“O elefante do saneamento conseguiu dar dois passos nos últimos meses”, ironizou Newton Azevedo, referindo-se à perspectiva aberta com a breve validação do marco regulatório. O contentamento aí, de forma mais direta, tem a ver com o ambiente de segurança criado para os investidores privados. Sem eles, de acordo com o vice-presidente da Abdib, não haverá dinheiro suficiente para manter um ritmo aceitável de obras na área e as metas de universalização dos serviços de água e esgoto ficariam cada vez mais impossíveis de ser cumpridas. Isso porque se tornou consenso entre os especialistas que o Poder Público consegue garantir no máximo 40% dos R$ 11 bilhões anuais necessários, durante vinte anos, para prestar o serviço a toda população. E isso ainda assim com tendência de declínio, tendo em vista que em 1998 o governo federal investia 0,19% do PIB em saneamento básico e em 2005, apenas 0,04%.

A urgência do ambiente regulatório seguro é mais do que explicada. Além de prevenir os investidores de ingerências políticas nas concessões privadas, o que ocorre em demasia entre as 70 concessionárias em operação no País, a ausência de regulamentação não se torna mais um empecilho para estimular um tipo de investimento não muito atraente por natureza. Investir em saneamento básico, sobretudo em tratamento de esgoto, necessidade mais premente do Brasil e que demanda grandes e caras obras, garante retorno apenas no longo prazo, em um período médio de dez anos. De acordo com o vice-presidente da Abdib, o marco regulatório, aliado a uma tendência de queda de juros no longo prazo, diminuirá bastante a má impressão que o saneamento costuma causar aos fundos de investimento.

O diagnóstico de Newton Azevedo não é apenas política setorial, mas reflete sua longa experiência como executivo da área de saneamento. Por muitos anos dirigente da filial de uma das líderes mundiais do setor, a francesa Suez, o executivo sentiu na pele os problemas da falta de regulamentação, até seu desligamento da empresa em 2005. Controlador de duas importantes concessões, em Limeira-SP e no Amazonas, o grupo sofre muito nas negociações contratuais com os respectivos governos, principalmente quando o assunto é o repasse na tarifa de investimentos realizados. O clima de conflito, e outras decepções na América Latina (teve contratos de concessão quebrados na Argentina e na Bolívia), fez a Suez tomar a decisão de sair do País, devendo vender em breve sua participação nesses empreendimentos.
Mas não é só a trajetória profissional passada de Azevedo que resume o mercado de saneamento. Sua atual ocupação, como sócio e presidente da empresa Eco-Enob, formada por ele em 2005 em sociedade com o grupo do ramo de resíduos (Enob), diz muito da expectativa do mercado com os novos rumos do setor. “A Eco-Enob, assim como outros grupos nacionais privados em formação, serão os newcomers do saneamento”, explica. Segundo ele, esses novos competidores aproveitarão os espaços deixados pelos investidores internacionais que desistiram do Brasil, com a vantagem de operarem sob o guarda-chuva do marco regulatório. Não custa lembrar, como exemplos, que empresas como a inglesa Thames Waters saíram antes de fechar negócios e a espanhola Águas de Barcelona vendeu recentemente sua concessão de Campo Grande-MS para o grupo nacional Bertin.
Em uma segunda fase, porém, Azevedo acredita que os estrangeiros devam começar a voltar, daqui a aproximadamente uns cinco anos. “Quando eles sentirem o ambiente favorável, não hesitarão em retornar, mas até aí os players nacionais terão dado um bom passo no mercado”, explica. Aliás, esse fenômeno de idas e vindas de investidores internacionais no setor de infra-estrutura não é novidade na história brasileira. Basta recordar a evolução das indústrias nacionais do petróleo e de energia, por exemplo, que passaram por alguns ciclos de nacionalização e de domínio estrangeiro. Mais importante, e respeitando as diferenças de época, é saber que o marco regulatório cria o ambiente para o setor evoluir, independente da origem dos investidores.

Apoio privado – Várias antigas reivindicações dos interessados no saneamento foram incluídas no marco regulatório. Tanto é assim que os concessionários privados, talvez os mais beneficiados diretamente, por serem os que arriscam capital, participaram da elaboração do projeto e comemoram sua redação final e provável aprovação. Representa essa opinião de classe a diretora-executiva da Abcon, Ana Lia de Castro, para quem o marco englobou praticamente todos os pontos necessários para garantir a segurança dos concessionários privados e excluiu aquele que não deveria estar mesmo incluído, ou seja, a questão da titularidade.