As medidas adotadas em março pelo governo argentino para recuperar a economia desse país causaram diferentes impactos nos vários setores de atividade industrial do Brasil. Os fabricantes de bens de capital mecânicos apontam o risco de perder vendas que somaram mais de US$ 800 milhões em 2000, como reflexo da redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para importações provenientes de países fora do Mercosul. Já a indústria química levou um susto no anúncio das medidas, ante a possibilidade, não concretizada, de redução da TEC para produtos químicos e intermediários.
Como exemplo, ele citou o caso da indústria de petróleo no Brasil, que deve receber investimentos da ordem de US$ 100 bilhões durante os próximos dez anos. “A indústria nacional tem condições físicas e técnicas de atender até 60% das necessidades de bens e serviços”, estimou Silva Araújo. Ele lamentou que os fabricantes locais sequer são chamados a participar de algumas concorrências para investimentos desse setor no Brasil. Segundo comentou, cada projeto de investimento nessa área, inclusive da Petrobrás, é conduzido sob condições singulares, inclusive de conteúdo nacional e fiscalização. “Só quando há financiamento do BNDES é que a lei exige conteúdo nacional mínimo”, informou. Os investimentos mais significativos do momento estão relacionados aos campos de Barracuda e Caratinga, que serão explorados pelas plataformas P-43 e P-48, atualmente em fase de construção. “Essas plataformas serão compradas por uma Sociedade de Propósito Específico (SPC, do original em inglês) internacional (off shore) constituída com a participação da Petrobrás, do BNDES e da Itochu/Mitsubishi, além de empréstimos de bancos internacionais”, explicou. Por ter participação do BNDES, a indústria nacional exige a manutenção de 40% em valor de conteúdo produzido no Brasil, porcentagem que sobe para 60% nos dutos e sistemas periféricos. O main contractor é a Brown & Root (grupo Halliburton), e as encomendas foram colocadas junto à brasileira Setal e a um armador de Cingapura. “Nós discutimos muito esses contratos e ficou acertado que o próprio BNDES fiscalizará o conteúdo nacional”, afirmou, aguardando o respeito ao índice de nacionalização.
Alca na mira – As disputas com o vizinho argentino podem ser entendidas como vestíbulo para próxima guerra comercial: a formação da Aliança de Livre-Comércio das Américas (Alca). A reunião de trabalho realizada no início de abril, em Buenos Aires, tranqüilizou os empresários do Mercosul, pois os países-membros ratificaram a decisão anterior de negociar em bloco com os Estados Unidos e não isoladamente, como chegou a ser cogitado pelo Chile e até pela Argentina. Dessa forma, ficou mantido o prazo até 2005 para a formalização da Alca. Foi também consagrado o princípio do single undertaking, pelo qual o acordo só será válido quando integralmente definido e regulado em todos os aspectos. A tranqüilidade é apenas aparente. “Todos os setores industriais do Mercosul precisam definir o que pretendem da Alca”, comentou Duque Estrada. “Por enquanto estamos discutindo detalhes meramente formais, como estabelecer certificados de origem, quantos dígitos para preferências tributárias e os mecanismos de barreiras fitossanitárias, por exemplo”. Na opinião do diretor-executivo, o prazo previsto não é grande, exigindo celeridade na definição de quais os setores que necessitam manter alguma proteção, enquanto outros precisam derrubar barreiras protecionistas. No caso da indústria química, trabalho realizado pela Abiquim, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), intitulado Estudos Setoriais para Subsidiar as Negociações de Acesso a Mercados - Setor Químico Industrial, salienta que reduzir os níveis de proteção aduaneira praticados atualmente para os produtos químicos “pode afetar a rentabilidade da indústria doméstica e comprometer ainda mais sua capacidade de enfrentar as questões que, pelo lado da oferta interna, contribuíram para o vertiginoso crescimento de importações verificado na década de 90, entre elas: escala, indisponibilidade de matérias-primas e descontinuidade da cadeia produtiva setorial.” Ao mesmo tempo, a Alca poderia ser importante para manter a competitividade setorial na região, desde que corrigida a atual situação de restrição de oferta. O documento atribui a baixa competitividade da química brasileira a diversos fatores exógenos, como a carga tributária, o custo dos equipamentos e de captação de capital. Porém, os fatores endógenos, como a baixa integração entre os grupos empresariais locais, com produção concentrada em poucos itens e em baixa escala, características herdadas do modelo tripartite, ainda pesam muito na avaliação. A conclusão do estudo aponta para a necessidade de negociar a redução das tarifas protetivas de forma gradual, a médio e longo prazo, de modo a permitir investimentos e reestruturações capazes de recompor a competitividade setorial. Esse tratamento deve ser compatível com o oferecido aos produtos integrantes das cadeias de produção a jusante, evitando descompassos que prejudiquem o setor químico pela falta de compradores locais de seus produtos. No caso de essas diretrizes se revelarem impossíveis, o estudo recomenda adotar para os químicos tratamento igual ao dos produtos para os quais o Brasil ofereça as menores concessões. (M. Fairbanks)
|
|||||||||||||
| <<< Voltar | |||||||||||||
