Tecnologia Ambiental

15 de março de 2012

Gerenciamento de Resíduos – Recuperação energética de resíduos deve ser opção tecnológica, mas com critérios

Mais artigos por »
Publicado por: Marcelo Furtado
+(reset)-
Compartilhe esta página

    química e derivados, Del Bel é presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos

    *Del Bel é presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos

    Diógenes Del Bel*

    A

    s discussões atuais sobre a recuperação energética de resíduos urbanos estão fora de foco. É errado comparar suas vantagens e desvantagens com a reciclagem, pois esta é prioritária e não é com esta que concorre. A comparação correta é com a disposição final em aterro sanitário.

    A recuperação energética de resíduos é uma questão controvertida, e por isso mesmo foi tratada cuidadosamente pela PNRS. Seguindo o conceito de que legislação ambiental deve ser neutra em relação a tecnologias, pois do contrário inibe aperfeiçoamentos e inovações, o Congresso adotou a lógica de que a lei não deve restringir processos, e sim estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental dos processos, que podem ser sucessivamente mais restritivos nos estados e municípios. Na recuperação energética de resíduos, isso compreende basicamente limites de emissão, requisitos de eficiência energética e critérios de localização.Acertadamente, o Brasil fixou em lei a ordem de prioridade para destinação de resíduos, privilegiando a reutilização e a reciclagem e deixando por último a disposição em aterro sanitário. Para assegurá-la, a lei também instituiu diversos instrumentos, como os planos de gestão, os incentivos econômicos e o licenciamento ambiental. Mas, antes disso, desde 2002, a incineração de resíduos urbanos já estava condicionada à implementação de um plano municipal com metas progressivas de segregação de resíduos para reciclagem, que devem atingir 30% em dez anos, por força da resolução 316 do Conama, artigo 24.

    A recuperação energética está incluída entre as alternativas de destinação ambientalmente adequadas, que são aquelas “admitidas pelos órgãos  ompetentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, observando normas operacionais específicas de modo que evitem danos ou riscos à saúde pública e à segurança e minimizem os impactos ambientais adversos”.

    A lei também estabeleceu que “poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental, e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental”. Complementando, o decreto determinou que esta “deverá ser disciplinada, de forma específica, em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades”.

    Essa regulamentação está em discussão no Grupo de Trabalho 2 do Comitê Interministerial da PNRS, e deve ser finalizada até maio de 2012. Como membro desse GT, a Abetre defende as seguintes posições:

    – A possibilidade de recuperação energética de RSU não é conflitante com o objetivo de aumentar significativamente a reutilização e a reciclagem. São alternativas complementares para reduzir a quantidade de rejeitos disposta em aterros sanitários.

    – A recuperação energética de resíduos deve ser entendida como uma atividade de destinação, e não como uma atividade de geração de energia. Devem prevalecer os objetivos de proteção ambiental. A energia obtida deve ser entendida como similar a um produto de reciclagem, que poupa outras fontes e contribui para a economicidade da destinação.

    – A decisão quanto às alternativas tecnológicas para a destinação de RSU é de competência dos municípios, isoladamente ou em consórcio, e a participação da sociedade local está estabelecida na lei. Deve ser mantida a prerrogativa de decisão da instância local, em função de sua realidade ambiental, econômica e social.

    – Cabem aperfeiçoamentos em regulamentos antigos, especialmente na resolução Conama 316/2002, e na norma ABNT NBR 11.175:1990.

    A Abetre também apresentou as seguintes sugestões de encaminhamento dos trabalhos do GT 2:

    – A regulamentação não deve dar margem à insegurança jurídica, principalmente porque o tema é controvertido. Não deve utilizar o que os juristas chamam de “conceitos jurídicos indeterminados”, isto é, “noções vagas que deixam à administração a possibilidade de apreciação segundo critérios de oportunidade e conveniência administrativa”. Isso dará margem para que autoridades públicas e juízes adotem interpretações subjetivas distintas, levando à falta de isonomia entre estados e municípios. E dessas interpretações subjetivas dependerão atos como conceder ou não uma licença ambiental e julgar legal ou ilegal uma atividade.

    – Definir de modo claro e objetivo como deve ser aplicada a condicionante estabelecida no § 1º do art. 9º da PNRS: “poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde
    que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e…”.

    – Definir com clareza a abrangência ou não da regulamentação quanto aos diversos processos de recuperação energética: incineração, coprocessamento em fornos de cimento, produção de combustível derivado de resíduos (CDR), gaseificação, plasma térmico, aproveitamento de biogás de aterros sanitários etc.

    – Definir com clareza a abrangência ou não da regulamentação quanto a outros resíduos além dos urbanos.

    – Definir termos que não foram decretados na PNRS, mas são utilizados em outras leis e regulamentos: aproveitamento, recuperação, valorização e outros.



    Compartilhe esta página







      0 Comentários


      Seja o primeiro a comentar!


      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


      ""
      1
      Newsletter

      Receba artigos, notícias e novidades do mercado gratuitamente em seu email.

      Nomeseu nome
      Áreas de Interesseselecione uma ou mais áreas de interesse
      Home - Próximo Destino Orlando
      ­
       Suas informações nunca serão compartilhadas com terceiros
      Previous
      Next