Mas mesmo a previsão otimista também está sujeita a algumas dúvidas. Para o presidente do Sindesam, embora algumas cidades comecem a manifestar interesse em se adequar ao marco regulatório, a maior parte das prefeituras ainda carece de qualificação e capacitação para formular seus planos executivos previstos na nova lei. “E para fazê-los elas precisam de recursos para financiar as propostas de universalização do saneamento, o que não é possível ser feito usando o PAC”, diz. Uma saída para as prefeituras, segundo uma análise feita por consultor contratado pelo Sindesam, seria firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa, que poderiam utilizar recursos de instituições como a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, órgão federal) para financiar os planos diretores de saneamento.

Negócios para todos – A mudança para melhor em gestação no saneamento, além de significar bons negócios para os fornecedores, afeta uma cadeia ampliada de empresas prestadoras de serviços, ao facilitar e permitir a participação no setor de companhias públicas e privadas.
 

Isso por um motivo bastante objetivo: a lei 11.445 foi redigida de forma que oferecesse três alternativas aos titulares do serviço, ou seja, as prefeituras, de implementação das metas de universalização do tratamento de água e esgoto: 1) criar uma companhia municipal; 2) publicar edital de licitação dos serviços extensivo a concessionárias públicas e privadas; e 3) realizar o chamado contrato de programa com empresas públicas, que dispensa concorrências ao mesmo tempo em que depende de aprovação das assembléias legislativas estaduais e cuja ordenação isenta as prefeituras das regras rígidas da lei de concessões.

Sachs: profissionais começam a voltar a trabalhar no setor

Esse novo panorama, aliás, faz aos poucos a Fenasan tentar mudar o seu perfil estritamente ligado ao mercado público de saneamento, visto o evento ser promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp). Para começar, segundo explica o diretor da associação, Olavo Sachs, a partir da edição de 2007 há um esforço para internacionalizar mais a feira e atrair visitantes da iniciativa privada, em acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que divulgou a Fenasan entre seus associados.

“Queremos aproveitar o bom momento para aumentar o número de visitas, que no ano passado foi de onze mil pessoas”, diz. Com área de exposição também ampliada em quase mil metros quadrados (2.800 m2), incluindo um grande estande de 240 m2 da Sabesp (que em 2006 não participou por estar impedida pela lei eleitoral), a idéia, segundo Sachs, é tirar proveito de uma época na qual se tornou nítido o retorno dos investimentos. “Muitos profissionais que tinham até abandonado o setor estão voltando a atuar na área”, diz. A própria Sabesp, da qual muitos se queixam por estar econômica nos investimentos, segundo ele, conseguiu R$ 160 milhões do PAC para aplicar em 2007. “E é bom frisar que dos R$ 40 bilhões previstos para o PAC do saneamento, entre 2007 e 2010, R$ 15,5 bi são para a Região Sudeste, sendo que 52% dos recursos para cidades com mais de 1 milhão de habitantes.”
 

No caso das concessionárias privadas, que embora não tenham participado oficialmente da feira representam um novo potencial de negócios para os expositores, a percepção do segmento também leva a crer em futuro promissor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Carlos Henrique Cruz Lima, apenas nesses primeiros meses com a nova lei em vigor os efeitos indiretos já começarem a ser notados. “Temos informações de que muitos municípios já iniciaram o contato com consultores para elaborar seus planos diretores”, diz.

Cruz Lima: marco regulatório vai “filtrar” os operadores

Segundo Cruz Lima, já há até alguns municípios mais adiantados, em São Paulo, como Lorena e São José dos Campos, com editais de licitação publicados para concessão dos serviços para o mercado privado. Na outra corrente, serve ainda como termômetro da nova fase a intensa negociação, também no Estado paulista, da Sabesp com várias cidades para tentar renovar os contratos de prestação de serviços. “É para responder a essas negociações que vários municípios podem optar por criar uma companhia municipal ou abrir licitações para a concessão privada”, explica.