Química

17 de abril de 2013

Análise – São Paulo exige norma para a amostragem ambiental

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Publicado por: Marcelo Fairbanks
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    o entrar em vigor, em novembro de 2012, a Resolução nº 90 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo colocou em polvorosa todos os prestadores de serviços na área ambiental. O ponto nevrálgico da norma está no seu artigo 2º, que inovou ao exigir a acreditação na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 também das operações de amostragem no campo ambiental. As regras anteriores exigiam a acreditação apenas para os ensaios laboratoriais.

    Química e Derivados, Análise, São Paulo exige norma para a amostragem ambiental

    Amostra em campo: agora apenas seguindo a ISO 17025

    A justificativa apresentada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é tão sucinta quanto lógica: a qualidade dos ensaios é diretamente influenciada pela qualidade da amostragem. Segundo Patrícia Trentin, gerente da divisão de metrologia e calibração da Cetesb, a lei estadual 13.542/2009 modificou profundamente o escopo de atuação da companhia, transformando-a em uma verdadeira agência ambiental. “Deixamos de operar segundo a lógica do comando e controle para trilhar o caminho da sustentabilidade”, comentou, durante workshop organizado pelo Conselho Regional de Química da IV Região, em 6 de fevereiro.

    Patrícia salientou que essa transformação aumentou a transferência de atividades e responsabilidades para terceiros. O licenciamento ambiental, por exemplo, e atividades de monitoramento de água e solo passaram a ser feitos exclusivamente com base nos dados apontados por laboratórios acreditados, escolhidos para isso pelos interessados. A resolução SMA 90 respeitou esse princípio, porém foi obrigada a ampliar as exigências.

    “Verificamos que uma parte considerável dos dados que recebíamos não era confiável, principalmente por falhas de informação e de procedimento na fase de amostragem”, salientou. A resolução anterior, a SMA 37 (revogada pela atual), impôs algumas exigências que mitigaram o problema, mas foram insuficientes para saná-lo. Segundo Patrícia, isso motivou a ampliar a exigência da acreditação oficial também dessa atividade.

    “Sem ter segurança quanto aos resultados dos ensaios, as decisões da Cetesb acabavam sendo mais conservadoras que o necessário, ou seja, eram impostas obrigações adicionais que redundavam em custos elevados para as empresas”, considerou Patrícia. Ela também explicou que a SMA 37 pretendia que a Cetesb qualificasse laboratórios externos a ela, mas a companhia não dispunha de recursos para tanto, nem era essa uma das suas atividades estatutárias. Como o Inmetro já implantara estrutura de acreditação com respaldo legal, o órgão estadual preferiu se valer dela, aceitando sua acreditação.

    Do ponto de vista da Cetesb, todos os ensaios no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (Seaqua), realizados a partir de 14 de novembro de 2012, devem seguir suas determinações. Com isso, só serão válidos os ensaios realizados, desde a amostragem, por laboratórios acreditados pelo Inmetro, com a afixação do respectivo selo
    identificador.

    Protestos amplos – A SMA 90 foi recebida com forte descontentamento da parte dos profissionais que atuam no setor ambiental. Técnicos, consultores e empresas que realizam automonitoramento, por exemplo, foram diretamente afetados. Até então, esses profissionais e empresas realizavam as amostragens, e encaminhavam o material para laboratórios de ensaios especializados.

    “Somos favoráveis à introdução das exigências da SMA 90. Entendemos que ela será benéfica para todos, porém precisamos de um prazo razoável para adaptação”, explicou a bióloga Ana Paula Spolidoro Queiroz, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), também gerente geral da Waterloo Brasil Consultoria Ambiental. Segundo ela informou, todo o setor foi colhido de surpresa pela resolução; e sua aplicação imediata inviabilizaria inúmeros projetos e serviços de monitoramento e remediação em andamento, além de impor uma elevação de custos indesejável para os clientes.

    Ana Paula calcula que apenas oito laboratórios no estado tenham acreditação para ensaios e amostragens como requerido pela SMA 90. “Desde janeiro, o custo de coleta de amostras de água subterrânea, por exemplo, subiu de R$ 250 para R$ 430, ou seja, quase dobrou”, disse. Ela teme que esses laboratórios ainda não disponham de estrutura capaz de atender à demanda total do estado, colocando em risco o projeto da Cetesb.

    Do workshop do CRQ até o fim de fevereiro, pouca coisa mudou, embora tenham sido realizadas várias reuniões e palestras. “Ainda estamos convivendo com grandes incertezas”, comentou Ana Paula. Ela explicou que, até o fechamento desta edição, a Cetesb ainda não havia rejeitado nenhum laudo com base nas restrições da SMA 90, porque as amostragens realizadas em dezembro (as primeiras sob a égide da norma) só em março começarão a aparecer nos laudos encaminhados ao órgão ambiental.


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