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4 de abril de 2001

Lei proíbe o uso de amianto em São Paulo

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei para proibição total da extração, comer­cialização e utilização do amianto no Estado a partir de 1º de janeiro de 2005. De autoria do deputado Roberto Gou­veia, do Partido dos Trabalhadores (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade e sancionado, posteriormente, em 23 de maio, pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.

    A lei determina três momentos para o banimento total do amianto. De imediato, órgãos públicos, serviços conveniados e equipamentos privados de uso público ficam proibidos de instalar ou adquirir qualquer produto ou material com amianto. Depois de um ano da promulgação, fica proibido o uso em autopeças (pastilhas de freio e discos de embreagem). Por fim, a partir de 2005, fica banida totalmente a importação, extração, comercialização, fabricação e instalação de qualquer tipo de amianto, sob qualquer forma.

    Neste último caso está incluída a indústria de soda-cloro, que utiliza o amianto crisotila em suas células eletrolíticas de diafragma. Por esse motivo, a Associação da Indústria de Álcalis e Cloroderivados (Abiclor), que não acreditava na sanção do governador de São Paulo, foi pega de surpresa. “Trata-se da primeira lei no mundo a não criar exceção à produção de soda-cloro, onde o amianto é inofensivo”, afirmou o diretor-executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna. Aliás, um projeto de lei federal, do deputado Fernando Gabeira, do PV-RJ, e do deputado Eduardo Jorge, do PT-SP, que pre­tende banir o amianto no País, con­tem­pla a exceção ao uso na soda-cloro.



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