Avanço do PAC é lento,
mas programa se torna a grande aposta para
o país superar a crise


Domingos Zaparolli

Investir em infraestrutura é a receita para o país superar a crise internacional, na opinião de quase todos os empresários do setor produtivo, dos economistas que seguem a linha desenvolvida pelo inglês John Maynard Keynes (1883 - 1946) e dos integrantes do primeiro escalão do governo federal. Mas do verbo à ação há uma longa distância. Os balanços de execução dessas obras demonstram que o caminho dos investimentos é cheio de barreiras, reduzindo o ritmo de realizações.

Primeiro foi o Brasil em Ação, concebido ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, que resultou em poucas realizações mediante a falta de caixa do governo e de crédito. O plano, ao menos, serviu como base para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para impulsionar o segundo governo Lula da Silva. O plano inicial previa investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010, sendo R$ 67,8 bilhões em recursos orçamentários e o restante proveniente de investimentos privados e das empresas estatais.

Até meados de 2008, o crédito internacional era farto e o governo batia recordes de arrecadação. Mesmo assim, esses

investimentos ficaram aquém das expectativas. Segundo dados oficiais, tirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre 2007 e 2008 o governo federal desembolsou R$ 19 bilhões com as obras do PAC, 28% do total previsto. Para honrar seu compromisso, o governo deverá desembolsar R$ 48,8 bilhões em 2009 e 2010. O problema é que o crédito internacional deixou de ser abundante e as previsões apontam que a arrecadação federal deverá declinar.

Não são apenas as dificuldades financeiras que atrasam o PAC. Os problemas envolvem desde excesso de burocracia, pendências judiciais (mais de mil), desentendimentos entre as diferentes esferas de governo e entre o governo e a iniciativa privada, além das obras embargadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades. Segundo o balanço do governo, 83% das ações do PAC estão em ritmo adequado. Mas, entre as obras com avaliação positiva do Planalto, há algumas que apresentam atrasos superiores a um ano, como a duplicação da BR-101 entre Palhoça-SC e a divisa com o Rio Grande do Sul. A previsão inicial era de concluir a obra até o final de 2010. Antes das fortes chuvas que afetaram a região, a previsão já havia sido mudada para fevereiro de 2012. Uma análise da Fundação Dom Cabral aponta que os 30 projetos mais importantes do PAC deverão sofrer atrasos. Em 70% deles há falta de recursos. Em 30% o problema é a burocracia. Além disso, 7% sofrem com problemas técnicos.

Nada disso impediu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de anunciar, em dezembro de 2008, que o orçamento total do PAC até 2010 havia sido elevado em 26%, passando para R$ 636,2 bilhões. O programa, segundo a ministra, deverá avançar sobre o próximo governo, chegando a um total, desde 2007, de R$ 1,1 trilhão, sendo R$ 73,9 bilhões originários do orçamento federal. Um impulso em fase de estudos ao PAC, de R$ 8 bilhões, viria de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ratificar os números apresentados pela Casa Civil, os investimentos das empresas estatais no decorrer de todo o programa deverão alcançar o surpreendente valor de R$ 620,7 bilhões. Até outubro de 2008, ano em que foram registrados os maiores investimentos das estatais em 14 anos, o montante aplicado por elas chegou a R$ 34 bilhões, sendo o grupo Petrobras responsável por 88% do total. Os altos preços internacionais do petróleo, que impulsionaram os projetos da petroleira, despencaram estrepitosamente, e a estatal iniciou 2009 sem definir a revisão anual de seu plano de negócios, esperada desde outubro último.

Um reforço ao PAC poderá vir dos caixas de estados e municípios. Nos planos da Casa Civil, serão R$ 45,2 bilhões. Talvez daí venha uma surpresa positiva. Apenas o governo de São Paulo, que tem seu próprio programa de investimentos, anunciou que irá injetar R$ 21 bilhões em 2009 e outros R$ 24 bilhões em 2010. As áreas que o governo paulista promete privilegiar são os trens metropolitanos, o metrô, as estradas vicinais e o ensino técnico e tecnológico. Os recursos são originários da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, de empréstimos solicitados ao BID, privatizações, corte de despesas de custeio, renegociação de contratos e dívidas tributárias e, claro, da arrecadação estadual.

Ponto-chave para o desenvolvimento do PAC é o investimento privado. Nas contas da Casa Civil, ele deverá alcançar o montante de R$ 190,5 bilhões. Não existem informações públicas de quanto e como os empresários estão respondendo a esta meta. Nas reuniões entre governos e empresários, desde o final de 2008 até o início de 2009, foram muitas as queixas dos empresários sobre a dificuldade de obtenção de crédito após o início da crise financeira e o alto custo dos financiamentos. Por sua vez, o BNDES demonstrou alta capacidade para realizar empréstimos no ano passado. Até novembro de 2008, o banco desembolsou R$ 79,9 bilhões, sendo que R$ 31,3 bilhões foram destinados ao setor de infraestrutura, liberação 45% superior à registrada para o segmento no mesmo período de 2007. Para 2009, a expectativa do BNDES é de liberar recursos totais entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. A carência de infraestrutura no Brasil é grande e há uma carteira de projetos importantes. Se houver recursos e capacidade de gestão, esses investimentos podem, de fato, dar um importante impulso à economia brasileira.

Transportes - Um setor com grande potencial de investimentos é o de transportes. Em 2008, o Ministério dos Transportes foi o principal usuário do PAC, sendo responsável por 47% dos investimentos do programa, aplicando R$ 5,3 bilhões. Para 2009, a grande expectativa é o lançamento do edital do trem-bala ligando Rio de Janeiro a São Paulo, com possível extensão até Campinas-SP, um investimento orçado em US$ 11 bilhões. A previsão é de que a obra esteja pronta até a Copa do Mundo de 2014. Mas o edital, previsto para ser lançado no primeiro semestre de 2009, já foi adiado para o segundo semestre. Outra obra ferroviária esperada com ansiedade é o Ferroanel paulista, que facilitaria o acesso ao Porto de Santos. A obra pretende desatar o nó da cidade de São Paulo, onde não há espaço para mais linhas férreas, provocando a passagem de comboios cargueiros nos intervalos dos superlotados trens de passageiros. O governo paulista informou no final de 2008 que estuda uma passagem subterrânea sob o centro da capital. Entre os projetos em andamento, os principais são: a ferrovia Transnordestina, que liga o interior do Piauí aos portos de Pecém-CE e Suape-PE, com conclusão prevista para dezembro de 2010, e a ferrovia Norte-Sul, com 2.760 km para ligar Belém-PA com Panorama-SP, uma obra iniciada ainda no governo Sarney e sem previsão de conclusão.

O PAC prevê investimentos públicos até 2010 para manutenção e recuperação de 42 mil km de rodovias e construção de outros 7 mil km. Dos R$ 3,3 bilhões orçados para manutenção e adequação em 2008, o governo federal só executou 15,5%. A expectativa fica por conta dos investimentos privados. O próximo leilão de rodovias concederá o corredor formado pela BR 116 e BR 324, ligando Salvador-BA à divisa com Minas Gerais. O leilão está marcado para 21 de janeiro, salvo novos adiamentos. Por sua vez, o governo paulista prevê, em 2009, leiloar a construção e administração do trecho leste do Rodoanel. Também está prevista para o ano a privatização das estradas que levam ao litoral norte do estado: Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz, assim como a litorânea SP-55, o apertado trecho paulista da Rio-São Paulo.

 

 

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