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2 de novembro de 2000

Crea X CRQ

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Publicado por: Quimica e Derivados
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    Por outro lado, não se pode esquecer que os profissionais e empresas da área da engenharia química registrados no Crea incorporam em suas atribuições as atividades permitidas aos químicos. Assim sendo, se esses profissionais ou empresas estiverem desenvolvendo atividades previstas para os químicos, nos termos do Decreto 85.877, os mesmos estarão, de acordo com as atribuições dadas pela Lei 5.194, plenamente, legalizados para o exercício profissional.

    Desse modo, exigir o registro no CRQ de profissional ou empresa de engenharia química legalmente registrado no Crea é exigir, inconstitucionalmente, que o profissional pague duas vezes o tributo pertinente ao seu exercício profissional. Da mesma forma, exigir o registro no Crea de profissional ou empresa de engenharia química legalmente registrada no CRQ também resultará em bitributação.

    Mesmo admitindo que a Lei 5.194, editada dez anos depois da Lei 2.800, revogou a lei dos químicos naquilo que diz respeito ao exercício da engenharia química, o conflito não acaba porque o problema é o exercício da química e não o da engenharia química.

    É sabido que muitos profissionais e empresas, inconformados com a inconstitucionalidade da bitributação, buscam decisão judicial para resolver o conflito provocado pela sobreposição das Leis 2800 e 5194. Praticamente, podemos concluir que a jurisprudência existente não define uma linha que permita defesa consistente nos processos judiciais. As decisões existentes têm se firmado no sentido de definir a atividade básica envolvida. Ou seja, na maioria dos casos as decisões determinam que o registro no Conselho Fiscalizador do Exercício Profissional seja feito em função das atividades efetivamente exercidas pela empresa ou pelo profissional.

    Em outras palavras, a jurisprudência remete o problema ao início, porque é praticamente impossível diferenciar legalmente o exercício das atividades de química com as de engenharia química. As soluções obtidas por vias judiciais são onerosas, desgastantes e não têm aplicação genérica porque são válidas apenas no âmbito do processo julgado.

    Por outro lado, ainda que complexo, o problema da exigência do duplo registro pode ser extinto a partir do momento em que os dois conselhos considerarem as duas leis e reconhecerem que o registro em qualquer um deles atende ao objetivo comum das normas reguladoras do exercício da química e da engenharia química.

    O dr. João Leão de Faria Junior, emitindo pareceres sobre o assunto manifestou-se da seguinte forma:
    “Tanto o Conselho de Engenharia, como o de Química, são criados com funções similares: defesa da integridade social. Se esta tarefa cabe aos dois órgãos, o registro num deles já atende à finalidade das leis que os criaram. Tomado o propósito da finalidade de registro e da ação dos conselhos é absurda a dupla inscrição em ambos. O engenheiro químico tem qualidade para fazer química tanto quanto o profissional químico”.

    “Se os profissionais das áreas dos dois Conselhos, nas espécies químico e engenheiro químico, têm atribuições iguais e comuns para a desenvoltura dos trabalhos empresariais, a coletividade estará defendida desde que a efetiva responsabilidade técnica esteja a cargo de qualquer deles. Descaberá segundo registro, em segundo Conselho”

    O conteúdo das transcrições acima deixam evidente o absurdo da exigência de dois registros para legalizar atividades abrangidas por atribuições legalmente definidas por duas leis reguladoras do exercício profissional. O absurdo aumenta se considerarmos que, na maioria das vezes, as disputas geradas pela sobreposição legal estão vinculadas ao interesse da arrecadação financeira.

    A mudança de postura dos conselhos envolvidos só acontecerá se houver uma mobilização, em âmbito nacional, de profissionais, empresas, escolas e entidades de classe patronais e sindicais para atuar junto aos membros dos Colegiados que compõem o CREA e o CRQ e cobrar, além do reconhecimento integral da legislação que regula o exercício profissional, um comportamento ético com atuação mais adequada aos objetivos da defesa da integridade social.

    Os conselhos são constituídos e conduzidos por representantes da própria sociedade, e assim sendo, os profissionais, empresários, presidentes de entidades de classe e diretores de escola podem e devem procurar identificar, na sua região, as pessoas que compõem os Colegiados dos Conselhos envolvidos no conflito para propor e solicitar a aplicação integral da legislação e dos seus objetivos.

    É importante repetir e destacar que, todos os problemas gerados pela sobreposição das Leis 2.800 e 5.194 acabarão quando os conselhos envolvidos reconhecerem que o registro em qualquer um deles é suficiente para regularizar o exercício profissional.

    Química e Derivados: Crea x CRQ: Antonio Clélio Ribeiro.

    Antonio Clélio Ribeiro

    O autor

    Antonio Clélio Ribeiro é engenheiro químico, mestre em engenharia mecânica e professor universitário há 27 anos na Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil), Universidade Estadual Paulista (Unesp/Guaratinguetá), Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) e Faculdades Integradas Santa Tereza D’Ávila. Nesse período, atuou também na área administrativa acadêmica, acumulando experiência gerencial. Antes disso, atuou por dezesseis anos como profissional das áreas de desenho e projetos de engenharia, inclusive no comando de equipes de montagem industrial.

    Junto ao Crea foi membro das comissões de ética e licitações e compras, tendo participado também como coordenador de câmaras especializadas de ensino, regulamentação e fiscalização de exercício profissional da engenharia química. Participou de grupo de trabalho conjunto com o Conselho Federal de Química para analisar o conflito entre as leis 5.194/66 e 2.800/56. Também colaborou para a elaboração do Manual de Fiscalização para o Exercício Profissional do Sistema Confea/Crea, em 1996. Junto ao conselho, emitiu pareceres em mais de 500 processos.


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      Um Comentário


      1. osmar chiaradia da silva

        crea x crq com crea tem gente produzindo texturas e até sem cetesb, químicos dão formulas de graça, sou tecquímico trabalhando no setor desde 1975, sem um curso, mas como pesquisador auto didata, em polimeros e correlatos, já houve químico, que ficou pelo caminho ao se achar com mais preparo que eu, deixou de ser humilde e trocar informações honestas, experiencia adquire não com certificados, mas com pesquisa, muito estudo e um milhão de trocas e discussões salutares com químicos experientes educados e que tem vontade de ensinar, compartilhar conhecimento, é necessário a formação acadêmica, porem pendurar o certificado na parede e não acompanhar,trabalhando e sempre disposto a atualizar, exercitar e pesquisar, terá que aprender com o humilde pião de piso, já vi engenheiro sem saber fazer regra de trêz, e pior roubar formulação com dados errados, resultado não pode usar aformula, pois não consegue imaginar qual a função de cada item na receita, e erá bico alquíca…tenho espaço e reator alem de dornas e batedores par químico pronto para parceria, além de formulações desenvolvidas em parcerias com químicos e não futadas.



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