CRESCE RITMO DE CERTIFICAÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL Cresce no Brasil o interesse pelas normas da série ISO 14000 para sistemas de gestão ambiental. Mais de 240 empresas instaladas no País já contam com a certificação, justificada por motivos diversos, que vão desde legítimas preocupações com a proteção ambiental até o uso como ferramenta de propaganda local e internacional. Aprovada em Genebra, em 1996, a série de normas internacionais precisou primeiro remover algumas barreiras à sua adoção, em parte criadas por interpretações equivocadas sobre sua finalidade, para depois conquistar a aceitação internacional. Com o passar dos anos e o acúmulo de experiência com as normas, verifica-se a necessidade de introduzir algumas mudanças. “A reunião de Salvador 2000 para a revisão da norma ISO 14000 deliberou que as normas são ainda muito recentes para receber alterações profundas”, comentou o engenheiro João Batista Sarmento Franco, coordenador do comitê brasileiro nº 38 (CB-38), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), representante nacional da International Standards Organization. No entanto, ele ressaltou a decisão da entidade de promover a harmonização entre as séries 9000 (qualidade) e 14000 (gestão ambiental). “A 9000, mais antiga, é muito estática, enquanto a 14000 é dinâmica, criada sob as diretrizes de melhoria contínua, que devem prevalecer”, explicou. As novas normas ISO 9000 entram vigor em dezembro de 2000 e passam a incluir conceitos de melhoria contínua. Atualmente, o CB-38 mantém grupo de trabalho com a função de interpretar o texto das normas da série, em especial da ISO 14001. Quando encontra casos ainda não examinados em âmbito internacional, o comitê encaminha a dúvida para Genebra, para avaliar o caso e gerar interpretação homogênea mundial. “Não somos certificadores, nem auditamos as certificadoras, papel exercido pelo Inmetro”, afirmou Franco.
Embora concorde com a decisão de preservar a norma, De Cicco considera que alguns aspectos merecem revisão, em especial na ISO 14004, norma que propõe diretrizes gerais para a aplicação da série, embora não seja exigível para fins de certificação, atributo da ISO 14001. “A significância dos impactos ambientais e a transparência desses aspectos das empresas para a comunidade devem ser aprofundados e talvez se tornem exigíveis”, afirmou. “A ISO 14000 foi bem feita, mas tem limitações”, avaliou Marcelo Kós Silveira Campos, gerente de assuntos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que participou desde o início do processo de elaboração da norma internacional. A maior dificuldade foi incluir o desempenho ambiental na série, dados a desconfiança na efetividade da norma e os diferentes graus de maturidade da indústria ao redor do mundo. “Até 1998 ou 1999 ainda não se tinha muita certeza de que o estabelecimento de sistemas de gestão ambiental trouxesse imediatamente ganhos em qualidade ambiental, daí o receio de exigir resultados das empresas certificadas”, disse. “Hoje já há elementos para sustentar a existência de correlação positiva entre sistema de gestão e ganho ambiental.” A obtenção de resultados nesse campo ficou estabelecida nas normas-guia 14004 e 14031. Em âmbito mundial, a indústria química já estava avançada no processo do Responsible Care (Atuação Responsável, no Brasil) quando se começou a discutir a criação da ISO 14000. “O Responsible Care ofereceu importantes subsídios para a criação da norma ISO 14000, mas é bem mais abrangente”, considerou. A Abiquim exige de seus associados a participação no programa de Atuação Responsável, mas não o faz quanto à ISO 14000. “Entendemos que o programa é um compromisso setorial, enquanto a certificação ISO é uma decisão isolada de cada empresa”, explicou. Na prática, as empresas do setor que já estavam avançadas no Atuação Responsável encontram muita facilidade para se adequar à ISO 14000. “A parte mais difícil é a avaliação de impactos ambientais”, disse. Até o final de 1999, estavam certificadas na ISO 14000 21 associadas da Abiquim. Até 2002, a associação prevê que 53 associadas – 39% do quadro associativo – exibam o certificado de conformidade. |
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“A reunião de Salvador deu um passo atrás na evolução da ISO 14000”, criticou Francesco De Cicco, presidente do QSP - Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina, uma organização não-governamental sem fins lucrativos com mais de 250 empresas associadas. Por não ter sido gerado nenhum documento, o processo de atualização da norma dentro do escopo deliberado pelo comitê técnico da ISO ficará parado até março ou abril de 2001, quando nova reunião poderá gerar um working draft (esboço preliminar). Esse é o passo inicial para a revisão da norma, cuja duração vai de dois a três anos. “O comitê da ISO, em Genebra, já decidiu por mudanças leves na ISO 14000 para integrá-la à nova ISO 9000, além de aclarar alguns pontos de dúvida no texto original”, explicou De Cicco.