têm valor superior a US$ 11 milhões.

    Mas, assim como disputa mercado com investidores privados, a Sabesp também abre a eles a oportunidade de realização de novos negócios. Por exemplo, com a participação conjunta nas licitações: juntamente com a Foz do Brasil, venceu a disputa pelos serviços de água e saneamento da cidade de Mairinque, e em parceria com outras empresas – entre elas, o grupo de origem espanhola OHL, controlador de uma concessão no município de Ribeirão Preto – tornou-se responsável pelo tratamento dos esgotos de Mogi Mirim.

    Química e Derivados, Nilton Seuaciuc, Sabesp, manter todos os municípios

    Seuaciuc: Sabesp aderiu às PPPs e oferta serviços a terceiros

    A Sabesp atualmente gera negócios para empresas privadas também com a estruturação de PPPs; já mantém uma parceria desse gênero com a CAB Ambiental, que se responsabilizou pela ampliação – de 10 mil para 15 mil litros por segundo – da capacidade de produção de uma unidade de tratamento de água que atende a 15% da população da região metropolitana de São Paulo. O contrato relativo a essa parceria, na ETA Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, foi assinado em 2008, e com ele a CAB passa a cuidar também de diversos serviços associados a essa estação, como manutenção, tratamento do lodo e detecção de vazamentos.

    De acordo com Nilton, a Sabesp já detalhou os aspectos estruturais e financeiros de outras quatro PPPs: eles incluem projetos relativos à universalização dos serviços de esgoto no litoral norte do estado de São Paulo, e a ampliação do abastecimento de água potável na região de Sorocaba. “Mas a decisão sobre a continuidade desses projetos caberá ao próximo governo estadual”, ele ressalva.

    Parcerias taylor made PPPs constituem uma alternativa interessante de desenvolvimento de soluções de saneamento, avalia Newton, da Foz do Brasil. Mas, segundo ele, “nesse mercado não há uma solução única, pois nele cada projeto deve ser exatamente adequado às especificidades da demanda para a qual é formatado”.

    Atualmente, a Foz do Brasil participa de três PPPs: com a prefeitura de Rio Claro-SP, para serviços de esgotamento sanitário; com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na construção e operação de um sistema de disposição oceânica localizado em Salvador; e com a prefeitura da cidade fluminense de Rio das Ostras, onde construiu o sistema e opera o serviço de esgotamento sanitário. Nesses projetos, investiu quase R$ 750 milhões.

    Além disso, essa mesma empresa tem as concessões plenas – água e esgoto – dos municípios paulistas de Limeira, Santa Gertrudes e Mairinque (esse último em sociedade com a Sabesp), e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Também opera concessões parciais – apenas esgoto – em Mauá (SP) e Blumenau (SC). “Incluindo a população das cidades nas quais a Foz do Brasil participa de PPPs, cerca de 4,5 milhões de pessoas são atendidas pela empresa”, diz Newton.

    Já a Águas do Amazonas, afirma Josemar Martins, oferece água tratada a praticamente toda a população de Manaus, estimada em cerca de 1,8 milhão de pessoas. Mas parte significativa desse público se beneficia “indiretamente” desse serviço, pois, segundo o diretor de desenvolvimento da empresa, é grande o número de ligações clandestinas.


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