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17 de março de 2002

Infra-estrutura: Abdib sugere usar CCR e Repetro contra déficit

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Publicado por: Marcio Azevedo
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    Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) está propondo medidas para incrementar a competitividade do setor e elimininar o déficit na balança comercial em 2002, que atingiu US$ 2 bilhões no ano passado. A previsão de vendas externas neste ano, de US$ 7,5 bilhões, poderia elevar-se a US$ 9,5 bilhões; as importações recuariam 5%, de US$ 10 bilhões para US$ 9,5 bilhões e seriam criados até 30 mil postos de trabalho.

    As sugestões foram apresentadas em entrevista coletiva na tarde de 11 de abril na sede da Abdib em São Paulo, onde estiveram presentes José Augusto Marques, presidente da associação, e Fernando Marques Lisbôa, 1º vice-presidente e coordenador do Comitê de Comércio Exterior da Abdib. As medidas integram um estudo que o Comitê deverá enviar ainda em abril ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sérgio Amaral.

    Empenhada em reverter o déficit comercial de US$ 2,5 bilhões previsto para este ano, a Abdib propõe seis medidas para dar um “choque de competitividade” nas vendas do setor ao exterior: a implantação de um novo Convênio de Crédito Recíproco (CCR), o aumento das verbas do Proex Equalização, a desoneração dos impostos em cascata, a operacionalização do Repetro, o fortalecimento da Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) e a criação de um programa de pré-marketing de exportação, incluindo a criação de um fundo para a exportação de serviços de engenharia.

    Segundo Fernando Lisbôa, a implantação do CCR e a efetivação do Repetro são os pontos mais importantes do plano apresentado. O CCR, uma câmara de compensação financeira para operações comerciais entre os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), encerrou-se em 2000, para operações acima de 360 dias. José Marques alega que desde então o Brasil já perdeu US$ 2 bilhões em exportações para a América Latina e pede a volta do mecanismo pois “não havia inadimplência no CCR, porque isso impediria o acesso das empresas aos créditos internacionais multilaterais. Além disso, quem arca com o risco das operações é o Tesouro Nacional, e não o Banco Central”. A reativação do CCR já foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas Marques cobra agilidade na efetivação do mecanismo: “Esperávamos o CCR para o começo deste ano, no máximo janeiro ou fevereiro”, afirma.

    O Repetro é o item mais importante para a diminuição das importações, como quer a Abdib. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens e serviços destinados aos setores de petróleo e gás natural foi criado pela Receita Federal para dar isonomia aos produtores brasileiros ante os competidores internacionais. O programa prevê a isenção de impostos para a produção nacional e alguns Estados aprovaram decretos isentando o pagamento de ICMS para os bens e serviços enquadrados no regime. O governo mineiro entretanto, em desacordo com os demais Estados, bloqueou o programa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. José Marques diz que o imbróglio poderia facilmente ser resolvido: “A competência da legislação sobre exportações é federal, portanto bastaria um decreto do governo ratificando a isenção do ICMS”.

    Fernando Lisbôa avalia que a liberação do Repetro provocaria uma redução de quase US$ 500 milhões nas importações do setor de petróleo, com a possibilidade de exportar outros US$ 500 milhões. A perversa estrutura tributária brasileira cria situações insólitas: empresas do País conseguem vender seus equipamentos para o exterior, mas não tem competitividade para brigar com empresas estrangeiras em projetos no Brasil, pois arcam com custos que podem ser 17% maiores que os dos concorrentes em função dos impostos brasileiros.

    A Abdib também pleiteia o estabelecimento de uma política de pré-marketing de exportação, com a criação de um fundo rotativo para a exportação de serviços de engenharia. O fundo inicialmente teria injeção de verbas do Governo, mas após algum tempo um percentual das próprias exportações beneficiadas pelo mecanismo seria utilizado para capitalizar novas operações. Os executivos da Abdib projetam um retorno de até US$ 500 milhões em 2 ou 3 anos, caso o Brasil criasse um fundo de US$ 15 milhões. José Marques afirma que cada projeto de engenharia exportado envolve cerca de 400 médias ou pequenas empresas e todas as economias empenhadas no esforço exportador possuem instrumentos semelhantes. “Empresas estrangeiras utilizando mecanismos de fundo já exportam projetos para o nosso país”, garante. Atualmente, o Brasil responde por menos de 10% do mercado internacional de serviços de engenharia, avaliado em US$ 500 milhões.

    José Marques e Fernando Lisbôa ressaltam os benefícios que as vendas externas trazem ao País. A mão-de-obra brasileira, recém-saída de um modelo econômico estatal tem boa formação, mas não é globalizada. A presença das empresas brasileiras no exterior levaria a trocas de experiências e melhorias na formação pessoal, que em última instância, contribuiriam para o aumento da competitividade das empresas do País. Além disso, no setor de infra-estrutura e indústrias de base os blocos de exportação equivalem a milhões de dólares, já que os bens produzidos possuem elevado valor unitário. A participação do País neste mercado, que já chegou a 1,5%, hoje em dia não ultrapassa 1%.


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