Logística Transporte e Embalagens

7 de agosto de 2011

Logística – Licenças “especiais” sobrecarregam transportadores

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    É

    característico do negócio, para quem trabalha com transporte de produtos perigosos, precisar ter um alto grau de comprometimento e responsabilidade. Mercado concentrado principalmente nas rodovias mal conservadas e policiadas país adentro, não é difícil imaginar como os operadores da área precisam estar constantemente alertas para evitar acidentes, roubos de cargas ou para buscar soluções depois da ocorrência de alguma surpresa desagradável no meio do caminho.

    Mas os motivos de preocupação e de excesso de demandas do setor estão longe de ser apenas os ligados ao gerenciamento do risco operacional. Uma outra triste característica nacional é o número crescente de exigências burocrático-ambientais aos transportadores, que começam a ganhar uma dimensão preocupante. Com a justificativa até correta de que esse transporte precisa ser mais bem vigiado para evitar vazamentos de produtos perigosos, estados e municípios brasileiros aproveitam brechas nas leis e resoluções federais de meio ambiente para exigir licenças de operação exclusivas às suas jurisdições, provocando efeito cascata por todo o país.

    No momento, além dos registros federais do Ibama, das polícias estaduais, Polícia Federal e Exército (estes últimos no caso de produtos controlados, explosivos ou que podem ser empregados no refino de drogas), as transportadoras precisam também de licenças específicas de cunho ambiental em 26 dos 27 estados brasileiros. Quase que de forma surreal o único estado a não exigir uma documentação desse tipo, São Paulo, por outro lado obriga as empresas a ter uma inusitada “licença de dispensa de licença”, emitida por seu órgão ambiental, a Cetesb.

    O pior, porém, começou a se desenhar há pouco mais de dois anos, quando a cidade de São Paulo criou uma lei municipal de licenciamento de transporte de produtos perigosos, que efetivamente passou a valer, com a aplicação de pesadas multas, em janeiro de 2011. Trata-se da LETPP 50446, que passou a exigir a licença por produto transportado e por frota de todos os caminhões que passarem por São Paulo. Sua aplicação efetiva foi adiada para este ano em virtude de um recurso impetrado pela Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), que alegou ser exclusividade da União legislar sobre transporte. O recurso, contudo, caiu e desde janeiro vários caminhões estão sendo multados em São Paulo em R$ 5,1 mil por não terem as licenças.

    “O mais trágico nessa história é que a prefeitura criou a lei, mas não a estrutura para atender à enorme demanda. As licenças demoram muito para sair, até dois anos, e enquanto isso os caminhões são multados”, explicou o presidente da ABTLP, Paulo de Tarso Martins Gomes. O caminho para a obtenção da licença especial de transporte passa primeiro pela secretaria do verde e meio ambiente, na qual é cobrada taxa de R$ 96,30 por produto mais outras cobranças por folha do processo. Depois de aprovada, encaminha-se o pedido ao DSV para pedido da licença do caminhão, que precisa ser renovada anualmente.
    Além do custo com as licenças, o tempo gasto e as multas, a eficácia dessas medidas é contestada. Isso porque a única análise da prefeitura é sobre a documentação fornecida pelas empresas transportadoras, que englobam documentos dos veículos e informações sobre os produtos e as medidas de segurança adotadas.

    Revista Química e Derivados, Paulo de Tarso Martins Gomes, presidente da ABTLP

    Tarso: SP exige licença, demora para emití-la e começa a multar

    “Não há vistoria nenhuma e, quando os caminhões são parados, só são checados os papéis das licenças. Você é multado por causa da ausência de um documento municipal, mesmo com o caminhão e a carga devidamente seguros e tendo os documentos federais”, disse o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Manoel Sousa Lima Jr.

    Proliferação de licenças – E a tendência das exigências municipais é de agravamento. De olho na grande possibilidade arrecadatória com as multas, outras cidades prometem seguir o exemplo de São Paulo, que serve como precedente de sucesso. É da informação de Paulo de Tarso, da ABTLP, que Guarulhos, Sorocaba e Campinas, em São Paulo, já contam com decretos prontos para ser emitidos e assim instituir novas licenças municipais. No Rio Grande do Sul, também há cidades se preparando para o mesmo. “Isso torna inviável o setor”, disse. O pleito da associação, e de várias entidades, como Abiquim e Setcesp, é a instituição de um único registro federal para a atividade.


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