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2 de novembro de 2000

Crea X CRQ

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Publicado por: Quimica e Derivados
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    V- exercício, nas indústrias, nas atividades mencionadas no Art. 335 da Consolidação das Leis do Trabalho;
    VI – desempenho de outros serviços e funções, não especificados no presente Decreto, que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica;
    VII – magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio dos cursos de formação de profissionais de Química, obedecida a legislação do ensino.
    Art. 3° – As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.

    Em face dos termos da regulamentação transcrita acima, finalmente se obtém da legislação que regula a profissão do químico a diferenciação para o exercício específico da engenharia química. Ou seja, nos termos da legislação dos químicos, o engenheiro químico, somente quando estiver fazendo planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais é que não estará exercendo a função de químico.

    Assim sendo, nos termos da Lei 2.800, somente estão isentos de registro no CRQ os engenheiros químicos que se dedicarem, exclusivamente, às atividades de planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, ligados às indústrias da área química.

    Em 1966 foi criada a Lei 5.194 para regulamentar o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo que são caracterizadas pelas relações de interesse social e humano que importem, no caso da Engenharia Química, em aproveitamento e utilização de recursos naturais e também do desenvolvimento industrial. O artigo 3º, da Lei 5194, determina:
    Art. 3º – São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos nesta Lei as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo, acrescidas, obrigatoriamente, das características de sua formação básica.

    Os termos do artigo 3º deixam evidente que a Lei 5.194 regula o exercício de todas as modalidades da engenharia e, assim sendo, os termos da alínea “a” do Art. 6º determinam:
    Art. 6° – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo:
    a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;

    Extraindo do artigo 7º as atribuições profissionais vinculadas às atividades dos engenheiros químicos, observa-se:

    a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autarquias e de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial; c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; d) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; e) fiscalização de serviços técnicos; f) direção de serviços técnicos; g) execução de serviços técnicos; h) produção técnica especializada, industrial.

    Pelo disposto na Lei 5.194 conclui-se que as atribuições dos engenheiros químicos previstas nas alíneas a, d, e, f, g, e h incluem as atribuições dos químicos previstas na Lei 2.800; e que nos termos da Lei 5.194, independente de registro no CRQ, os profissionais e empresas da área da engenharia química, devidamente registrados no CREA, estão legalmente habilitados a exercer as atividades atribuídas pela lei.

    Conclusão – Comparando o disposto pelas legislações apresentadas acima, pode-se concluir que, nos termos da legislação dos químicos, todos os profissionais e empresas da área da engenharia química que não tenham suas atividades restritas a planejamento e projeto, mesmo que estejam registradas no CREA, também deveriam se registrar no CRQ. Isso porque, o Decreto 85.877 que regulamentou a Lei 2.800 somente excluiu das atribuições dos químicos as atividades de planejamento e projeto, que são exclusivas dos engenheiros químicos.

    No entanto, a Lei 5.194 dá aos engenheiros químicos atribuições que incluem atividades específicas dos químicos, e assim sendo, os profissionais e empresas da área da engenharia química, devidamente registrados no CREA, estão legalmente habilitados a praticar a química, independente de registro no CRQ.

    Vale dizer, se as atividades do profissional ou da empresa não forem exclusivas de planejamento e projeto na área da engenharia química, o registro tanto no CREA, como no CRQ, habilitará para o exercício profissional.

    É preciso destacar que, o registro nos conselhos de fiscalização de exercício profissional não é opcional. O registro, por força de Lei, é obrigatório e o pagamento das respectivas taxas, conseqüentemente, são tributos, e assim sendo, o duplo registro provoca a bitributação, fenômeno absolutamente inconstitucional.

    Considerando-se, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei 2.800, sobre a especificidade da exigência do registro de engenheiro químico no CRQ, pode-se até interpretar que não existiria bitributação, porque são funções distintas, haja vista que a química não inclui a engenharia química mas que o inverso é verdadeiro.


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      Um Comentário


      1. osmar chiaradia da silva

        crea x crq com crea tem gente produzindo texturas e até sem cetesb, químicos dão formulas de graça, sou tecquímico trabalhando no setor desde 1975, sem um curso, mas como pesquisador auto didata, em polimeros e correlatos, já houve químico, que ficou pelo caminho ao se achar com mais preparo que eu, deixou de ser humilde e trocar informações honestas, experiencia adquire não com certificados, mas com pesquisa, muito estudo e um milhão de trocas e discussões salutares com químicos experientes educados e que tem vontade de ensinar, compartilhar conhecimento, é necessário a formação acadêmica, porem pendurar o certificado na parede e não acompanhar,trabalhando e sempre disposto a atualizar, exercitar e pesquisar, terá que aprender com o humilde pião de piso, já vi engenheiro sem saber fazer regra de trêz, e pior roubar formulação com dados errados, resultado não pode usar aformula, pois não consegue imaginar qual a função de cada item na receita, e erá bico alquíca…tenho espaço e reator alem de dornas e batedores par químico pronto para parceria, além de formulações desenvolvidas em parcerias com químicos e não futadas.



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