Laboratório e Análises

16 de dezembro de 2011

Ambiente – Laboratórios nacionais podem realizar estudos para o GHS e o REACH

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Publicado por: Marcelo Furtado
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    Química e Derivados, Laboratório, Ambiente, GHS, Reach, BPL

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    elo menos um passo foi dado rumo ao melhor entendimento sobre os riscos das substâncias químicas que circulam pelo cotidiano do país. Ainda longe de ter sua regulamentação específica para a área, nos moldes do que atualmente a Europa realiza com o famigerado Reach, colaboram com esse pequeno otimismo um novo e animador cenário que se desenha para os laboratórios brasileiros de análise ambiental e toxicologia e, mais especificamente, a existência desde o começo de 2011 da norma 14725 ABNT para adaptação do Global Harmonized System (GHS), sistema criado pela ONU para classificar e rotular produtos químicos, com a expectativa de breve publicação de decreto-lei para tornar oficial os novos procedimentos.

    Química e Derivados, Ecotoxicidade, abelhas, peixes, algas

    Bioindicadores empregados para teste de ecotoxicidade, de cima para baixo: abelhas, algas verdes e os peixes "paulistinhas"

    A publicação da norma ABNT, que por si só já tem força de lei para efeito de fiscalização antes mesmo do decreto-lei em elaboração e em costumeiro atraso, obriga as empresas nacionais a padronizar as fichas de segurança (Fispq) com os novos critérios internacionais, o que significa a apresentação de informações toxicológicas e ecotoxicológicas sobre os produtos. E esses dados precisam ser fruto de estudos analíticos comprovados e que sigam metodologias internacionais auditadas por órgãos certificadores.

    E é aí que os laboratórios de análise brasileiros complementam o panorama favorável. Desde maio de 2011, depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passou a ser reconhecido pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) como órgão certificador para os protocolos laboratoriais de qualidade BPL (boas práticas de laboratório), os laboratórios brasileiros certificados para estudos em BPL passaram a ser reconhecidos internacionalmente para realizar esses testes de toxicidade, ecotoxicidade e mutagenicidade de agroquímicos e produtos químicos industriais.

    Em inglês denominado GLP (good laboratory practices), esses protocolos seguem um sistema de qualidade que determina como os estudos não clínicos para saúde e meio ambiente devem ser planejados, realizados, monitorados, registrados, arquivados e relatados. Somente seguindo as determinações, os países signatários da OCDE reconhecem os estudos realizados para averiguar o risco de substâncias químicas para os mais variados fins, determinando o possível impacto para o homem e a natureza.

    “Com esse reconhecimento pela OCDE, automaticamente 33 laboratórios brasileiros reconhecidos para estudos em BPL estão habilitados a atender aos critérios do GHS e até do Reach ou de alguma outra nova regulamentação”, afirmou o coordenador geral de articulação internacional do Inmetro, Rogerio Corrêa. A única diferença, explica, é o propósito: para o GHS, os testes são realizados para criar as fichas de segurança; e para o Reach, para registrar as substâncias ou misturas de substâncias.

    Análises locais– Por enquanto, ainda não há uma grande corrida por análises para as Fispqs porque no momento a exigência abrange apenas substâncias puras. “Nesse caso, como há farto material de pesquisa internacional, as empresas apenas importam os dados e os incluem nas fichas”, explicou a gerente para assuntos regulatórios da Abiquim, Nícia Maria Mourão Henrique. A demanda nos laboratórios sofrerá explosão quando as exigências das fichas do GHS envolverem as misturas de substâncias, que criam efeitos diferentes de fabricante para fabricante e, portanto, demandam estudos específicos. Mas essa fase tem o dead-line um pouco distante: 1º de junho de 2015. “Porém, para atender a esse prazo, as empresas deveriam iniciar logo os estudos de BPL para as misturas. Para não deixarem tudo para a última hora e porque eles podem ser demorados”, complementou Nícia.

    Com essa perspectiva, a primeira etapa para os laboratórios interessados em fazer os testes para análise dos produtos químicos, tanto para efeito de GHS como para registro em regulamentações estrangeiras (não só o Reach europeu, mas várias outras em elaboração no mundo, como da China, Coreia e Estados Unidos), é se candidatar ao reconhecimento do Inmetro como apta a realizar estudos de BPL. “Sem essa qualificação, eles não conhecerão a metodologia correta e aceita globalmente e pela norma brasileira para avaliar a toxicidade de uma substância”, afirmou Rogerio Corrêa.


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