SEGURO GARANTE ATIVIDADE QUÍMICA

Contra terceiros – As apólices de riscos nomeados, risco operacional, multirriscos e outras dizem respeito ao patrimônio do segurado, ou seja, tudo o que está dentro dos limites da área de suas instalações. Para o empresário garantir-se quanto à indenização a terceiros, sejam eles vizinhos, clientes ou mesmo para indenização ambiental, é preciso contratar seguros de responsabilidade civil. “Por tradição, indenizações contra terceiros sempre foram baixas, por isso os clientes em geral optam por coberturas de baixo valor”, afirmou Nunes. No entanto, depois do acidente com o oleoduto da Petrobrás que poluiu a Baía da Guanabara, com a aplicação de vultosas multas e ressarcimento de danos ambientais e econômicos às populações da região, alguns clientes pediram reforço nos valores contratados.

Antes da contratação é feita vistoria pelo corpo técnico da seguradora para levantar o potencial de danos a terceiros. São avaliadas as condições de transporte, armazenagem e manipulação de produtos, proximidade de rios e de áreas urbanas, entre outros aspectos. A partir daí, é possível estimar um valor para indenização. “O cliente pode estipular esse valor ou limitá-lo, mas arcará sozinho pela quantia excedente”, explicou.

No caso das grandes petroquímicas há uma preocupação adicional: o valor de indenização contratado não pode ultrapassar a capacidade de retenção do IRB, que garante as operações das seguradoras. Também as seguradoras devem observar seus próprios limites de retenção de riscos, estabelecidos para evitar o não pagamento de indenizações, que agravaria a situação das empresas sinistradas.

“A metodologia para avaliar seguro de responsabilidade civil contra terceiros foi copiada do sistema alemão e está um pouco defasada em relação às necessidades dos clientes”, comentou Cavalcante, da Qualitas. Além disso, como há poucos registros de casos desse tipo de indenização, não há base para as áreas operacionais das seguradoras mudarem as características dessa modalidade. Dessa forma, o custo dos seguros de responsabilidade civil no Brasil ainda se revelam superiores aos do exterior, até pelo baixo volume de recursos em carteira. “À medida que aumente a procura e comecem a aparecer os sinistros, vai ser possível rever a situação”, comentou. O consultor aconselha a contratar essa proteção.

O seguro contra lucros cessantes protege o próprio empreendimento, mas também pode garantir a terceiros, por extensão. “Isso é muito comum na petroquímica”, afirmou Nunes. No caso de uma parada imprevista em central de matérias-primas, todas as empresas a jusante na cadeia produtiva (a segunda geração) param as atividades. “Nesses casos, cada dia parado representa uma fortuna”, aduziu.

Avaliação de risco – A concorrência na área de seguros passou a exigir que as seguradoras investissem para avaliar melhor os riscos referentes à atividade de seus clientes para aprimorar as coberturas e o cálculo dos prêmios. “Cada tipo de empresa tem um risco diferente”, disse Nunes. “E, na mesma atividade, os riscos variam de uma empresa para outra”. A Itaú Seguros investiu na formação de equipe qualificada, com técnicos de larga experiência no setor químico e petroquímico.

Segundo Nunes, antigamente, as seguradoras e o IRB impunham aos clientes uma série de necessidades como condição para aceitar a proposta de seguro. “Com o tempo, descobriu-se que não éramos os mais habilitados para exigir tanta coisa assim”, comentou Nunes, citando excessos, como alteração no controle de processos e outras. Hoje as companhias fazem recomendações de atitudes e de equipamentos para minimizar riscos e até para atualizar tecnologia, mas não impõe a adoção. “Se o cliente acata a recomendação, o prêmio pode até ser reduzido”, disse. No caso de empresas com várias unidades de produção, em locais distintos, pode ser feita uma única apólice, aplicando-se uma taxa de risco média ponderada para todo o grupo.

Na visão das seguradoras, não existe risco ruim ou bom. “Tudo depende de como é feita a apólice”, comentou. A análise de risco verifica o montante possível do prejuízo e a probabilidade de ocorrência. Pode haver casos nos quais o prejuízo seja quase certo, como nas instalações na beira de rios sujeitos a freqüentes transbordamentos. “A seguradora precisa admitir o risco”, explicou Nunes. “Ou pede obras de contenção contra enchente ou simplesmente recusa essa cobertura”.

Alguns clientes solicitam que a vistoria prévia para contratação de seguros seja mais abrangente, assumindo caráter de auditoria de segurança. Para Nunes, esse é um serviço que diferencia as companhias de seguro, especialmente na área química. Em geral, a análise da seguradora se restringe ao controle e prevenção de perdas, pois é destinada mais à seguradora que ao cliente, mas a receptividade aos laudos é sempre elevada.

Durante a duração do contrato são efetuadas várias visitas de inspeção, a fim de verificar se as condições de operação e segurança foram mantidas. “Essas visitas são obrigatórias. Consta dos contratos que os clientes não podem impedi-las, sob pena de rescisão”, afirmou Nunes.

Uma vantagem que as seguradoras têm sobre seus clientes é o registro de acidentes no Brasil e no exterior, com indicação de causas prováveis, permitindo visão apurada dos riscos. Esse é um dos motivos pelos quais os clientes costumam aceitar as recomendações.

“Um problema do setor consiste na fato de alguns empresários aceitarem classificação inadequada para seus empreendimentos”, afirmou Sigrist, da Qualitas. Segundo ele, por medida de economia, alguns clientes pedem que a apólice cubra apenas parte da área ocupada ou do estoque de produtos. “Em caso de acidente, essas empresas ficam a descoberto”. Segundo ele, cada seguradora tem sua abordagem quanto à avaliação de riscos, sendo algumas mais cuidadosas que outras.

“Algumas empresas fazem a análise financeira do seguro, comparando quanto custou ano a ano, mas não avaliam o risco da atividade”, disse Nunes. Além dos prejuízos materiais diretos, o executivo da seguradora aponta o dano à imagem da companhia sinistrada, cuja recuperação é muito difícil.

Franquias – Compartilhar risco é uma alternativa para baixar a despesa com prêmios de seguros. Em geral, a franquia guarda relação direta com as perdas normais esperadas do empreendimento. “Mas também há relação direta com o custo do seguro, até por revelar a confiança do cliente na segurança da atividade”, comentou Nunes. Segundo ele, à medida que as taxas de seguros subam, deve haver transferência de risco para o cliente, por meio da franquia mais elevada.

“A franquia concorre para a desburocratização do seguro”, comentou Cavalcante. Acidentes de pequena monta, inferiores ao valor da franquia, são bancados diretamente pelo cliente. Cada pedido de indenização dispara um processo ágil, porém custoso para as seguradoras. Há muito papel a processar, laudos periciais e despesas diversas. “Isso torna indesejável para a companhia ser acionada para indenizar um vidro de janela de fábrica de R$ 30, por exemplo”, explicou Sigrist.

Os consultores recomendam adotar valores baixos de franquia, próximos ao valor mínimo exigido pelas seguradoras. “Até agora assumir franquia mais alta não reduz proporcionalmente o prêmio do seguro e aumenta o prejuízo eventual dos clientes”, comentou Sigrist. Ele salientou que alguns tipos de seguro, como o de incêndio, não admitem franquia.