O exemplo de São José dos Campos, aliás, veio como resposta a esse movimento, assim como outros casos de renovação com a companhia paulista, como em Franca, por sua vez agora regulados como contratos de programa, e não mais como concessão, cuja fiscalização passa a ser feita por agência reguladora. Fora de São Paulo também há movimentações semelhantes, com destaque em Santa Catarina, onde a previsão é de que muitas cidades passem o serviço à iniciativa privada, visto que a companhia estadual daquele Estado contava com pouco alcance no atendimento de água e esgoto. No Rio de Janeiro, Angra dos Reis também optou por não renovar contrato com a Cedae e, em Minas Gerais, a cidade de Sabará fez o mesmo. Ambas optaram pela licitação à iniciativa privada.

A despeito do interesse da Abcon em aumentar a participação no mercado – hoje suas associadas atendem a 8% dos serviços no País (210 municípios) e a previsão é de elevar o percentual a 25% em um período de cinco a dez anos –, o presidente Cruz Lima não toma posição de confronto com o serviço oferecido pelas companhias públicas. Na sua opinião, “a beleza da nova lei é ela criar o ambiente onde a competência vai prevalecer, não importando se a empresa é privada ou estatal”. Nesse sentido, os processos de caducidade do novo marco regulatório, com regras definidas para quem desrespeitar os termos do contrato, são a ferramenta de proteção usada pelas agências reguladoras. “Quem não cumprir as metas dos planos ou infringir a lei perde facilmente a concessão”, explica Cruz Lima, também presidente da Águas do Brasil, responsável por várias concessões no Rio de Janeiro.

A única regra ainda não oficialmente definida pela nova lei é uma de fundamental importância para atrair mais investimentos para o saneamento, sobretudo os oriundos dos fundos privados internacionais, donos de vultosos recursos disponíveis para a área. Apesar de já assegurada a titularidade do serviço para as municipalidades, o que é assegurado pela Constituição e reiterado pelo marco regulatório, a questão referente a regiões metropolitanas, cujo controle poderia ser concedido aos Estados, depende de julgamento, em ritmo de câmera lenta, do Supremo Tribunal Federal. “Isso ainda espanta os investidores internacionais, que precisam de regras totalmente claras para investir”, diz. A urgência na definição tem outra explicação: os 600 municípios das regiões metropolitanas brasileiras representam 85% do mercado de saneamento.
 

Encontro debate os grandes temas do saneamento básico
Além da oportunidade de concentrar fornecedores de um setor com boas chances de crescimento, a Fenasan foi também fórum importante de discussões do setor. Este encargo coube ao 18º Encontro Técnico da Aesabesp, que ocorreu em paralelo à feira com a apresentação de 71 trabalhos técnicos, cinco mesas redondas e três cursos realizados durante os três dias da exposição. Na edição de 2007, segundo explicou o diretor técnico do Encontro, Olavo Sachs, o cuidado foi o de trazer os temas mais importantes do setor, sob a ótica não só brasileira como internacional. Nesse sentido, a discussão inicial das mesas redondas envolveu a questão das Mudanças Climáticas, na tarde do primeiro dia do encontro, que Sachs considera fundamental para o saneamento. “As previsões de aquecimento global vão afetar a disponibilidade de água e conseqüentemente o saneamento”, explica. Durante a mesa-redonda foi revelado que a Sabesp fará concorrência, entre consultorias especializadas, para criar sua política oficial para mudanças climáticas. O assunto ganha importância para a estatal em virtude de suas ações estarem cotadas na Bolsa de Nova York. Mas questões mais ligadas ao curto prazo também permearam os temas das mesas-redondas. No segundo dia, a vez foi da gestão da automação dos processos operacionais. A própria Sabesp foi convidada para mostrar estudo de		caso da reformulação em andamento no seu centro de controle operacional da região metropolitana de São Paulo, no bairro de Pinheiros, na capital paulista.“A automação no saneamento é uma tendência muito forte”, diz Sachs. Além da Sabesp, a companhia paranaense, a Sanepar, falou sobre o seu sistema automatizado de controle do abastecimento de água. Na seqüência, na tarde de 8 de agosto, continuaram os temas atuais: a gestão do uso racional de água, abordando assuntos importantes como aproveitamento de água de chuva e medição individualizada. No último dia do encontro, tratou-se de uma das principais preocupações de São Paulo e outras megalópoles: os serviços ambientais necessários para a proteção dos mananciais. Serão apresentadas soluções para evitar a invasão de mananciais, projetos de recuperação de áreas degradadas e a questão imobiliária que envolve o tema. Segundo Olavo Sachs, o caso paulista é exemplar. “São Paulo tem menor disponibilidade de água per capita do que o agreste nordestino. Em um raio de 100 km da cidade todos os mananciais já são utilizados”, alerta o engenheiro. Para completar o dia, um outro assunto complementar: legislação do setor de saneamento. Uma oportunidade para se descobrir no que o novo marco regulatório pode ajudar o setor a enfrentar os sérios desafios que tem pela frente.