O setor de saneamento básico passa por um momento histórico que pode iniciá-lo em período de grandes investimentos. Depois de mais de vinte anos de intenso debate, e do fracasso de tentativas anteriores de organizá-lo, finalmente está para ser implementado no Brasil um marco regulatório com poder de solucionar uma das maiores chagas nacionais: o fato de mais de 100 milhões de pessoas ainda viverem sem ter o esgoto tratado e cerca de 45 milhões sem água encanada. Trata-se do projeto de lei 7361/2006, do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), aprovado por uma comissão mista do Congresso em 11 de julho, e pelo Senado no dia seguinte, e que irá para apreciação final na Câmara Federal, provavelmente após as eleições, com grande probabilidade de seguir na íntegra à sanção presidencial.

Com regras claras, e garantias legais para os interessados em investir, a nova lei do saneamento foi rapidamente gerida (em cerca de um ano, desde que o novo relator se iniciou no projeto) por ter rejeitado, na redação de seus artigos, embates ideológicos que apenas atrapalhavam a evolução do setor. Passou a não interessar mais, como macroquestões, a origem do capital investido, se público ou privado, e a chamada titularidade do sistema, ou seja, saber se Estados ou municípios são o poder concedente dos serviços de saneamento.

No primeiro caso, o marco regulatório não faz restrição ao capital privado, apenas o regulamenta e, no segundo, deixa a questão para ser resolvida na Justiça, não considerando quem detém a titularidade.
	Azevedo: elefante do saneamento deu dois passos

A retirada dos temas polêmicos é fruto direto da mobilização do setor, que resolveu unir os interesses comuns e deixar de lado as “picuinhas ideológicas”, na expressão utilizada por Newton de Lima Azevedo, o vice-presidente para saneamento da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), entidade de fundamental importância no esforço de catalisar os interesses. Para chegar ao consenso, a mobilização contou com o entendimento entre entidades com focos contrários, caso da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), obviamente pró-privatização e municipalista, e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), com posição oposta. Isso sem falar no apoio de sindicatos e associações de fabricantes de equipamentos, de construtoras, de empregados da área e, logicamente, na participação favorável do Poder Executivo, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, que abandonou suas origens radicais de esquerda e passou a encarar o problema de forma mais pragmática.