Economia

30 de agosto de 2013

Artigo Técnico – REACH: A globalização da regulação e suas forças motrizes: o caso do reachq

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Publicado por: Quimica e Derivados
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    A evolução nos transportes e nas comunicações revolucionou o intercâmbio econômico, não só aumentando o seu volume, mas também alargando o seu âmbito geográfico. Com a expansão desse alcance comercial, ampliaram-se também a diversidade e a quantidade, gerando canais comerciais mais complexos.

    O aumento do comércio internacional impulsionou o crescimento econômico, elevando as receitas, criando empregos, reduzindo os preços e aumentando os direitos dos trabalhadores. Mas também desencadeou perturbações econômicas, políticas e sociais (vide: http://www.portalwebmarketing.com/GestãoGlobalizaçãoeComércio/tabid/1476/Default.aspx).

    Química e Derivados, Reach, Artigo Técnico, TabelaCom o amadurecimento da globalização do comércio internacional, um novo ciclo se inicia, o da globalização da regulamentação. Segundo Heyvaert, esse fenômeno assume variadas formas e características, desde iniciativas voluntárias privadas como o programa Atuação Responsável de adesão da indústria química até a obrigatoriedade de importação de produtos submetidos às estruturas regulatórias desenvolvidas e adotadas por outros países ou regiões. (Journal of Law and Society, volume 36, number 1, March 2009, pp110-28; Heyvaert,Veerle; Globalizing Regulation: Reaching Beyond the Borders of Chemical Safety).

    Assim como a globalização do comércio causou perturbações e mesmo desestruturação de mercados, principalmente em países em desenvolvimento, a globalização da regulamentação vai impactar as prioridades, as práticas, a cultura e até mesmo a soberania de países e regiões a ela submetidos. Esse processo irá gerar uma crescente uniformidade regulatória, uma monocultura de procedimentos e padrões, levando a uma amplificação das forças e fraquezas do modelo regulatório dominante.

    Em 2006, a União Europeia lançou seu longamente gestado Reach, acrônimo, em inglês, para Registro, Avaliação, Autorização de Substâncias Químicas. Já nos estágios iniciais de negociação, a indústria europeia se posicionou veementemente contrária ao Reach, alegando alta complexidade, restrição da inovação (por implicar altos custos), imposição de um fardo para as pequenas e médias empresas (PME), existência de bloqueios institucionais etc. Paralelamente, governos estrangeiros o taxaram de protecionista e alegaram que a regulamentação infringia as leis da OMC.

    O Regulamento EU 1907/2006 estabelece que o Reach tem por objetivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir a livre circulação de substâncias químicas no mercado interno europeu, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação.

    O processo de registro é submetido à máxima “no data, no market” e está condicionado à submissão de dados e testes técnicos, estudos e avaliações de risco pelo setor privado. Ele se destina a promover a consciência da autorregulação da indústria e apontar as substâncias químicas que vão necessitar de maior restrição regulatória. As substâncias são submetidas ainda a um processo de avaliação pelo órgão regulamentador, que determina se as condições de redução de risco estão corretamente indicadas.

    Além do mais, as medidas de redução de risco assumem duas formas principais:

    Uma autorização para as substâncias de grande preocupação, cujos produtores e usuários individualmente terão que provar que os riscos estão adequadamente controlados;

    A adoção de restrições de produção e uso e/ou a determinação de teores máximos permitidos para comercialização.

    A globalização do Reach – Desde a criação do Reach, a União Europeia tem embalado o sonho de transformá-lo em padrão mundial. O seu potencial para transbordar fronteiras e alcançar regiões tão remotas como China, Nova Zelândia, Coreia, Japão e muitos outros países tem se propagado tanto que já parece um lugar-comum e aceito pelas empresas sem novas contestações.

    Corroborando esta afirmação, encontra-se no MEMO/06/488 de Perguntas e Respostas da Europa Press Releases Rapid:

    Será que o Reach se tornará o padrão mundial para a legislação de controle de produtos químicos? Que outros países poderão orientar o seu sistema de acordo com o Reach?

    Resposta: O Reach é atualmente a legislação sobre produtos químicos mais ambiciosa do mundo. A UE tem, efetivamente, assumido um papel construtivo de liderança internacional sobre segurança química e o Reach tem potencial para inspirar novas normas em todo o mundo.

    Perante esse desejo europeu de expansão de sua legislação, como reagem as empresas europeias e, também, os países-alvo?

    Muitas empresas europeias veem com bons olhos essa globalização, já que as restrições e imposições não as penalizam ante os outros mercados, mas estabelecem a linha comum para todos os produtores ao manter a competitividade das empresas localizadas na União Europeia.


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