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3 de março de 2014

Perspectivas 2014 – Ambiente: Sem planos, cidades podem ficar sem recursos para compensar baixa prevista no setor privado

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    Química e Derivados, Perspectivas 2014 - Ambiente: Sem planos, cidades podem ficar sem recursos para compensar baixa prevista no setor privado

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    á uma série de fantasmas rondando os mercados de serviços e de tecnologias ambientais, que de início podem tirar o sono dos fornecedores e, na pior das hipóteses, assustá-los de verdade durante 2014. Para começar, o processo de desindustrialização do país cresce com pouca reação em forma de políticas públicas, o que deve continuar a inibir os investimentos na área. Para completar o cenário, os investimentos em saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos – aquilo que poderia ser a tábua de salvação do setor – estão ameaçados por causa da costumeira falta de empenho dos municípios, os titulares desses serviços essenciais, e pela confusão regulatória que rege as atividades.

    A ameaça que afeta as obras de infraestrutura tem a ver, em primeiro lugar, com o fato de 70% dos 5.570 municípios brasileiros não terem elaborado seus planos de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos até o prazo estipulado pelo decreto 7217, de 2010, que regulamenta o marco regulatório do setor (Lei 11.445, de 2007). Segundo artigo do decreto, o prazo para entrega dos planos expirou em 31 de dezembro de 2013. O desprezo das prefeituras pela legislação impede o acesso dessas cidades aos desembolsos do governo federal destinados a projetos de universalização dos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos, limpeza urbana e de drenagem de águas pluviais.

    A despreocupação com a lei já era prevista por muitos especialistas e associações da área, que acompanham mais de perto o assunto. Isso porque a maior parte dos municípios é reincidente: o atual prazo é resultado de postergação feita em 2010, o antigo deadline imposto pela lei de 2007. E é justamente por causa desse histórico que não será difícil imaginar uma reviravolta no cenário, o que dependerá de alteração na lei feita pela Presidência da República, o que até agora não ocorreu, ou pela publicação de normativas internas do Ministério das Cidades, para criar novos prazos ou extinguir as exigências.

    O cenário atual, segundo especialistas no assunto, como a advogada Alessandra Ourique, removeu todo o respaldo legal possível para permitir o financiamento das cidades com recursos públicos. Para ela, aliás, trata-se de um problema anunciado, já que a política pública de saneamento começou de forma errada. “O governo primeiro pensou em obras, com o PAC, e não no planejamento e na capacitação dos municípios, os titulares do serviço, para que eles pudessem se estruturar tecnicamente para fazer os planos, projetos caros e complexos”, disse.

    O impasse jurídico é ainda maior, segundo Alessandra. Isso porque o próprio decreto não poderia ter estendido o prazo da lei de 2007, visto a sua função legal ser apenas a de regulamentar e não a de acrescentar novas determinações. Isso significa que, entre 2010 e 2013, mesmo com o artigo do decreto determinando o prazo para a entrega dos planos, os desembolsos públicos para as cidades em situação irregular, ou seja, sem planos de saneamento e com irregularidades nos contratos com as companhias estaduais, poderiam ser considerados ilegais. Se atentasse para esse fato, o Ministério Público poderia considerar o decreto inconstitucional e acionar os órgãos públicos envolvidos, o que não ocorreu.

    O mercado ficou com a impressão de que o prolongamento do prazo foi uma maneira encontrada pelo governo para que as cidades continuassem a receber dinheiro público, principalmente do FGTS, mesmo estando elas em situação irregular. O problema maior agora é que a situação atual deixa um clima muito desfavorável para investimentos no setor, já que a grande maioria das cidades não entregou seus planos.

    A ironia desse atraso das cidades é saber que até mesmo o governo federal apenas conseguiu aprovar seu Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) em dezembro de 2013, mesmo tendo sido esta criação uma determinação da lei de 2007. A cumplicidade entre os entes federativos atrasados pode até indicar uma compreensão mútua que resulte no esquecimento de prazos e obrigações. Se é que a criação de novas manobras para permitir o acesso ao dinheiro público seja determinante para tornar os municípios mais preocupados com a questão. Ou seja: um novo adiamento não deve fazer as prefeituras acordarem para o problema que afeta, além do meio ambiente, diretamente a saúde da população, já que dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que municípios com piores indicadores de saneamento básico gastam mais com internações provocadas por diarreias.


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