Notícias

2 de novembro de 2000

Crea X CRQ

Mais artigos por »
Publicado por: Quimica e Derivados
+(reset)-
Compartilhe esta página

    b) a análise química, a elaboração de pareceres, atestados e projetos da especialidade e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais;
    c) o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química;
    d) a engenharia química.
    § 1º – Aos químicos, químicos industriais e químicos industriais agrícolas que estejam nas condições estabelecidas no art. 325, alíneas “a” e “b”, compete o exercício das atividades definidas nos itens “a”, “b” e “c” deste artigo, sendo privativa dos engenheiros químicos a do item “d”.

    Até aqui, os engenheiros químicos tinham, nos termos da alínea “d”, dentro das atividades dos químicos, a atividade privativa da engenharia; porém, não existe definição de competência que diferencie os engenheiros químicos dos químicos.

    Em 1946, por meio do Decreto-Lei 8.620 foi acrescentado na legislação do Sistema Confea/Crea a especialização de engenheiro químico com as devidas atribuições profissionais.

    Art. 16 – Fica autorizado o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura a proceder à consolidação das atribuições referidas no Capítulo IV do Decreto nº 23.569, de 11 de DEZ 1933, com as das suas Resoluções, bem como estabelecer as atribuições das profissões civis de engenheiro naval, construtor naval, engenheiro aeronáutico, engenheiro metalúrgico, engenheiro químico e urbanista.

    Em 1956 foi promulgada a Lei 2.800 que criou os Conselhos de Química e regulou a profissão do químico. O artigo 20 desta tem a seguinte redação:
    Art.20 – Além dos profissionais relacionados no Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – são também profissionais da química os bacharéis em química e os técnicos químicos.

    Face ao disposto nos termos transcritos acima, fica evidente que a remissão à CLT mantém os engenheiros químicos como profissionais da química.

    Os artigos 22 e 23 da Lei 2.800 são ainda mais explícitos quanto à incorporação das atividades dos profissionais da química na engenharia química, inclusive com a menção do Decreto-Lei 8.620 e o registro no sistema Confea/Crea para diferenciar o exercício exclusivo da engenharia química:
    Art. 22 – Os engenheiros químicos registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, nos termos do Decreto-Lei Nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946, deverão ser registrados no Conselho Regional de Química, quando suas funções como químico, assim o exigirem.
    Art. 23 – Independentemente de seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, os engenheiros industriais, modalidade química, deverão registrar-se no Conselho Regional de Química, para o exercício de suas atividades como químico.

    Vê-se, conforme o texto por nós destacado acima, que a Lei 2.800 exige o registro de engenheiro químico no CRQ, somente quando ocorrer a especificidade do exercício da função de químico. Desse modo, Lei 2.800 não contraria a Lei 5.194, porque o registro de engenheiros químicos no CRQ é específico para o exercício da química e não da engenharia química.

    Assim sendo, considerando que a Lei 2.800 foi editada para criar os Conselhos de Química e dispor sobre a profissão do químico, é necessário entender, nos termos dos artigos 22 e 23 da citada Lei, a diferenciação entre as atividades de químico e de engenheiro químico. Observa-se nos artigos transcritos acima que, apesar de a Lei 2.800 fazer remissão à CLT, não existem elementos que permitam especificar com clareza o exercício profissional da engenharia química prevista nos artigos 22 e 23 da Lei 2.800.

    A única conclusão legal até aqui é que a engenharia química é uma das profissões dos profissionais da química.

    Em 07 de abril de 1981, foi editado o Decreto 85.877, visando regulamentar a execução da Lei 2.800 e regulamentar a profissão de químico. É importante destacar que o Decreto Nº 85.877 foi editado para regulamentar a profissão de químico, do qual se destacam os artigos 2º e 3º:
    Art. 2° – São privativas do químico:
    I – análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química;
    II – produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos, produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias, produtos obtidos através de agentes físico-químicos ou biológicos, produtos industriais derivados de matéria prima de origem animal, vegetal, ou mineral e tratamentos de resíduos resultantes da utilização destas matérias primas sempre que vinculadas à Indústria Química;
    III – tratamento em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas ou coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais;
    IV – o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exercidas em firmas ou entidades públicas e privadas, respeitando o disposto no Art. 6º;
    a) análises químicas e físico-químicas; b) padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria prima, fabricação e tratamento de produtos industriais; c) tratamento químico, para fins de conservação, melhoria ou acabamento de produtos naturais ou industriais; d) mistura, ou adição recíproca, acondicionamento embalagem e reembalagem de produtos químicos e seus derivados, cuja manipulação requeira conhecimentos de Química; g) comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo; f) assessoramento técnico na industrialização, comercialização e emprego de matérias primas e de produtos da Indústria Química; g) pesquisa, estudo, planejamento, perícia, consultoria e apresentação de pareceres técnicos na área de Química;


    Página 2 de 41234

    Compartilhe esta página







      Um Comentário


      1. osmar chiaradia da silva

        crea x crq com crea tem gente produzindo texturas e até sem cetesb, químicos dão formulas de graça, sou tecquímico trabalhando no setor desde 1975, sem um curso, mas como pesquisador auto didata, em polimeros e correlatos, já houve químico, que ficou pelo caminho ao se achar com mais preparo que eu, deixou de ser humilde e trocar informações honestas, experiencia adquire não com certificados, mas com pesquisa, muito estudo e um milhão de trocas e discussões salutares com químicos experientes educados e que tem vontade de ensinar, compartilhar conhecimento, é necessário a formação acadêmica, porem pendurar o certificado na parede e não acompanhar,trabalhando e sempre disposto a atualizar, exercitar e pesquisar, terá que aprender com o humilde pião de piso, já vi engenheiro sem saber fazer regra de trêz, e pior roubar formulação com dados errados, resultado não pode usar aformula, pois não consegue imaginar qual a função de cada item na receita, e erá bico alquíca…tenho espaço e reator alem de dornas e batedores par químico pronto para parceria, além de formulações desenvolvidas em parcerias com químicos e não futadas.



      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *