REACH

Mesmo que esteja dentro do direito da Europa disciplinar seu comércio em respeito a princípios socioambientais elevados, a queixa difícil de se contestar se refere à falta de isonomia de tratamento do Reach entre empresas européias e as estrangeiras. Tem esse ponto de vista a consultora Nícia Maria Mourão Henrique, exposto na defesa de sua tese de doutorado em janeiro de 2008 na UFRJ.

Segundo Nícia, que vem preparando empresas brasileiras e ministrando cursos sobre o Reach em associações industriais, para começar há um ponto inconteste que prova a desigualdade na competição. Uma empresa européia downstream user (fabricante de tinta ou de roupas, por exemplo) fabrica seu produto na Europa e para isso faz uso de uma série de substâncias químicas. Todas elas estarão já registradas pelos produtores e isso não acarretará trabalho e nem custo extra para registro. Já um competidor estrangeiro, que fabrique o mesmo produto final e deseje vender para a Europa, precisará registrar e pagar o alto custo decorrente de todas as substâncias empregadas no bem exportado. “Se isso não é uma barreira, o que é?”, diz a consultora.

Mas as observações críticas, que justificam a qualificação do Reach como barreira técnica, não param por aí e já começam na fase de pré-registro. Para que os exportadores possam enviar as informações requeridas até novembro, eles precisam já ter definido quem será seu representante exclusivo (em inglês, only representative) na Europa. E essa tarefa, aparentemente simples, tem gerado muita dor de cabeça. Em primeiro lugar, é difícil encontrar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em oferecer os serviços. Afinal de contas, esse representante, que precisa entender tecnicamente das substâncias, se torna o responsável legal pelos produtos importados e passa a deter todas as informações técnicas. Em virtude da importância do serviço, tende a ser caro e, pior do que isso, de complicado entendimento.

Em uma análise mais simplista, o mais lógico seria o importador, seja ele um produtor ou mais comumente um distribuidor europeu, se tornar o only representative. Mas aí, segundo explica Nícia Mourão, está havendo muita resistência dos exportadores. “Com razão, eles não querem ficar na mão de apenas um trader, o que pode limitar a área de atuação comercial na Europa”, revela. Uma saída melhor, porém difícil de encontrar, seria conseguir um representante mais independente comercialmente, como um profissional aposentado da indústria química que se estabelecesse quase que de forma exclusiva para operar nos assuntos regulatórios do Reach.

Chineses na frente – Fazer-se representar legalmente na Europa deve se tornar um problema recorrente e, com certeza, um custo alto a mais, entre tantos outros embutidos no Reach, desde as taxas de registro de cerca de 30 mil euros por substância até os milhões gastos em testes físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos. De forma unânime entre os especialistas, a melhor forma para tentar minimizar não só os gastos como os problemas burocráticos e técnicos advindos da representação seria o país exportador se unir. E nesse caso a participação dos governos parece ser essencial. “O Reach é uma questão de estado, porque vai afetar a economia dos países”, avisa a consultora Nícia Mourão.

Os próprios europeus, os menos afetados, já alertam para impactos na economia do Velho Continente. O diretor-geral da federação da indústria química finlandesa, Hannu Vornamo, conta com a perda de muitos postos de trabalho por toda a Europa: “As conseqüências vão ser enormes, porque os gastos são altíssimos.” Previsão corrente dá conta de que as empresas européias desembolsarão de 10 a 12 bilhões de euros por ano para atender o Reach nos próximos doze anos. Ainda na opinião de Vornamo, as empresas de pequeno e médio porte serão as mais afetadas. “Elas não têm estrutura para agüentar a monstruosidade regulatória do Reach”, alerta. Quando a questão envolve as empresas estrangeiras, então, o diretor

Vornamo: Europa vai perder postos de trabalho

sugere medidas mais enérgicas de proteção, como a adotada pela China, que inaugurou um escritório de representação para suas indústrias em Helsinque.

O escritório, que conta com o apoio do Ministério da Indústria e Comércio chinês, foi denominado CCCMC, sigla para câmara de comércio para importadores de metais, minerais e químicos. O órgão, com 200 funcionários, representará legalmente 4 mil companhias dos setores químico e metalúrgico. Trata-se do único país a tomar uma decisão como esta, mas cujo pragmatismo deve colocar a China na dianteira das negociações do Reach.

“Além de ficar perto da ECHA, traz um pouco de calmaria para os exportadores chineses, que não querem perder seus negócios com a Europa”, explicou o consultor Riku Rinta-Jouppi, diretor do Helsinki Reach Centre, um centro criado para trocar informações sobre a nova legislação. Segundo informa Riku, a federação industrial russa cogita imitar o modelo chinês. E outros países, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Coréia do Sul e Índia, também estudam a possibilidade.

Brasil atrasado – A pena é que o Brasil parece estar distante de tomar atitudes cooperativas como a chinesa. O governo federal, segundo informou a consultora Nícia Mourão, está totalmente ausente do assunto e sem interlocutor para pelo menos ouvir a indústria brasileira sobre seus receios e necessidades relativos ao Reach. E isso não obstante a importância estratégica dos setores para a economia e o fato de o Brasil ter exportado US$ 2 bilhões em substâncias químicas em 2007 para a Europa, e sem contar ainda aquelas contidas nos artigos industrializados. “A indústria brasileira como sempre está órfã e, pior, ela própria não está preocupada como deveria estar”, alerta Nícia.

Como consultora conhecida na área, com estreita ligação com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e passagem como engenheira química por empresas importantes, como Dow e Oxiteno, Nícia se preocupa com o atraso das indústrias brasileiras. “Muitas estão começando a me procurar apenas agora, depois de receberem cartas de seus importadores europeus avisando sobre a necessidade do pré-registro”, revela Nícia. E há nesse bojo setores estratégicos para o país, como o siderúrgico, que precisará adequar a exportação de vários metais.

Mas a consultora também não credita o atraso brasileiro apenas ao famoso jeito nacional de “deixar tudo para a última hora”. Faz parte de um dos argumentos apresentados na defesa de sua tese na UFRJ a denúncia de que a União Européia não foi transparente globalmente na comunicação do Reach. O ponto de vista se confirma não apenas em virtude da desinformação local a respeito, mas principalmente porque as próprias empresas européias reclamam de várias questões ainda em aberto. “Se eles têm motivos para se queixar, imagina o Brasil”, diz Nícia. Aliás, o diretor-executivo da ECHA, Geert Dancet, revelou que a agência começará nos próximos meses a fazer uma campanha internacional para divulgar o Reach. Um pouco tarde, talvez, tendo em vista que as empresas européias, por estarem próximas dos centros de decisão, tiveram mais condições de se preparar para a regulamentação.

De forma prática, o descuido brasileiro no curto prazo pode já tirar vários competidores que deixarem de fazer o pré-registro, tanto por não conseguirem um representante legal a tempo como por outros motivos, como esquecer de incluir alguma substância ou se equivocar na interpretação da complicada regulamentação. A longo prazo, o cenário projetado deve ser, em primeiro lugar, a perda de competitividade de vários setores da indústria nacional que negociam com a Europa. Produtores europeus de artigos, preparações e especialidades vão comprar substâncias já registradas de europeus, sem precisar arcar com os custos, enquanto os estrangeiros serão obrigados a ter seus próprios registros para exportar os mesmos produtos.

Em um segundo cenário, ainda hipotético, os exportadores brasileiros terão dificuldades mesmo ao tentarem se globalizar em outras regiões do mundo. Isso porque a regulamentação européia, na previsão de muitos especialistas, deve servir no futuro de modelo para uma harmonização global de controle de substâncias químicas. Isso, aliás, já ameaça ocorrer. Em 18 de março, os Estados Unidos lançaram um programa de controle de substâncias químicas denominado Champ (Chemicals Assessment and Management Program), desenvolvido com a ajuda do EPA, em parceria com Canadá e México e também conhecido como Montebello Agreement. A promessa dos três países é tornar o programa uma alternativa ao Reach. Até 2012, será finalizada etapa de caracterização de risco de mais de 9 mil substâncias produzidas em quantidades superiores a 11,3 toneladas por ano. Uma prova de que o mundo nunca mais será o mesmo depois do Reach.

<<< Anterior