Tecnologia Ambiental

15 de janeiro de 2012

Perspectivas 2012 – Saneamento – Entrevista com Paulo Roberto de Oliveira

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    Setor privado ainda briga contra o atraso corporativista e ideológico

    O governo federal tem feito cumprir a nova lei do saneamento 11.445, principalmente no que diz respeito à criação pelos municípios de seus planos de universalização dos serviços de água e esgoto?

    A lei 11.445/07 é uma Lei de Diretrizes, portanto, o governo federal não tem esta obrigação ou poder de fiscalização com a consequente punição ou penalidade para quem não cumpri-la. O que está determinado na lei é que poderão ser considerados nulos os contratos de concessão firmados sem o estabelecimento prévio de planos de saneamento. Já o decreto que regulamentou a lei, em 2010, determinou que a partir de janeiro de 2014 os municípios que não tiverem seus planos de saneamento estabelecidos e aprovados não terão acesso a recursos a fundo perdido ou mesmo financiados pela União.

    Hoje há um número considerável de concessões privadas para saneamento no país. O nível registrado de crescimento tem atendido à expectativa criada pelo setor?

    Os contratos de concessão estão sendo firmados desde 1994. Hoje temos 229 municípios atendidos por empresas privadas. Houve um grande crescimento entre 1995 e 2000. Depois veio uma fase de arrefecimento por falta de marco regulatório, revertida com a publicação da lei em 2007, o que reiniciou uma fase um pouco melhor. O crescimento ainda é lento, principalmente por causa da incapacidade de investimentos de estados e municípios e também em virtude da oposição política e corporativista vinda de parte dos partidos políticos, alguns parlamentares e sindicalistas que se opõem a qualquer processo de desestatização dos serviços públicos. Essa oposição é ainda mais ferrenha no saneamento, que representa excelente âncora política para governos estaduais e municipais. Há até casos gritantes, como no Rio Grande do Sul, onde há projetos de emenda a constituições estaduais na tentativa de impedir a participação de empresas privadas no saneamento, um atraso ideológico e corporativista, além de uma afronta à Constituição Federal de 1988.

    A União havia prometido facilitar o acesso a recursos públicos de saneamento (BNDES, Caixa) pelas concessionárias privadas. Isso realmente está ocorrendo?

    Estão nos planos do governo federal e no regulamento do Conselho Curador do Fundo de Garantia e do FAT financiar o saneamento, independentemente do tipo de prestador, se público ou privado. Não existem privilégios ou distinções. Os bancos públicos estão aí para financiar o saneamento. Trata-se de uma obrigação legal do estado. Em todos os orçamentos do FGTS (CEF) ou do FAT (BNDES) uma parcela dos recursos sempre foi destinada ao setor privado. O setor privado tem usufruído desses recursos, com mais empenho e agilidade do que os órgãos públicos, porque contam com solidez financeira, capacidade de endividamento e pela qualidade dos projetos apresentados nas cartas consultas até hoje. O PAC 1 e o PAC 2 contemplam 20% dos recursos para o setor privado, percentual superior proporcionalmente à nossa efetiva participação no mercado.

    Qual o percentual do tratamento de água e esgoto hoje realizado nas cidades atendidas pelas concessionárias privadas?

    Os dados oficiais disponíveis são do SNIS 2009. Água varia entre 90% e 100%. Esgoto, entre 60% e 100%, dependendo do tempo de operação da concessionária bem como do que está estabelecido nos contratos de concessão.

    Quantos grupos atuam nessa área no Brasil? Há interesse de grupos internacionais nos investimentos, tendo em vista que na última década houve uma verdadeira debandada de estrangeiros que atuavam ou se preparavam para atuar em saneamento?

    O Brasil está aberto à participação de grupos tanto nacionais como estrangeiros. Hoje, sem dúvida, a maioria dos contratos está nas mãos de grupos nacionais. Os grandes grupos estrangeiros que iniciaram seus projetos no Brasil no ano 2000 vieram com a perspectiva da privatização das empresas estaduais, e não em concessão dos serviços, o que é bem diferente. Como o modelo adotado no Brasil não contempla a privatização, esses grupos se desinteressaram, o que não significa que não poderão se interessar novamente, principalmente nos projetos baseados na Lei das PPPs, que oferece maiores garantias contratuais.

    As PPPs têm impulsionado muitas obras para as concessionárias privadas? Quais, por exemplo?

    Para a maioria das empresas privadas, não são interessantes PPPs somente de obras. Normalmente os contratos de PPPs contemplam obras iniciais, seguidas de prestação de serviços por 20 a 25 anos. Nesse perfil, podemos citar a PPP da Sabesp nas mãos da CAB Ambiental (CabSpat) para a produção de água na região metropolitana de São Paulo, e a PPP do projeto para tratamento e destinação final do esgoto de Salvador e Lauro de Freitas, denominado Foz de Jaguaribe, contrato firmado entre Embasa e Foz do Brasil. Além desses grandes contratos, existem outros municipais menores como Rio Claro-SP, Blumenau-SC e Rio das Ostras-RJ (todas PPPs de esgoto firmadas com a Foz do Brasil).


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