Química

15 de março de 2011

REACH – Lei europeia registra substâncias prioritárias e inicia fase de avaliação

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    Química e Derivados - Reach - Lei européia registra substâncias - Porto de Hamburgo na Alemanha

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    regulamentação europeia de controle de substâncias químicas, o Reach (acrônimo de Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals), cumpriu sua promessa de se fazer valer como o mais rigoroso ordenamento legal do mundo na área. Não adiou data limite alguma, obrigando os produtores ou importadores de substâncias mais perigosas e de maior volume (acima de mil t/ano) a cumprirem o primeiro dead-line de registros (30 de novembro de 2010), e continua firme na sua cruzada para intensificar a vigilância em cima da manipulação química em todo o continente europeu, com consequências diretas ou indiretas no mercado mundial.

    Depois de ter recebido no fim de novembro 24.675 dossiês de registros, correspondentes a 3.400 substâncias, a agência de controle da comunidade europeia, a Echa, com sede em Helsinque, na Finlândia, começa agora paulatinamente a revelar registros e informações não confidenciais sobre os produtos e a aumentar a lista dos considerados perigosos, os SVHCs (substances of very high concern, ou substâncias de muito alta preocupação, atualmente 49 produtos), aqueles a serem mais controlados pela Echa e que demandarão autorização especial para uso.

    Aproximadamente 400 substâncias registradas foram classificadas como carcinogênicas, mutagênicas ou tóxicas para reprodução e mais de 150 como muito tóxicas para organismos aquáticos. Todas as substâncias mais suspeitas terão seus dossiês esmiuçados e serão objeto principal da próxima etapa, o E do Reach, de evaluation (avaliação), quando a agência deverá exigir mais testes para confirmar ou não riscos ecotoxicológicos das substâncias. São previstos mais alguns meses nesse trabalho, considerado crucial para fazer o sistema de controle rodar e que deve aumentar os custos para algumas empresas registrantes, com novos testes e análises.

    Segundo informação da Echa, a etapa evaluation conta com três componentes: o exame das proposições de testes, realização de testes de conformidade e a avaliação das substâncias. A agência diz que possui 580 dossiês contendo proposições de testes, que precisam ser processadas até dezembro de 2012, dando ênfase na análise daqueles que necessitem de testes em animais vertebrados. Esse processo de avaliação não tem dead-line específico, mas a Echa espera fazer todas as checagens de conformidades até o final de 2013.

    GHS vem aí – Afora a espera pela etapa de avaliação, e da expectativa das empresas sobre a intensidade e a harmonização fiscalizatória nos diversos portos europeus, o cenário agora é de aparente calmaria para os registrantes, depois de anos de muito trabalho para decifrar o complexo, exigente e aprofundado regulamento. Isso porque a próxima fase de registros é só em 2013, para as substâncias comercializadas ou produzidas em um volume de 100 a mil t/ano, e após isso, em 2018, para as inferiores a 100 t/ano.

    Mas como mostra de que o Reach é dinâmico e provoca uma verdadeira revolução no mundo químico, novas tarefas costumam aparecer com certa frequência. A mais recente foi a exigência para todas as empresas reguladas pela Comunidade Europeia se enquadrarem até 3 de janeiro de 2011 no GHS, o Globally Harmonized System of classification and labelling of chemicals. Trata-se do novo sistema de rotulagem e classificação de substâncias químicas criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional de Trabalho (OIT) e pela ONU. A ideia do novo sistema foi harmonizar a definição dos perigos dos produtos químicos, criar processos de classificação com os dados disponíveis sobre os produtos químicos comparados com critérios já existentes e comunicar o perigo em rótulos e nas fichas de segurança (Fispq).

    A Echa adaptou o GHS a um novo sistema, denominado CLP (Classification, Labelling and Packaging). Com o prazo de 3 de janeiro, a agência recebeu 3,1 milhões de notificações de 24.529 substâncias que são consideradas perigosas ou sujeitas aos registros sob a regulamentação do Reach. Para misturas de substâncias, o prazo é maior, apenas 2015.

    O enquadramento no GHS atinge o mundo todo, não só as empresas europeias. Isso porque a maior parte dos países está seguindo as diretrizes da ONU para harmonização. No Brasil, existe a norma NBR 14725 ABNT e foi estipulado um prazo voluntário para as empresas locais se enquadrarem à norma até 26 de fevereiro de 2011. De acordo com o assessor técnico da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Gilson Spanemberg, a tendência é a de que a norma passe a ser lei, a partir do segundo semestre. “A ONU deixa o país livre para adotar o sistema GHS da forma que desejar, mas já há uma proposta que se transformará em decreto da Casa Civil, à luz do GHS, para orientar os estados a harmonizarem a classificação e rotulagem”, disse. “E, além disso, os fiscais do Ministério do Trabalho já começaram a exigir o GHS de alguns associados da Abiquim. É por isso que estamos recomendando a adoção desde já”, complementou.

    Experiência local – A preocupação em adequar as empresas brasileiras ao GHS pode ser um impulso a mais para fazer o país não ficar tão atrás da onda de mudanças liderada mundialmente pelo Reach. Apesar de o país não cogitar fazer um regulamento tão abrangente como o europeu, medidas como essa ajudam o país a sair um pouco da zona de conforto e a colocar a segurança na agenda. Não seria nada mal o Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), formado por representantes do governo federal, da indústria e dos trabalhadores, levar em consideração as mudanças provocadas pelo GHS e, de forma mais relevante ainda, pelo Reach.

    Pode ter também papel difusor da nova realidade “reachiana” a experiência adquirida ao longo desses últimos anos pelas empresas exportadoras brasileiras que precisaram fazer registros no regulamento europeu. O conhecimento prático com toda a parafernália burocrática, as novas exigências analíticas, enfim, o contato necessário para se enquadrar na lei e assim continuar no mercado europeu é um ponto a mais na capacidade competitiva e até na gestão de saúde, segurança e meio ambiente dessas empresas.


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